Conceito e Modos de Expressão do Direito
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Conceito de Direito e Justiça
O Direito é definido pela sua relação essencial com o conceito de justiça. Existem diversas relações que definem o Direito:
- Justiça comutativa: Regula as relações entre os membros da comunidade.
- Justiça Distributiva: Regula o que a comunidade deve a cada um dos seus membros.
- Justiça Legal: Regula o que os membros devem à sua Comunidade.
Portanto, o Direito assim definido visa dois objetivos: dar a cada membro o que é seu (ou seja, o Direito entendido como ferramenta para o desenvolvimento da nossa vida interior, privada) e definir as diferentes ligações para ajustar a ordem social.
Modos de Expressão do Direito
A tradição latina sempre usou o termo Direito para se referir à unidade dialética, uma... Continue a ler "Conceito e Modos de Expressão do Direito" »