Teoria da Imputação Objetiva: Conceito e Aplicação
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A Imputação Objetiva não se contenta apenas com a relação de causalidade físico-natural (Teoria dos Antecedentes Causais). A relação de causalidade vai para além do aspecto naturalístico. Na estrutura da Imputação Objetiva, examina-se a relação de causalidade entre a conduta e o resultado, quando se tratar de crimes materiais, e a relevância jurídica da causação desse resultado, sob a ótica da realização de um risco juridicamente desaprovado.
Definimos a Imputação Objetiva, destarte, como um conjunto de critérios sistematizados para normatizar ou valorar a relação de causalidade puramente naturalística através de orientações político-criminais. Acrescenta à relação físico-natural (dada pela Teoria dos Antecedentes... Continue a ler "Teoria da Imputação Objetiva: Conceito e Aplicação" »