Direito do Trabalho: Guia Completo com Princípios e Fontes
Classificado em Formação e Orientação para o Emprego
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Direito do Trabalho: um conjunto de regras, doutrinas e teorias que regulam a relação de trabalho entre empregador e empregado. É um ramo do direito protetor que regula a situação da pessoa singular na relação de trabalho. O conceito de subordinação, segundo William Ojeda Thayer, define o Direito do Trabalho como "o ramo do Direito que, como principal objetivo, é responsável por regular a situação dos indivíduos que necessitam de proteção da sua capacidade de trabalho, total ou parcial, por um período significativo de tempo, em trabalho indicado por outra pessoa, singular ou coletiva, mediante remuneração".
Características dos serviços:
- Autonomia (independente de outros ramos)
- Proteção do setor privado
- Evolução rápida
- Inacabado
- Ordem