Contratos de Trabalho: Tipos, Requisitos e Benefícios
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Características do Contrato Provisório de Substituição
O contrato provisório de substituição deve ser formalizado por escrito e indicar:
- Os dados da empresa e dos trabalhadores substituído e substituto.
- A natureza e o motivo do recrutamento.
O seu objetivo é substituir um funcionário que tem o direito de manter o seu posto de trabalho.
Duração e Rescisão
- Duração: Corresponde ao tempo em que o trabalhador substituído mantém o direito de conservar o seu posto de trabalho.
- Rescisão: Não é necessária, salvo acordo em contrário, a notificação de rescisão do contrato.
Benefícios para a Empresa
A empresa que celebrar este tipo de contrato terá um bónus de 100% das contribuições para a Segurança Social.