Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Filosofia e Ética

Relação entre a Validade da Justiça e a Eficácia da Lei

Alguns argumentam que se o Direito não cumpre a justiça, não deveria ser obrigatório, de modo que a norma não deveria ser considerada válida. No entanto, outros não aceitam esse argumento, afirmando que a validade ou a aplicabilidade do Direito é independente da sua justiça ou injustiça. Acrescentam que o Direito é válido simplesmente porque a norma foi criada pelo homem, geralmente pela autoridade do Estado. Junto com essas noções, existe a **eficácia**, o que significa que a norma jurídica é cumprida na prática, seja porque o destinatário do Estado a acata inadvertidamente, seja porque a autoridade impõe as sanções e acaba por ser implementada pela força.

A Doutrina

Natureza

Aristóteles definiu a natureza como "a substância das coisas que têm o princípio do movimento em si mesmas". Também diz que é o princípio e a causa do movimento e do repouso dos seres naturais. É a totalidade dos seres, a própria existência das coisas, sua essência. É específica e característica de um ser, determinada por sua capacidade de mudança, transformação ou permanência. Este termo combina os conceitos de physis (que seria a natureza sem a possibilidade de mudança) e causa (que dá o potencial de mudança). É possível diferenciar o natural do artificial (que é um produto humano).

Potência e Ato

Existem dois termos que explicam o movimento. Ato é a própria existência do objeto, o que o objeto já é. E... Continue a ler "Conceitos Filosóficos de Aristóteles" »

Kant: Distinção entre Fenômeno e Númeno

Kant apresentou em detalhes a diferença entre fenômeno e númeno e, por outro lado, a distinção entre saber e pensar.

Fenômenos:

1. Só sabemos o que nos aparece na intuição sensível.
2. Nosso conhecimento do fenômeno é o resultado de uma dupla síntese:
   • Primeiro nível de sensibilidade entre os dados da experiência (impressões sensoriais) e as formas a priori da sensibilidade: espaço e tempo.
   • Segundo nível entre os dados organizados espacial e temporalmente e os conceitos ou categorias do entendimento.
3. Nosso conhecimento teórico limita-se aos objetos da experiência, ao que nos é mostrado, de modo que qualquer aplicação das categorias a algo do qual não tenho experiência não produz conhecimento.

Locke: O Empirismo do Senso Comum

Locke, de forma cartesiana, defende a necessidade de refletir sobre o conhecimento próprio. Também de forma cartesiana, define o conhecimento como um acordo ou desacordo entre as ideias, e não como um acordo entre ideias e coisas, como no pensamento clássico. Isso vai consumir mais do pensamento moderno que o pensamento clássico, mas o que acontece à nossa consciência, ou seja, todas as nossas ideias.

Ideias: Fonte e Tipos

Descartes afirmava que a mente tem ideias inatas geradas pela nossa própria razão. Locke rejeita esta possibilidade, a razão não é criativa, mas recebe conteúdo apenas para perceber o acordo ou desacordo entre o conteúdo. A experiência é a fonte e o limite que pode preencher... Continue a ler "Locke e Berkeley: Empirismo, Ideias e a Existência da Matéria" »

A Liberdade Individual e os Limites da Sociedade

O estudo não é o livre arbítrio, mas a liberdade social e civil, ou seja, a natureza e os limites do poder que a sociedade pode legitimamente exercer sobre o indivíduo. Mill denuncia os perigos de uma sociedade democrática: a opinião pública e a tirania da maioria. As relações sociais devem ser regidas por um princípio simples que justifica a intervenção da sociedade na sua própria liberdade de proteção e evitar danos a si mesmo e a outrem. Cada um é soberano, a menos que afete a integridade dos outros. Caso contrário, o Estado pode interferir com a liberdade de defender seus cidadãos; em outros casos, deve promover e defender. Mill está especialmente interessado em três tipos... Continue a ler "A Liberdade Individual e os Limites da Sociedade em Mill" »

13) Por que o princípio da causalidade não é um conhecimento do relacionamento de ideias? Este conhecimento não é uma verdade alcançada pela razão intuitiva ou demonstrativa. É verdade que a razão pode alcançar ideias porque, intuitivamente, ligar causa e efeito são ideias distintas e separáveis. Não é verdade que a razão possa ser alcançada através de demonstração, porque o contrário não implica qualquer contradição lógica ou absurdo. (A ausência de relações causais ou a incapacidade de descobrir essas relações é tão inconcebível para a mente quanto a sua existência e conhecimento possível.)

14) Críticas contra Hume, alegando que ele defende as relações de causalidade provável entre percepções.

1. Não podemos

Na primeira parte do Discurso sobre Método, de René Descartes, é trazida a questão da metodologia, que é capaz de instituir, controlar e ordenar as ideias existentes, guiar a busca da verdade e discernir o que é verdade ou falso, o que é bom senso ou razão.

Diante de uma formação rigorosa no colégio jesuíta La Flèche, onde, inspirado nos princípios da filosofia escolástica, considerada a mais válida defesa da religião católica, Descartes se sente insatisfeito e confuso pela ausência de uma séria metodologia, que poderia ordenar as ideias existentes e guiar a busca da verdade, mesmo sendo um colégio aberto para o estudo da matemática e ciências.

Assim, Descartes desenvolveu em si a própria razão e o autoconhecimento.

“Quanto... Continue a ler "A Metodologia de Descartes: Autoconhecimento e Razão" »

René Descartes e o Século XVII: Contexto e Pensamento

O século XVII, período do pensamento cartesiano, foi marcado por significativas transformações históricas. Observa-se o declínio do Império Espanhol em contraste com a ascensão de potências como a Inglaterra e a França. A monarquia absoluta consolidou-se, enquanto na Inglaterra, novas políticas baseadas no liberalismo, promovidas pela burguesia, culminaram na Revolução Inglesa.

O Barroco, instrumental na era moderna, teve grande importância com figuras como Isaac Newton. Após o declínio da filosofia Escolástica, iniciou-se uma nova era: a Filosofia Moderna. Esta foi caracterizada pelo Racionalismo, movimento que defende a razão como fonte fundamental do conhecimento, onde... Continue a ler "Descartes e a Filosofia Moderna: Razão, Método e Dúvida" »

Utilitarismo: John Stuart Mill

O utilitarismo baseia-se no princípio de Hutcheson: "A maior felicidade para o maior número de pessoas." Este é o princípio utilitarista. Felicidade é o prazer, e seu oposto é a dor. Assim, o prazer também pode ser entendido como "ausência de dor". A teoria da moralidade utilitarista considera as ações morais se promovem o prazer e evitam a dor. Todas as coisas desejáveis são desejáveis pelo prazer inerente a elas ou como um meio para promover o prazer. A ética de Mill é teleológica, buscando o efeito. O utilitarismo afirma que o que é bom é útil para ser feliz. É uma ética pública direcionada para a felicidade através da utilidade. Defende uma ordem moral baseada nos desejos, assumindo a... Continue a ler "Utilitarismo de John Stuart Mill: Uma Análise da Liberdade e da Felicidade" »

François Gény

A Insuficiência do Sistema Legal

Trata-se da crítica de François Gény, juiz que passou a se deparar, assim como tantos outros juízes, com situações novas para as quais não havia solução pelo sistema legal. Gény identifica de modo formal a existência de lacunas normativas, até então totalmente negadas pela Escola da Exegese. Nesse contexto, os próprios juízes começaram a recorrer a outros elementos de decisão.

A Livre Investigação Científica

Diante de uma lacuna normativa e, portanto, na impossibilidade de se resolver o caso com base no sistema legal, o juiz deve procurar a resposta na própria sociedade. Amparado por trabalhos desenvolvidos nessa esfera, o juiz tem a possibilidade de conhecer tradições e hábitos... Continue a ler "François Gény e Savigny: Direito e Sociedade" »