Direitos e Conceitos Fundamentais nas Relações de Trabalho
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- Conceito de Confiança do Trabalhador
Artigo 9º - A categoria de confiança do trabalhador depende da natureza das funções exercidas e não da denominação comercial do trabalho. As funções de confiança na gestão, controlo, inspecção e fiscalização têm um carácter geral e relacionam-se com o padrão de trabalho pessoal dentro da empresa ou estabelecimento. - Conceito de Trabalhador
É a pessoa que presta um serviço a outrem, físico ou moral. O trabalho é uma atividade pessoal, física ou intelectual humana, independentemente da preparação ou do padrão comercial. Artigo 10º - Patrão é a pessoa ou entidade que utiliza os serviços de um ou mais trabalhadores. Se o trabalhador, de acordo com o contrato ou costume, utilizar os