Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Filosofia e Ética

Assim, os seres humanos, voluntariamente, reúnem-se e, através de um pacto social, um contrato, fundam a sociedade política e civil para escaparem ao risco de insegurança e para poderem ser proprietários e livres. Os seres humanos renunciam ao julgamento em causa própria, acabando o Estado por ser criado para defender os direitos naturais (vida, liberdade e propriedade). Foi a necessidade de assegurar a proteção da vida, da liberdade e da propriedade que determinou a passagem do estado de Natureza à Sociedade Civil. É para proteger o direito natural que o ser humano dá o seu consentimento ao estado e renuncia a um outro direito natural – fazer justiça pelas suas próprias mãos.

O ser humano entrega ao Estado parte do seu ser para... Continue a ler "O Contrato Social e o Papel do Estado Segundo Locke" »

Gabarito - Grupo I

1) A 2) D 3) C 4) D 5) D 6) A 7) B

Grupo II: Juízos de Facto e de Valor

1. Definição de Valores

Os valores são como propriedades dos objetos ou de situações.

2. Distinção entre Juízos

Juízo de facto: É uma proposição que descreve os factos ou fenómenos de uma realidade e pode ser verdadeiro ou falso. Ao descrever a realidade, pode ser verificado empiricamente por qualquer sujeito. Neste caso, todos os sujeitos têm a possibilidade de comprovar a verdade ou falsidade do juízo.

Juízo de valor: Pode ser considerado verdadeiro ou falso por quem o emite, mas não tem a pretensão de descrever objetivamente a realidade, sendo antes uma expressão da subjetividade ou de uma avaliação. Por isso, o juízo de valor é frequentemente... Continue a ler "Axiologia: Valores, Juízos e Teorias" »

Método Indutivo

Na perspetiva de Francis Bacon, parte do pressuposto de que a ciência tem o objetivo de estabelecer leis. Em função deste objetivo, o cientista deve observar os fenómenos e realizar uma enumeração exaustiva das suas manifestações. Os resultados que daqui emergem são depois sujeitos a testes experimentais.

Método Hipotético-Dedutivo

De que Galileu é um precursor e Popper um herdeiro, perssupõe, na sua forma mais simples, uma hipótese como ponto de partida, a partir da qual se deduzem certas consequências, que depois são testadas (no caso de Galileu para verificar a hipótese, no caso de Popper para falsificá-la).

Perspetiva do método científico/experimental

Em primeiro lugar, acredita-se, erradamente, que existe... Continue a ler "Métodos Indutivo, Hipotético-Dedutivo e Perspetiva do Método Científico" »

O conhecimento constitui o entendimento, a averiguação e a interpretação sobre a realidade.

A ciência é denominada como uma sequência permanente e de acréscimo de conhecimentos racionais e verificáveis da realidade.

O conhecimento pode ser classificado como: mítico, artístico, filosófico, senso comum, científico, dentre outros.

Senso comum ou ordinário, comum ou empírico, é a forma mais simples que o homem utiliza para interpretar a si mesmo, o seu mundo e o universo como um todo.

As características do senso comum são:

• Espontaneidade (percebido através da percepção sensorial);
• Subjetividade (é subjetivo e limitado, estabelecendo relações vagas e superficiais com a realidade);
• Linguagem vaga (contém termos e conceitos vagos

Origens JR

O conceito de justiça restaurativa nasceu há 50 anos, existem ainda duvidas no que diz respeito à sua definição pelo facto de se tratar de um conceito novo.
Pára percebermos o que é JR temos de entender o âmbito da criminologia. Ele pode ser positivista – não oferece qualquer contributo à JR, crítica – sem esta não existia JR uma vez que se encarrega de estudar a reação social ao crime, estudo o funcionamento e as consequências da reação social.

De realçar o paradigma criminológico que sofreu reviravolta onde Figueiredo Dias mencionou uma “deslocação fundamental de perspetivas”, onde na criminologia anterior tinhas como protagonistas o delito e o delinquente, agora temos foco sobre quem reage ao delito... Continue a ler "Justiça Restaurativa: Origens, Conceitos e Práticas" »

O Corte temporal que identifica o contemporâneo como sendo o produto do momento posterior às revoluções burguesas compreende quais séculos?
R. Século XIX e XX

Quais são e como são as duas visões de mundo do quadro do pensamento jusfilosófico contemporâneo?
R. As visões de mundo conservadoras, que legitimam o direito positivo estatal como única vertente de compreensão filosófica possível ao direito, ou as visões críticas, que desnudam os limites do juspositivismo, são balizas para determinar os caminhos da filosofia do direito.

Descreva cada uma das três vastas perspectivas na filosofia do direito contemporânea, incluindo suas características e subdivisões.
R. A primeira é um grande campo de legitimação e de aceitação... Continue a ler "Filosofia do Direito Contemporânea: Uma Abordagem Completa" »

A metodologia é o estudo do caminho que o jurista tem de percorrer (odos) de acordo com uma certa racionalidade (logos) para cumprir o direito enquanto nomos ou seja, enquanto validade intencional de realização concreta. Esta visa obter a realização judicativo-decisoria do direito, ou seja, a sua realização em concreto enquanto juízo decisório. A partir daqui podemos delimitar o âmbito temático da metodologia, que em rigor designamos por Metodonomologia. A referência ao nomos situa-nos no quadro de uma específica e compreensível juridicidade. Não obstante admitirmos um conceito amplo de realização do direito, capaz de abranger tanto a atividade judicial como a legislativa, e apesar dos fatores de aproximação entre ambos,... Continue a ler "Metodologia do Direito: Relação entre Logos e Método" »

A Dimensão Decisória e o Juízo

O juízo decisório, ou a racionalizada realização judicativo-decisória da normatividade jurídica vigente, constitui o objeto da metodologia. Ele reflete sobre o percurso do julgador até o momento da realização judicativo-decisória do direito. O juízo decisório comporta duas dimensões fundamentais:

• Decisão: A opção por uma entre várias possibilidades de escolha, radicada na vontade de quem a profere. A decisão pura, sem fundamentação, corre o risco de ser arbitrária e impede a contra-argumentação.
• Juízo (em sentido estrito): O momento de fundamentação e controle da decisão. Através do juízo, o decidente racionaliza sua vontade e justifica a decisão, permitindo a contra-argumentação.

Sujeito é objeto tem de ser transcendentes e heterogéneos ou seja as suas origens sai diferentes e nenhum deles pode ocupar o lugar do outro para que se verifique a apreensão dos mesmos.