A Revisão do Conceito de Direito de Hart e Interpretação Jurídica
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A Revisão do Conceito de Direito de Hart
O Papel da Regra de Reconhecimento
Após a correção, obtém-se uma análise sólida da ordem jurídica, centralizada no conceito de Hart da regra de reconhecimento, essencial para o papel judicial. Aqueles que exercem esse papel devem sua posição a uma indicação válida sob um complexo de regras de julgamento, firmadas em constituição ou decretadas por um legislativo. A existência de um legislativo distinto pressupõe regras de alteração, de natureza constitucional, que lhe conferem poderes apropriados. Esses poderes facilitam a enunciação de regras de Direito em vez de princípios e standards mais vagos, permitindo a inovação e alteração dos standards jurídicos por autoridades competentes.... Continue a ler "A Revisão do Conceito de Direito de Hart e Interpretação Jurídica" »