Combinação de Negócios: Conceitos e Aspectos Societários
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O que é Combinação de Negócios?
Segundo a NBC TG 15 (R3), a combinação de negócios é uma operação ou outro evento por meio do qual um adquirente obtém o controle de um ou mais negócios, independentemente da forma jurídica da operação.
Conforme destaca o Manual de Contabilidade Societária, o foco da aquisição é o negócio de ativos ou participação numa entidade, e não o processo jurídico de incorporação, fusão ou cisão. A essência objeto da NBC TG 15 é a aquisição do negócio.
Aspectos Legais (Lei das S.A.)
Art. 223. A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos... Continue a ler "Combinação de Negócios: Conceitos e Aspectos Societários" »