As Dimensões do Direito: Análise Tridimensional
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ITEM 1: Direito e a Polissemia
O termo "direito" possui uma grande carga polissêmica. Seus significados podem ser resumidos em quatro princípios:
- O direito objetivo, que é usado como um padrão ou conjunto de regras, ou seja, como uma obrigação legal ou sistema de regras.
- O direito subjetivo: quando, por seus sujeitos, são atribuídos certo poder e autoridade para fazer ou exigir algo.
- O direito como um valor: quando implica um ideal de justiça.
- O direito como ciência: quando se trata do conhecimento humano que se projeta sobre a realidade jurídica.
A Multidimensionalidade do Fenômeno Jurídico
O direito é sempre apresentado como uma realidade complexa, e alguns cientistas e filósofos discorrem sobre a multidimensionalidade do fenômeno... Continue a ler "As Dimensões do Direito: Análise Tridimensional" »