Substituição Tributária no ICMS: Entenda, Vantagens e Aplicação
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O que é substituição tributária no ICMS?
R: A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. A Substituição Tributária constitui-se como regime de tributação que assegura arrecadação mais eficiente e possibilita racionalizar a fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
Quais são as vantagens do regime de substituição tributária?
R: Algumas vantagens decorrem do regime de ST:
- Para os contribuintes: A substituição tributária centraliza o recolhimento do imposto devido por terceiros no contribuinte substituto, facilita a fiscalização e estimula a igualdade