Legislação Ambiental: Poluição, Licenciamento e Riscos
Classificado em Formação e Orientação para o Emprego
Escrito em em
português com um tamanho de 3,32 KB
Contaminação na Legislação Brasileira
A Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) nº 420 (2009) define contaminação (Art. 6º – V) como a existência de substâncias no solo, água e ar (devido às atividades humanas) em concentrações que venham a limitar o uso deste recurso natural.
Poluição na Legislação Brasileira
Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/81), poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente:
- Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
- Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
- Afetem desfavoravelmente a biota;
- Afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;