Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de História de Universidade

A gestão democrática na educação pode ser interpretada a partir da chegada dos portugueses na colônia e a forma como aconteceu o início da educação no Brasil, em que os primeiros habitantes desta terra que viria, mais tarde, a se chamar Brasil, tiveram seus costumes e valores abafados e, por que não dizer, negados de forma arbitrária.

À infância e à juventude, a que faltarem os recursos necessários à educação em instituições particulares, é dever da Nação, dos Estados e dos Municípios assegurar, pela fundação de instituições públicas de ensino em todos os seus graus, a possibilidade de receber uma educação adequada às suas faculdades, aptidões e tendências vocacionais.

Para isso, o processo de gestão da escola...

1. Na década de 70, vários foram os debates realizados a fim de solucionar os problemas das crianças pertencentes à camada social menos favorecida. Diante disso, o que foi feito para remediar as carências de sua clientela? Foram criadas novas escolas a fim de receber qualquer camada social, sem distinguir raça e classe social. Assim, todas as crianças poderiam ter direito à educação e ao desenvolvimento na aprendizagem.

2. Friedrich Froebel foi um importante teórico para o campo educacional. Comente sobre suas ideias e principais contribuições. Froebel foi o primeiro educador a enfatizar o brinquedo e a atividade lúdica. Ele idealizou recursos sistematizados, as expressões através de atividades de percepção sensorial, da linguagem...

Da Carta Constitucional à República e a Codificação do Direito

Em 1842, voltou-se à Carta Constitucional, estando em vigor 78 anos, até 1910.

Em 1908, o Príncipe Herdeiro perdeu a vida e quem subiu ao poder foi seu filho, o 2º do rei. Contudo, o seu reinado foi efémero e, a 5 de outubro de 1910, quase sem reação por parte do governo e do exército, foi proclamada a República.

Teófilo Braga constituiu um governo provisório.

Na sequência do decreto de 5 de abril de 1911, reduziram-se eleições a 28 de abril de 1911 para a Assembleia Nacional Constituinte.

De junho a agosto, preparou-se a constituição, aprovada a 18 de outubro de 1911 e publicada a 21 de outubro de 1911: a Constituição de 1911.

Constituição de 1911 e Influências

A Constituição de 1822

É composta por 6 títulos:

• I - Dos direitos e deveres individuais dos portugueses
• II - Da nação portuguesa, o seu território, religião, governo e dinastia
• III - Poder legislativo das cortes
• IV - Do poder executivo do rei
• V - Do poder judicial
• VI - Do governo administrativo e económico

No entanto, a esposa do rei e do filho de ambos, D. Miguel, conspiravam contra a constituição. Então, promoveram uma revolta em Vila Franca de Xira, que conduzia à revogação da Constituição de 1822 e à restauração do regime absoluto do rei D. João VI.

- A Constituição de 1822 só teve em vigor 7 meses.

D. Miguel foi nomeado comandante-chefe do exército português e, no ano seguinte, 1824, encabeçou aquilo que já era um verdadeiro...

Até 1820, vivia-se no período do Estado Absoluto, no qual o poder se encontrava centralizado num só titular – o monarca. Neste período, também não havia a ideia de direitos para os cidadãos.

Mas com as Revoluções Francesa e Americana, e ainda as Invasões Francesas, registou-se um profundo impacto, resultando no surgimento do liberalismo – uma corrente de ideias políticas que surgiu em oposição ao absolutismo. O que deu origem às revoluções foi o desenvolvimento de novas ideias por parte da população, que se revoltou contra o poder centrado no monarca.

A Revolução Liberal Portuguesa de 1820

A Revolução Liberal Portuguesa só aconteceu em 1820. Com essas revoluções, surgiram novas ideias sobre o Estado e a sociedade.

Novas

Para estimular as feiras, os reis concediam Regalias:

• Garantia de paz: Segurança na feira e no trajeto de ida e volta.
• Isenções especiais: Isenção de taxas sobre transações.
• Imunidade: Isenção de responsabilidade civil e criminal dos mercadores durante o evento.
• Segurança jurídica: Agravamento das penas para delitos cometidos na feira.

Obrigações dos mercadores:

• Impostos sobre a circulação e transações de mercadorias.
• Pagamento de aluguer de lojas e licenças de venda.
• Obrigação de venda dos produtos aos moradores locais.
• Multas por delitos cometidos durante o período da feira.

Existiam três tipos de feiras: feiras francas (século XIII), feiras frias (outono e inverno) e feiras quentes (primavera e verão).

Os tribunais superiores

Fontes de Direito

Relativamente às fontes de Direito, mantém-se toda a estrutura anterior:

• Costume
• Direito Romano Vulgar
• Código Visigótico
• Direito Canónico

Acrescentando lentamente:

• Cartas de Foral
• Direito Castelhano
• Leis Régias

Cartas de Foral

Diploma concebido pelo Rei ou senhor nobre ou eclesiástico a determinada terra, contendo normas que disciplinam as relações dos seus povoadores ou habitantes entre si. Conteúdo dos forais:

• Liberdades e garantias das pessoas e dos bens dos povoadores
• Impostos e tributos
• Regras de Direito Penal
• Imunidade coletiva
• Serviço militar
• Encargos e privilégios dos cavaleiros
• Regras de Direito Processual
• Aproveitamento das terras comuns
• Regras monetárias

Fundamentalmente, são regras de Direito Público.

Muitas regras continuavam...

O Condado Portucalense

Contexto histórico: Reino das Astúrias, Reino de Leão, Reino de Portugal e Reino de Castela e Leão.

Genealogia e Formação (1076)

• D. Constança casa com Afonso VI (Imperador de Leão e Castela).
• D. Raimundo (Conde de Galiza) casa com D. Urraca (legítima), rainha de Leão e Castela; deste matrimónio nasce Afonso VII (Imperador de Leão e Castela).
• D. Teresa (ilegítima), Condessa de Portugal, casa com D. Henrique (Conde de Portugal); deste matrimónio nasce Afonso Henriques (1.º Rei de Portugal), que casa com Matilde.

No contexto da Reconquista, D. Afonso Henriques cresce com grande pressão e autonomia pelas terras que lhe foram confiadas, lutando pela independência e enfrentando o seu primo, Afonso VII.

O Reconhecimento

Tratado de Methuen (1703)

Criado por John Methuen. Pelo Tratado de Methuen, Portugal colocava os seus vinhos na Inglaterra de forma favorável e, em troca, a Inglaterra colocava em Portugal, de forma favorável, os seus têxteis. Quem assinou o tratado foi o rei D. Pedro II.

Ações do Marquês de Pombal

• Abolição da escravatura em Portugal;
• Expulsão dos Jesuítas;
• Perseguição aos nobres da família Távora;
• Reforma da Universidade de Coimbra;
• Criação da Real Companhia dos Vinhos do Alto Douro;
• Criação da região demarcada do Vinho do Porto;
• Criação da Companhia do Grão-Pará e Maranhão;
• Reconstrução da Baixa Lisboeta;
• Fim da divisão entre cristãos-velhos e cristãos-novos.

Renascimento em Portugal

• Ciência e cultura: Portugal atraiu especialistas

Rio-92: A Cúpula da Terra e seus Impactos

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), oficialmente denominada "Cúpula da Terra" e informalmente conhecida como Eco-92 ou Rio-92, foi realizada no Rio de Janeiro entre 3 e 14 de junho de 1992. Vinte anos após a Conferência de Estocolmo, a Rio-92 teve grande importância para reforçar e ampliar a nova abordagem ambiental, já discutida em documentos anteriores.

Fez história ao chamar a atenção do mundo para uma questão então nova: a compreensão de que os problemas ambientais estão intimamente ligados às condições econômicas e à justiça social. Reconheceu a necessidade de integração e equilíbrio entre as questões sociais e econômicas para...