Principais Argumentos e Métodos de Interpretação Jurídica
Classificado em Filosofia e Ética
Escrito em em
português com um tamanho de 2,71 KB
- Argumento a contrario sensu: Consiste em concluir uma proposição admissível. Exemplo: se a lei especificou os casos de imposto, a contrario sensu, os demais não estão abrangidos.
- Argumento a simili (analógico): Empregado quando determinada proposição jurídica estabelece uma obrigação para um sujeito, contudo é aplicado a outros sujeitos que têm com o primeiro uma analogia suficiente para que a regra seja válida e aplicável aos demais.
- Argumento a fortiori: Quem pode o mais, pode o menos. Não deve ser proibido o menos a quem é lícito o mais. Exemplo: se é proibido pisar na grama, a fortiori, é proibido arrancá-la.
- Argumento a completudine: Todo ordenamento jurídico é completo, devendo ter uma regra geral referente a todos