Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ensino e Educação

Fernando VII

Cortes de Cádiz

A nova Constituição das Cortes de Cádiz especificou a criação de uma educação pública acessível a todos, com o objetivo de formar cidadãos capazes de cumprir o seu papel na nova sociedade democrática. Esta medida afetava todos os níveis da educação, propondo a criação de escolas, universidades e outras instituições conforme necessário.

Os liberais foram essenciais nesse aspecto, pois defendiam a europeização da Espanha e uma renovação nacional.

Os municípios tinham o dever de cuidar das escolas e instituições criadas com dinheiro público, sendo monitorados pelas províncias. Além disso, tiveram a responsabilidade do reconhecimento profissional dos professores até a constituição da nova... Continue a ler "História da educação na Espanha: Fernando VII a Isabel II" »

1. Conceito e Origem do Termo Currículo

1.1. Do termo currículo: O termo vem do latim curriculum, que significa "corrida" ou "itinerário". O Dicionário Pan-hispânico de Dúvidas (2005) indica que o primeiro elemento da frase latina curriculum vitae (que significa, literalmente, "carreira de vida") foi hispanizado na forma "currículo", cujo plural regular é "currículos".

Esta palavra é utilizada com os seguintes significados:

• Currículo: currículo escolar ou plano de estudos.

Trata-se de um cultismo (palavra cultivada, geralmente de origem greco-latina) que veio indiretamente do latim para o nosso idioma. O significado da palavra currículo relacionado à educação emergiu no ambiente anglo-saxão.

1.2. Definição de currículo: Na primeira... Continue a ler "Conceito, Funções e Elementos do Currículo Educativo" »

Capítulo IV: Do Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Art. 53.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

• I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
• II - direito de ser respeitado por seus educadores;
• III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
• IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
• V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Parágrafo único.

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição... Continue a ler "Direitos de Crianças e Adolescentes: Educação, Cultura e Lazer" »

Seção I - Da Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos

Art. 74. O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

Parágrafo único. Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.

Art. 75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua... Continue a ler "ECA: Acesso à Informação e Cultura" »

Questões de Direito Penal - Parte 1

1. Se ocorrer qualquer uma das causas de extinção da punibilidade, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.
2. Entre as circunstâncias que sempre atenuam a pena, não está incluído o fato de o agente ter cometido o crime em ocasião de incêndio, inundação ou qualquer calamidade pública.
3. Sobre a reincidência, a reincidência poderá ser considerada se o agente vier a praticar novo crime no período de 5 anos após o cumprimento da pena imposta pelo delito anterior.
4. Acerca dos princípios que regem a pena, podemos destacar a pessoalidade.
5. Dentre os requisitos para a concessão da suspensão condicional da pena está a NÃO possibilidade de concessão de penas alternativas.
6. Sobre

Cronologia principal

• 1813 — Em 1813, na educação primária havia apenas 7 escolas com 664 alunos para uma população de 50.000.
• 1819 — Regras para professores de primeiras letras; regras para escolas.
• 1822 — A Constituição de 1822 enfatizou a extensão da educação.
• 1828 — A Constituição de 1828: restauração do sistema Lancastrian e fortalecimento de escolas normais.
• 1833 — A Constituição de 1833, que vigorou até 1925, reconheceu a liberdade de educação e atribuiu ao Estado grande responsabilidade pelo desenvolvimento e supervisão da educação nacional.
• 1840–1842 — Foi criado um currículo uniforme.
• 1842 — Criou-se a primeira universidade pública, com o nome de Universidade do Chile.
• 1845 — Foi fundada a primeira

Modelo e Formas de Escolaridade

Os países abordados utilizam uma categoria denominada 'modelo a uma banda', caracterizada por uma participação maioritária na educação em regime normal. Este modelo representa a transição de um modelo multi-banda para um modelo misto/inclusivo. As formas básicas de educação incluem: aulas regulares, aulas especiais em escolas regulares e centros ou escolas que frequentemente combinam estas modalidades, com a possibilidade de reversibilidade do método sob a supervisão de equipamentos especializados.

Funções Específicas do Departamento de Educação Especial

Funções Específicas de Centros de Ensino Especial

Observa-se uma redução no número de escolas e classes especiais que oferecem ensino exclusivo... Continue a ler "Modelos de Escolaridade e Educação Inclusiva" »

(CESPE – Analista Técnico-Administrativo - CADE – 2014) A lei orçamentária anual (LOA) pode conter dispositivo que autorize a abertura de crédito destinado a atender a dotação não prevista no programa de trabalho inicialmente aprovado. Errado, A LOA pode conter reforço para despesas já previstas, como para material de escritório. Trata-se da famosa exceção ao princípio da exclusividade. Contudo, não é possível haver reforço de receitas não previstas.

(CESPE – Agente Administrativo – Polícia Federal – 2014) Considere que, na fronteira entre Brasil e Bolívia, incidentes envolvendo membros das forças de segurança brasileira e traficantes tenham demandado operações extras da Polícia Federal na região e que, apesar... Continue a ler "Erros Comuns na Abertura de Créditos Orçamentários" »

1-Sobre o crime de tráfico de drogas (artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006), considere as seguintes assertivas: corretas I e II

I – Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o crime de tráfico de drogas, conforme o caso concreto, enseja a possibilidade de fixação de regime inicial diferente do fechado, devendo o magistrado atentar à regra do artigo 33 do Código Penal.II – No crime de associação para o tráfico, em razão do seu caráter não hediondo, a progressão de regime segue o mesmo critério temporal dos crimes comuns.III – A modalidade privilegiada prevista no artigo 33, § 4º, da Lei n.º 11.343/2006 somente incide se o acusado comprovar o exercício de atividade lícita.IV – A distinção entre traficante e... Continue a ler "Aspectos Jurídicos sobre Tráfico de Drogas e Crimes Hediondos" »

Conceito de Estágio

O estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

Características do Estágio

Para compor a relação de estágio, sem caracterizar vínculo empregatício, é fundamental preencher os requisitos previstos no artigo 3º da lei:

• Matrícula e frequência regular do estagiário em curso de educação superior, profissional (cursos técnicos), ensino médio, educação especial