Hermenêutica e Métodos de Interpretação no Direito Tributário
Classificado em Língua e literatura
Escrito em em
português com um tamanho de 2,19 KB
Hermenêutica e Interpretação no Direito Tributário
A interpretação é o instrumento que busca o entendimento e a compreensão do sentido de um texto normativo. Interpretar a norma jurídica consiste em identificar seus sentidos e alcance. A hermenêutica é a ciência que estuda as técnicas para essa interpretação, enquanto a exegese é a aplicação da lei a situações concretas que nela se subsumem.
Finalidade da Interpretação
A interpretação visa promover a unidade interna do direito, garantindo que categorias, palavras e princípios interajam harmoniosamente. A aplicação da lei pressupõe uma interpretação prévia, visto que o texto legal raramente é autoexplicativo.
Processos de Interpretação
- Processo Formal: Desenvolvido