Direito e Poder: A Evolução do Estado de Direito
A tese da oposição radical entre Direito e Poder
A tese do confronto entre o Direito e o Poder suscitou duas posições distintas:
- 1ª posição: Argumenta que a lei e o poder representam fenômenos essencialmente diferentes e mutuamente exclusivos. Direito e poder, na ação social, agem antagonicamente; a lei representa a boa ordem social, enquanto o poder só pode gerar uma ordem social violenta e repressiva. Assim, a missão da lei é controlar o poder.
- 2ª posição: Sustenta que, apesar de serem dois princípios de ação diferentes, não são apenas incompatíveis, mas são chamados a ser complementares em função de moldar a ordem social. A lei não só precisa ser capaz de existir e ser eficaz, mas também deve submeter as vontades