Anotações, resumos, trabalhos, provas e problemas de Francês

Princípios Fundamentais do Direito Ambiental: Prevenção e Reparação

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Princípio da Prevenção e Princípio da Precaução

Tais princípios (prevenção e precaução) são distintos de acordo com a doutrina majoritária, mas ambos têm em comum evitar um dano ambiental, visando agir de maneira antecipada para prevenir o prejuízo.

Prevenção

Precaução

Certeza científica acerca do dano.

Ausência de certeza científica. Dúvida.

Risco certo, concreto e conhecido.

Risco incerto, potencial e desconhecido.

Exemplo: Mineração (indústria que já se sabe que causa impactos).

Exemplo: OGM – Organismos Geneticamente Modificados. (in dubio pro natura e in dubio pro salute)

Pode ser aplicado para inverter o ônus da prova.

Princípio Usuário-Pagador e Princípio Poluidor-Pagador

Usuário-Pagador

A aplicação desse princípio...

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Tipos de Sociedades e Responsabilidades

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Tipos de Sociedades

Comanditários

Comanditário

Pode ser pessoa física ou jurídica, não exerce a administração e responde limitadamente. É o sócio investidor. Pode ser nomeado como procurador para atos específicos.

Observação: O incapaz não pode figurar como sócio comanditado, podendo participar como comanditário.

Nome Empresarial

Firma social (formada apenas pelos nomes dos sócios comanditados).

Dissolução Total

Judicial, extrajudicial ou falência (apenas para sociedade empresária). Além das hipóteses do art. 1033, se a sociedade ficar sem uma das categorias de sócio por mais de 180 dias.

Observação: Em caso de falta de sócio comanditado, os comanditários devem nomear um terceiro administrador para gerir a empresa provisoriamente

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Sociedades: Comum, Participação, Nome Coletivo e Comandita

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1. Sociedade em Comum

  • Prova de existência entre sócios: somente por escrito.
  • Prova de existência perante terceiros: qualquer meio.
  • Patrimônio Social: partilhado por todos os sócios, respondendo, em regra, pelas dívidas contraídas pelo sócio em favor da empresa (Artigos 988 e 989 do Código Civil), exceto pacto especial, de conhecimento do terceiro, que estabeleça a limitação de poderes dos sócios.
  • Responsabilidade dos Sócios: total, ilimitada e solidária.
  • Benefício de ordem: excluído apenas daquele que contratou pela sociedade.

2. Sociedade em Conta de Participação

  • Personalidade jurídica: não possui por determinação legal. Eventual registro do contrato social na Junta Comercial não acarreta a sua personalização (Artigo 993
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h2 Características e Normas da Sociedade Limitada (LTDA)

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Características da LTDA

Contratual: O instrumento constitutivo da sociedade é o contrato social. Considerando a máxima de que “ninguém é obrigado a contratar”, é permitido que os herdeiros de sócio falecido exijam a liquidação das cotas e não ingressem na sociedade. Ademais, em razão da máxima de que “ninguém é obrigado a permanecer contratado indefinidamente”, é permitido ao sócio se retirar a qualquer momento e sem justa causa das sociedades por prazo indeterminado.


Responsabilidade limitada: A priori, a responsabilidade individual do sócio é restrita às quotas que o sócio subscreveu. Entretanto, enquanto não integralizada a totalidade do capital social, todos os sócios são responsáveis solidariamente por esta

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Projeto de Esgoto Sanitário: Guia Completo

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Subcoletor e Coletor Predial

Subcoletor é a tubulação primária que recebe efluentes de ramais de esgoto ou tubos de queda. O coletor predial é o trecho final de ligação entre a última caixa de inspeção e o coletor público.

Ventilação

A NBR 8160/83, no seu item 4.1.5, estabelece: “As instalações primárias de esgoto devem ser dotadas de ventilação, a fim de evitar a ruptura do fecho hídrico dos desconectores por aspiração ou compreensão e também para que os gases emanados dos coletores sejam encaminhado para atmosfera”.

  • Tubo ventilador: “Tubo destinado a possibilitar o escoamento de ar da atmosfera para a instalação de esgoto e vice-versa ou a circulação de ar no interior da instalação,
  • Ramal de ventilação: “Tubo
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Guia de Odontopediatria: Nolla, Angle e Ortodontia

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O que é o Estágio de Nolla?

São estágios que classificam os dentes permanentes em relação ao seu grau de desenvolvimento:

  • Estágio 6: Coroa completa, ocorre movimento de corpo.
  • Estágio 8: 2/3 da raiz completa (erupção do dente na cavidade oral).

Frenectomia

Há indicação de intervenção quando a mãe não consegue higienizar a região e há comprometimento da motricidade labial. Devemos aguardar até a erupção dos caninos.

Classificação de Angle

Nota: Deve-se avaliar com todos os dentes irrompidos.

  • Classe I: Cúspide mésio-vestibular do 1º molar superior no sulco mésio-vestibular do 1º molar inferior.
  • Classe II: 1º molar inferior permanente situa-se distalmente ao 1º molar superior.
    • Subdivisão 1: Overjet acentuado.
    • Subdivisão 2:
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Guia Completo: Classificações e Análises Odontológicas Essenciais

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Classificação de Baume

  • Arco Tipo 1: Diastema em todos os dentes anteriores (0,5 mm ou mais). Mais favorável para o crescimento dos permanentes.
  • Arco Tipo 2: Não há diastema nos anteriores. É o menos favorável para a acomodação dos permanentes.
  • Arco Misto: Diastema nos anteriores em apenas um dos arcos.

Observações importantes:

  • O apinhamento é anormal, com 100% de chance de o dente permanente não ter espaço.
  • É sempre importante estimular a musculatura da criança.

Espaço Primata

Diastema localizado no arco superior, entre o incisivo lateral e o canino e, na arcada inferior, entre o canino e o primeiro molar. É uma característica de normalidade. Se não houver, indica uma futura falta de espaço, sendo considerada uma anormalidade.

Plano

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Dentina: Composição, Tipos e Estrutura do Tecido Dentário

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O que é Dentina?

A dentina é um tecido conjuntivo avascular, mineralizado e especializado que forma o corpo do dente, suportando e compensando a fragilidade do esmalte. É recoberta pelo esmalte na porção coronária e pelo cemento na porção radicular. Sua superfície interna delimita a cavidade pulpar, onde se aloja a polpa dentária.

Propriedades da Dentina

Resiliência e Elasticidade

Devido ao arranjo das suas fibras colágenas e túbulos, a dentina possui elasticidade, o que lhe permite amortecer as forças mastigatórias e evitar a fratura do esmalte.

Permeabilidade

Sua estrutura canalicular permite que substâncias penetrem e atinjam a polpa dentária.

Origem

A dentina origina-se da papila dentária (polpa primitiva) através da diferenciação...

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Protocolos de Reavaliação Periodontal e Restauração Dentária

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Reavaliação Periodontal e Opções de Tratamento

Neste estágio de reavaliação, temos dois caminhos principais:

  1. Realizar novamente a raspagem subgengival. Após este procedimento, aguardamos em média de 30 a 45 dias (tempo esperado para o tecido conjuntivo regenerar). Em seguida, submetemos o paciente a uma nova reavaliação, revelando se ele precisaria de uma terapia cirúrgica. Esta terapia envolve uma secção na gengiva para raspar e acessar melhor a raiz ou remover o foco de infecção (por exemplo, a amputação de uma raiz).
  2. Iniciar diretamente a terapia restauradora.

Porém, também poderia ter sido realizada a terapia cirúrgica diretamente no paciente, passando para a próxima etapa do tratamento apenas quando houver uma melhora...

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Análise de Retentores e Eixos de Rotação em Próteses Parciais Removíveis

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Análise da Armação Inferior

Eixo de Rotação

Sim, passa sobre a mesial do 37 e mesial do 44.

Retentores Diretos

  • 37: Grampo circunferencial
  • 44: Grampo por ação de ponta

Retentor Indireto

Sim. Apoio na mesio-oclusal do 34, braço de oposição do 34 e conector menor.

Planos-Guia

Devem ser confeccionados na lingual do 37 e 44, na distal do 37 e 44, e na lingual do 34.

Função do Retentor Indireto

Impedir a rotação mesial da prótese.

Classificação

  • Kennedy: Classe II
  • Wild: Alavanca posterior
  • Cummer: Diagonal

Análise da Armação Superior

Eixo de Rotação

Não existe eixo real de rotação.

Retentores Diretos

  • 16 e 17: Grampo gêmeo
  • 27: Grampo circunferencial
  • 23: Grampo por ação de ponta

Retentor Indireto

Não existe.

Tipos de Retenção

Retenção mecânica...

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