Aquisição e Distribuição de Medicamentos no SUS
Caberá aos municípios a aquisição de medicamentos em valores equivalentes às suas respectivas contrapartidas.
- Totalmente descentralizada no município: Os recursos financeiros dos níveis federal, estadual e municipal são depositados no fundo municipal de saúde, e os medicamentos são adquiridos pelo município.
- Parcialmente descentralizada no município: Os recursos financeiros dos níveis federal e municipal são depositados no fundo municipal de saúde e o estado faz a aquisição dos medicamentos pactuados, em valores equivalentes à sua contrapartida, e os repassa aos municípios nos prazos previamente definidos.
Programa para a Aquisição dos Medicamentos Essenciais - Saúde Mental
O repasse dos recursos federais aos estados, para...