Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Formação e orientação para o trabalho de Universidade

Princípios Fundamentais do Direito Ambiental Internacional e na UE

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Obrigações Fundamentais do Direito Ambiental Internacional

As obrigações básicas do Direito Internacional do Meio Ambiente são muitas vezes consideradas como o ponto de partida deste ramo do direito.

O Princípio da Cooperação

É um princípio conhecido como o princípio de boa vizinhança e uma obrigação consagrada na maioria dos tratados internacionais sobre o tema. Seu desempenho tem sido frequentemente objeto de disputas internacionais relacionadas a recursos transfronteiriços. Por exemplo, o conflito entre a Irlanda e o Reino Unido sobre a instalação de uma usina em solo britânico que poderia ter impactos ambientais na Irlanda.

Dever de Não Causar Danos Ambientais Transfronteiriços

É expressamente declarado na Declaração...

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Desafios em Sistemas de Informação e Gestão

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1. Análise de Requisitos e Qualidade de Software

No processo de desenvolvimento de um sistema de gestão de uma empresa, a equipe de projeto, responsável pelo mapeamento dos requisitos, desenvolveu seus trabalhos seguindo todos os subprocessos da engenharia de requisitos. Inicialmente, foram feitas a análise e a avaliação para se verificar se o sistema seria útil ao negócio. Em segundo momento, os requisitos foram identificados e analisados e, logo em seguida, foram documentados pelos próprios analistas e não pelos usuários. Finalmente, foi verificado se os requisitos identificados estavam em conformidade com o esperado pelos usuários. Tendo sido executado esse procedimento, uma empresa externa de avaliação de qualidade, após a...

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Circunstâncias Atenuantes e Agravantes

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  1. Circunstâncias Atenuantes: As razões expressas no capítulo anterior, quando o réu não preencher todos os requisitos para isenção de responsabilidade em seus respectivos casos.

  2. O réu agir em razão de seu vício grave em substâncias mencionadas no número 2 do artigo acima.

  3. As razões ou estímulos que produziram perturbação da consciência, como explosão de violenta emoção, cegueira ou estado passional.

  4. O réu, antes de saber que o processo foi instaurado contra ele, confessar o crime às autoridades.

  5. O réu ter reparado os danos causados à vítima, ou diminuído seus efeitos, em qualquer momento do procedimento e antes da realização do julgamento.

  6. O atraso extraordinário e indevido no processamento do processo, não atribuível

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Assédio Moral no Trabalho: Guia Completo

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O que é Assédio Moral?
É o sentimento de ser ofendido, menosprezado, rebaixado, inferiorizado, submetido, vexado, constrangido e ultrajado pelo outro. É sentir-se um ninguém, sem valor, inútil. Magoado, revoltado, perturbado, mortificado, traído, envergonhado, indignado e com raiva. A humilhação causa dor, tristeza e sofrimento.

O que é Assédio Moral no Trabalho?

É a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. É mais comum em relações hierárquicas e autoritárias, em que predominam condutas negativas, relações desumanas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando
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Evolução da Saúde Pública no Brasil: Décadas de Transformação

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Década de 40

  • Serviço Especial de Saúde Pública (SESP).
  • Brasil e EUA assinaram, em Washington, o Acordo Básico, que definia responsabilidades em relação às garantias sanitárias.
  • Nasce a Comissão Permanente de Engenheiros Sanitários e a inspiração para a criação do Instituto de Assuntos Interamericanos (EUA – 1942) e sua Divisão de Saúde e Saneamento.
  • Criada a Associação Interamericana de Engenharia Sanitária (AIDES).

Década de 50

  • Criação do Ministério da Saúde.
  • A União estabelece a Escola Nacional de Saúde Pública, com "normas gerais sobre Defesa e Proteção da Saúde".
  • Criação do Centro de Pesquisas René Rachou, da Fiocruz, em Belo Horizonte, MG.
  • Criação do Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu).
  • A OPAS cria
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Direitos e Conceitos Fundamentais nas Relações de Trabalho

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  • Conceito de Confiança do Trabalhador
    Artigo 9º - A categoria de confiança do trabalhador depende da natureza das funções exercidas e não da denominação comercial do trabalho. As funções de confiança na gestão, controlo, inspecção e fiscalização têm um carácter geral e relacionam-se com o padrão de trabalho pessoal dentro da empresa ou estabelecimento.
  • Conceito de Trabalhador
    É a pessoa que presta um serviço a outrem, físico ou moral. O trabalho é uma atividade pessoal, física ou intelectual humana, independentemente da preparação ou do padrão comercial. Artigo 10º - Patrão é a pessoa ou entidade que utiliza os serviços de um ou mais trabalhadores. Se o trabalhador, de acordo com o contrato ou costume, utilizar os
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Diretiva 1999/70/CE: Contratos de Trabalho a Termo

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Se não houver um trabalhador permanente comparável no mesmo local, a comparação é feita por referência ao acordo coletivo aplicável ou, na ausência de qualquer acordo de negociação coletiva e em conformidade com a legislação, as convenções coletivas ou a prática.

O Princípio da Não-Discriminação

  1. No que diz respeito às condições de trabalho, os trabalhadores com contrato a termo não devem ser tratados de forma menos favorável do que os trabalhadores permanentes apenas por terem um contrato a termo, salvo se o tratamento diferente for justificado por razões objetivas.
  2. Se for o caso, aplica-se o princípio pro rata temporis.
  3. As disposições relativas à execução da presente cláusula serão definidas pelos Estados-Membros,
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O Crime de Tráfico de Drogas: Aspectos Jurídicos e Penais

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O crime de tráfico de drogas é um crime nos termos do artigo 368, como crimes contra a Sáúde pública, em geral, dentro dos crimes contra a segurança coletiva. O tráfego é definida como qualquer ato de cultivo de droga, de produção ou de trânsito, ou promover, incentivar ou facilitar o uso ilícito de drogas tóxicas, estupefacientes e substâncias psicotrópicas, ou possuir com essas finalidades. Tipo finalidade. Dentro da meta Temos de abordar o que entendemos por drogas tóxicas, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas. Ser ou sintéticos de substâncias naturais, cujo consumo leva a doses repetidas de desejo das pessoas, a esmagadora diferentes ou a necessidade de continuar a comer ea tendência a aumentar a dosagem, bem

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Guia Completo: Segmentação de Mercado, Marketing, RH e Finanças

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Segmentação de Mercado

A segmentação de mercado é o processo de dividir um mercado em pequenos grupos homogêneos com características e necessidades similares.

As variáveis utilizadas para a segmentação incluem:

  • Variáveis Geográficas

    • Nacional ou Internacional
    • Dimensão do país
    • Clima/Região
  • Variáveis Demográficas

    • Idade
    • Renda
    • Profissão
    • Escolaridade
    • Nível Socioeconômico
    • Religião
    • Nacionalidade
  • Variáveis Psicográficas

    • Personalidade
    • Estilo de Vida
    • Valores
    • Atitudes
  • Variáveis Comportamentais

    • Busca de Benefícios
    • Taxa de Utilização do Produto
    • Lealdade à Marca
    • Uso do Produto Final
    • Nível de Prontidão para Compra
    • Unidade Tomadora de Decisão

Marketing Mix

Produto ou serviço: O marketing de um produto é qualquer coisa (tangível ou intangível) que é...

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Abordagem Quantitativa: Métodos, Variáveis e Projetos

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T5: Abordagem Quantitativa na Pesquisa

A abordagem quantitativa é dedicada à coleta, processamento e análise de dados numéricos sobre variáveis. Visa produzir teorias explicativas destinadas a estabelecer a relação entre as variáveis em termos de causa e efeito. A hipótese é formulada no início do inquérito, e a amostra possui caráter matemático ou probabilístico.

Características da Pesquisa

  • Variabilidade: Ocorre quando o mesmo fenômeno se manifesta de formas diferentes em outros assuntos ou observações de valores.
  • Validade: Refere-se ao ponto em que as explicações científicas de acontecimentos coincidem com a realidade. Divide-se em duas formas:
    • Interna: As variáveis externas são tidas em conta ou controladas.
    • Externa: Os
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