Justiça e Equidade no Direito: Uma Análise da Lei Injusta e da Argumentação Jurídica
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JUSTIÇA – Conjunto de valores que impõe ao Estado e a todos os
cidadãos a obrigação de dar, atempadamente, a cada um o que lhe é devido.
A EQUIDADE (ao serviço da justiça): como resolução de conflitos jurídicos assente na aplicação da justiça conforme as circunstâncias de cada caso concreto, constitui uma medida de correção (com função dulcificadora / flexibilizadora e corretiva) da lei geral e abstrata, afastando uma lei que, se aplicada ao caso concreto, geraria injustiça ou iniquidade.
LEI INJUSTA
Por Michael que tem uma posição positivista onde diz que desde que a lei fosse validamente criada manter-se-ia em vigor fosse ou não justa. Já José Ferreira Borges diz que só será uma lei verdadeira aquela que passou... Continue a ler "Justiça e Equidade no Direito: Uma Análise da Lei Injusta e da Argumentação Jurídica" »