Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de História de Ensino Médio

1. Introdução

Nobreza, Comércio e Sociedade no Antigo Regime Português

A sociedade portuguesa do Antigo Regime era uma estrutura de ordens hierarquizada e estratificada. A Nobreza detinha cargos, distinções e títulos, bem como a maior parte das propriedades. Era agraciada com as mercês concedidas pelos monarcas e integrava os principais cargos da hierarquia religiosa.

Tipos de Nobreza e o Papel dos Mercadores

• Nobreza de Sangue: Ocupava altos cargos na administração e no exército. Recebia doações e mercês régias como pagamento por favores e serviços.
• Nobreza Mercantilizada: Ocupava os cargos de direção do comércio ultramarino. Juntava os rendimentos da terra, dos cargos que exercia e das dádivas reais, dando origem ao Cavaleiro-Mercador. Este

1) Sobre o enfoque prático e a análise dos processos históricos na formação dos sistemas jurídicos

Sobre o enfoque prático e a análise dos processos históricos na formação dos sistemas jurídicos, serão necessários para a implementação de métodos de formação de raciocínios na formação dos sistemas jurídicos e criação de uma cultura legal. Sobre essa temática, assinale a resposta correta:

• a) A história do direito não contribui para a formação dos sistemas jurídicos.
• b) É através da história que se compreende o fato do Brasil adotar o sistema Common Law.
• --> c) Os processos históricos de formação da norma no Brasil são humanitários.
• d) É possível afirmar que a economia sempre influenciou a formação normativa

O Iluminismo foi um movimento cultural, filosófico, político e social que colocava a razão como a melhor forma para conquistar emancipação, liberdade e autonomia. Esses ideais e seus pensadores se concentravam na capital francesa. Esse movimento era contrário ao absolutismo presente em toda a Europa. Eles apoiavam a liberdade religiosa e a educação para todos. Foram responsáveis pela criação das enciclopédias, um livro contendo todo tipo de conhecimento existente. Num processo em que a maioria da população buscava forças para se virar contra a forma de governo, o Iluminismo veio como uma luz na mente dos revolucionários.

Principais Pensadores do Iluminismo:

• John Locke (1632-1704): Para John Locke, o homem adquiria conhecimento

Meios de Solução de Controvérsias

• Meios Diplomáticos:
  • Negociação Direta: Chefe de Estado para Chefe de Estado.
  • Congressos e Conferências: Encontro grupal para encontrar uma solução.
  • Bons Ofícios: Terceiro aproxima os litigantes.
  • Mediação: Terceiro opina sobre a solução do litígio.
  • Sistema Consultativo: Quando há dúvida sobre cláusula de um tratado.
• Meios Políticos: Exerce pressão política para mudança de postura, usado após os meios diplomáticos.
• Meios Jurisdicionais: Exercidos pelo Tribunal Internacional, com sentenças vinculantes, obrigatórias e irrecorríveis.
• Meios Coercitivos: Intimida o Estado através de retorsão, represálias, embargos e boicotagem.

Órgãos de Representação Diplomática

• Chefe de Estado: Age externamente,

1. Quais os períodos administrativos de Roma? Realeza, República, Império (Principado e Dominato).
2. Qual o conceito de Direito no ponto de vista temporal? Divide-se em dois: stricto sensu (sentido estrito), o Direito Romano durou 13 séculos, de Rômulo até a morte de Justiniano; e lato sensu (sentido amplo), que vai de Rômulo até o Código Francês, 26 séculos depois.
3. Qual o conceito de Direito no ponto de vista sociológico? É uma instituição social de caráter permanente, imposta a toda a sociedade e variável conforme cada povo.
4. Qual o conceito de Direito no ponto de vista jurídico? O Direito é visto sob o ângulo objetivo e subjetivo. O objetivo é a norma agendi (lei); o subjetivo, ou facultas agendi, é a faculdade de cada um fazer

História do Direito

Direito Canônico

Writ significa um breve (mandado), uma ordem para que fosse cumprida uma obrigação.

No direito inglês, quem queria ser juiz não ia para uma faculdade de direito; deveria formar-se em um curso superior (filosofia/história) e, posteriormente, ingressar em corporações profissionais para aprender a técnica de julgamento com juízes experientes.

Gregório VII introduziu a ideia de pluralismo jurisdicional, onde nenhum grupo controla o outro na vida civil. Lutou contra os ordálios, buscando racionalizar o direito com provas legais. A Igreja assumiu a competência jurisdicional, retirando poder dos senhores feudais, estabelecendo:

• Ratione personarum (em razão das pessoas): aplicada a clérigos e eclesiásticos.

Esta obra é composta de um bloco de artigos publicados por Alexander Hamilton, James Madison e John Jay. Eles especificam a doutrina política a comprovar o texto constitucional. A filosofia política da época, em particular a exposta por Montesquieu, era evocada pelos adversários da aprovação para comprovar o questionamento que faziam do teor constitucional sugerido.

Montesquieu apontava a incompatibilidade entre os governos populares e os tempos modernos, dada a urgência de sustentar grandes exércitos e a preponderância das preocupações com o bem-estar material. Isso fazia das grandes monarquias a feição de governo mais adequada ao espírito dos tempos, sendo a monarquia a feição de governo que oferecia a resolução. As condições...