Princípios Fundamentais do Direito Ambiental Internacional e na UE
Obrigações Fundamentais do Direito Ambiental Internacional
As obrigações básicas do Direito Internacional do Meio Ambiente são muitas vezes consideradas como o ponto de partida deste ramo do direito.
O Princípio da Cooperação
É um princípio conhecido como o princípio de boa vizinhança e uma obrigação consagrada na maioria dos tratados internacionais sobre o tema. Seu desempenho tem sido frequentemente objeto de disputas internacionais relacionadas a recursos transfronteiriços. Por exemplo, o conflito entre a Irlanda e o Reino Unido sobre a instalação de uma usina em solo britânico que poderia ter impactos ambientais na Irlanda.
Dever de Não Causar Danos Ambientais Transfronteiriços
É expressamente declarado na Declaração...