Regras para Contratos de Formação e Estágio Profissional
Classificado em Formação e Orientação para o Emprego
Escrito em em
português com um tamanho de 2,44 KB
Formação do Contrato
Pode ser realizada com trabalhadores com mais de dezesseis e menos de 21 anos, que possuam falta de qualificação ou habilitação profissional exigida para realizar um estágio.
- A duração não deve ser inferior a seis meses nem superior a dois anos, salvo se a convenção coletiva definir durações diferentes.
- Os contratos devem ser feitos por escrito, informando especificamente o comércio ou a aprendizagem no nível do objeto de trabalho, o tempo dedicado à formação e a sua distribuição, a duração do contrato, o nome e a qualificação da pessoa nomeada como tutor ou guardião.
- A jornada de trabalho será de tempo integral.
- Expirada a duração máxima do contrato de formação, o trabalhador não poderá ser