Princípios Contratuais: Autonomia e Função Social
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Princípios do Contrato
Autonomia da Vontade
O direito de livre contratar é a expressão maior do ideário burguês pós-revolucionário e constitui um princípio vinculado à noção de liberdade e igualdade presente na decantada Declaração de Direitos. É um dos pilares do Código de 1804 e está presente em todos os sistemas do mundo ocidental. Mercê desse cânone, à pessoa humana, enquanto ser dotado de personalidade e como cidadão livre, é dado pactuar nas condições que julgar adequadas, contratando como, com quem e o que desejar. Trata-se da faculdade de dispor cláusulas, firmando o conteúdo do contrato e criando, inclusive, novas modalidades contratuais, ou seja, os contratos atípicos.
Há uma explicação histórica para essa... Continue a ler "Princípios Contratuais: Autonomia e Função Social" »