Políticas Ambientais da UE e Desenvolvimento Sustentável
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Acto Único Europeu
Assinado em 1986 e em vigor desde 1 de julho de 1987, este ato incorporou o ambiente aos tratados, estabelecendo princípios, objetivos e competências para a ação comunitária. As principais inovações incluíram a transição da unanimidade para a votação por maioria qualificada no Conselho e um maior papel do Parlamento Europeu. A política ambiental caracteriza-se por:
- Proteção, conservação e melhoria da qualidade ambiental.
- Proteção da saúde humana.
- Utilização prudente e racional dos recursos naturais.
- Promoção de medidas internacionais para o ambiente global ou regional.
- Princípios como o do poluidor-pagador e o controle na origem.
Crescimento Sustentável
O sistema económico atual é unidimensional e depende... Continue a ler "Políticas Ambientais da UE e Desenvolvimento Sustentável" »