Prevenção de Riscos Laborais: Direitos, Deveres e Serviços
Classificado em Formação e Orientação para o Emprego
Escrito em em português com um tamanho de 6,93 KB
Acompanhamento regular da saúde em função dos riscos inerentes ao trabalho.
Documentação
O empregador deve elaborar e manter à disposição da Autoridade do Trabalho documentos relativos a:
- Avaliação de riscos e planeamento de ações preventivas.
Coordenação de Negócios
Casos de diferentes empregadores cujos empregados atuam no mesmo local. Todas as empresas são obrigadas a cooperar e coordenar a sua ação preventiva (Art. 24).
Obrigações dos Trabalhadores
Geral
- Autoproteção (Art. 29º).
- Obrigação de cooperar com o empregador.
Especial
- Uso adequado de máquinas, equipamentos, ferramentas, etc., e dos meios de proteção previstos.
- Cuidado e manutenção dos equipamentos de proteção.
- Denunciar qualquer situação crítica aos responsáveis