Juízo Decisório e Racionalidade Jurídica
Classificado em Filosofia e Ética
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A Dimensão Decisória e o Juízo
O juízo decisório, ou a racionalizada realização judicativo-decisória da normatividade jurídica vigente, constitui o objeto da metodologia. Ele reflete sobre o percurso do julgador até o momento da realização judicativo-decisória do direito. O juízo decisório comporta duas dimensões fundamentais:
- Decisão: A opção por uma entre várias possibilidades de escolha, radicada na vontade de quem a profere. A decisão pura, sem fundamentação, corre o risco de ser arbitrária e impede a contra-argumentação.
- Juízo (em sentido estrito): O momento de fundamentação e controle da decisão. Através do juízo, o decidente racionaliza sua vontade e justifica a decisão, permitindo a contra-argumentação.