Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Filosofia e Ética

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A Importância da Liberdade de Expressão e do Debate de Ideias

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1. O Silêncio Prejudica a Sociedade

Para Mill, a sociedade perde muito com o silêncio, ou seja, com a falta de opiniões contrastantes. Devemos sempre promover o debate de ideias porque:

  • O ser humano é falível, por isso não se deve proibir os outros de darem a sua opinião. A ideia vigente pode estar errada ou poderia ser melhorada se fosse posta à prova com outras opiniões. Ao silenciar uma ideia, podemos estar a cair no erro de não optarmos pela ideia melhor.

2. A Certeza Através do Debate

O facto de o ser humano não ser perfeito, torna-o falível. Por maiores que sejam as suas certezas quanto à infalibilidade da sua ideia, isto pode não acontecer. A única forma de ter a certeza de que uma ideia é a melhor será através de um debate... Continue a ler "A Importância da Liberdade de Expressão e do Debate de Ideias" »

Teorias de Justiça: Rawls, Bentham e o Utilitarismo

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John Rawls e os Princípios da Justiça

Os princípios de justiça propostos por John Rawls são:

  1. Princípio da Liberdade Igual (1º): A sociedade deve assegurar a máxima liberdade para cada pessoa, compatível com uma liberdade igual para todos os outros.
  2. Princípio da Oportunidade Justa (2ºB): As desigualdades económicas e sociais devem estar ligadas a postos e posições acessíveis a todos em condições de igualdade de oportunidades.
  3. Princípio da Diferença (2ºA): A sociedade deve promover a distribuição igual da riqueza, exceto se a existência de desigualdades económicas e sociais gerar o maior benefício para os menos favorecidos.

Jeremy Bentham e o Utilitarismo Clássico

O Princípio da Utilidade

A grande premissa do pensamento jusfilosófico... Continue a ler "Teorias de Justiça: Rawls, Bentham e o Utilitarismo" »

Neo-Positivismo e o Círculo de Viena: Contribuições e Limitações

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O Neo-Positivismo nasce no séc. XX, tendo na sua génese os conceitos do Positivismo, no entanto com algumas alterações. No que diz respeito à metafísica, Comte rejeitava-a por achar esta falsa, uma vez que não era desta que advinha o conhecimento científico, mas sim o conhecimento comum. No que diz respeito ao positivismo lógico, esta era igualmente posta de parte, contudo não pelos mesmos motivos (não a considera falsa), rejeitando-a por considerar que as proposições inerentes da mesma careciam de significação (um dos fatores de distinção destas teorias).

Assim o Círculo de Viena pretendia fazer cumprir o pensamento de Comte, exemplo disso é que também esta corrente pretendia afastar a metafísica e a teologia do conhecimento... Continue a ler "Neo-Positivismo e o Círculo de Viena: Contribuições e Limitações" »

Comparativo entre Rousseau, Hobbes e Locke

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Rousseau

Para Rousseau, o homem em seu estado de natureza é civilizado, portador de cultura e bondade. A piedade inata permite que ele socorra semelhantes feridos, sem o desejo de posse. A desigualdade surge com a propriedade privada, gerando conflitos e violência. Rousseau propõe um pacto social em que todos participem livremente, alienando seus direitos para reestabelecer a igualdade. O soberano é o corpo coletivo, e o governo, seu funcionário, sem autonomia para decidir pelo povo. O bem comum é a base da vontade geral.

Hobbes

Hobbes, em Leviatã, conjectura um estado de natureza onde o homem vive livre, mas a liberdade absoluta gera conflitos e um estado de guerra. Para Hobbes, o homem é mau por natureza. O pacto social hobbesiano implica... Continue a ler "Comparativo entre Rousseau, Hobbes e Locke" »

A Filosofia de Platão: Alma, Ideias e Política

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A Alma Segundo Platão

Platão faz uma distinção entre o corpo (soma) e a alma (psique). Considerando o mundo inteligível como o mundo real e verdadeiro, a alma é o homem real e verdadeiro. O homem é, em essência, a sua alma. Platão estabelece uma divisão tripartite da alma, com as seguintes partes:

  • Inteligível (Racional): Ligada ao conhecimento e à razão.
  • Irascível: Relacionada à coragem e à força de vontade.
  • Concupiscível: Associada aos desejos e apetites.

Platão defende a eternidade e a imortalidade da alma, bem como a possibilidade de reencarnação. O corpo é visto como a prisão da alma, um obstáculo que a arrasta para as paixões, impedindo-a de contemplar as Ideias. Assim, a morte é vista como uma libertação para... Continue a ler "A Filosofia de Platão: Alma, Ideias e Política" »

A Ética Kantiana: Autonomia, Dever e Imperativo Categórico

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“O que importa é o motivo”

  • Não tomar os costumes como soberanos para a lei moral, nem levar em conta fatores externos.
  • No senso comum, liberdade seria acabar com as leis, o que é uma grande ilusão, pois geraria o caos, tirando a liberdade. A anomia (caos, barbárie) é um retrocesso; deveríamos ir para a autonomia (cada um seguir suas leis). No entanto, é mais cômodo seguir as leis já criadas: “Povo é o rebanho que segue o pastor”.
  • Somente o próprio agente moral sabe de sua real intenção. Não devemos julgar os outros, apenas a nós mesmos.
  • Deve haver a universalização de uma lei moral. Quando se pratica a pura razão prática, todos chegam a uma única lei moral. Ou seja, cada um, sem se basear em fatores externos, deve criar
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Juízo Decisório na Realização Judicativo-Decisória da Normatividade Jurídica

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O juízo decisório, ou a racionalizada realização judicativo-decisória da normatividade jurídica, constitui o objeto da metodologia, pelo que afere o percurso do decidente na realização do direito. Este juízo comporta duas dimensões: a decisão e o juízo em sentido estrito.
A decisão consiste em tomar uma das opções, de entre todas as escolhas possíveis, radicando na vontade de quem a profere, pelo que pode correr o risco de arbitrariedade não havendo aqui lugar a contra-argumentação.
O juízo em sentido estrito traduz-se no momento de fundamentação e controlo da decisão, aqui o decidente vai fundamentar a decisão e justificar a sua vontade racionalizando a própria decisão, pelo que há lugar a contra-argumentação.
Este
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Modernidade Líquida: Reflexões sobre Medo e Decadência Social

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Novas formas de censura coexistem – da maneira mais estranha – com a linguagem sádica e canibalesca encontrada na internet e que corre solta nas orgias verbais do ódio sem face, nas cloacas virtuais em que se defeca sobre os outros e nas demonstrações incomparáveis de insensibilidade humana (em especial nos comentários anônimos). Essa é a cegueira moral – voluntariamente escolhida e imposta ou aceita com resignação – de uma época que, mais que de qualquer outra coisa, necessita de rapidez e acuidade na compreensão e no sentimento. Para que possamos recuperar nossa sagacidade em tempos sombrios, é preciso devolver a dignidade, da mesma forma que a ideia da inescrutabilidade essencial dos seres humanos, aos grandes homens... Continue a ler "Modernidade Líquida: Reflexões sobre Medo e Decadência Social" »

Hermenêutica Jurídica: Conceitos, Distinções e Aplicação

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Hermenêutica, Interpretação e Aplicação: Conceitos

A Hermenêutica tem por objeto investigar e coordenar de modo sistemático os princípios científicos e leis decorrentes do sentido e dos fins das normas jurídicas. A Interpretação, por meio de regras e processos especiais, procura realizar esses princípios e estas leis científicas. A Aplicação das normas jurídicas consiste na técnica de adaptação dos preceitos nelas contidos.

Interpretação Contextualizada e o Ideal de Justiça

É preciso buscar a melhor interpretação para cada caso concreto. Torna-se necessário, cada vez mais, buscar soluções específicas para casos específicos. Do contrário, com a utilização apenas de critérios jurídicos, as soluções estarão... Continue a ler "Hermenêutica Jurídica: Conceitos, Distinções e Aplicação" »

A Causalidade en David Hume: Crítica e Fundamentación

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Hume recoñece como fundamental a relación causa-efecto porque nos permite enlazar as ideas/impresións actuais coas experiencias pasadas e coas expectativas futuras. Se aplicamos este criterio dunha forma estrita, só podemos ter certeza/seguridade acerca das impresións anteriores, pero non podemos ter coñecementos certos acerca de feitos futuros porque non temos impresións do que vai ocorrer. Sen embargo, na nosa vida cotiá contamos sempre con que no futuro van ocorrer certos feitos: por exemplo, se poñemos auga ao lume, acabará por quentarse.

A Certeza sobre Feitos Futuros?

Como podemos ter certeza de que iso vai seguir ocorrendo? Neste caso, que se refire a feitos concretos, a certeza fundaméntase nunha inferencia causal: o lume será... Continue a ler "A Causalidade en David Hume: Crítica e Fundamentación" »