Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e exercícios de Outras materias de Bacharelato

27) Conceitue e explique o que são as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Resposta: Trata-se de uma inovação que permite ao magistrado considerar, em sua sentença, as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, mesmo que produzidas durante o inquérito policial.

O Contraditório é formado pela ciência e reação. Ele caracteriza-se pela possibilidade de participação ativa de seus protagonistas em todos os atos do procedimento, com o objetivo de influenciar positivamente o espírito do juiz e obter a tutela pretendida.

Essa participação ativa dos interessados no provimento pode ocorrer de várias formas:

• A) Preventivamente: quando se instaura o contraditório para debater a oportunidade de realizar determinado ato;

As Fases da Área de Recursos Humanos

A área de Recursos Humanos (RH) passou por diversas fases de evolução, cada uma com suas características e preocupações principais:

Fase Contábil (Antes de 1930)

A principal preocupação era com os custos da organização. As pessoas eram vistas apenas como números, como despesas.

Fase Legal (1930)

Com o surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), implantada por Getúlio Vargas, surgiram os direitos trabalhistas. A principal preocupação passou a ser seguir as leis. Surge a função de chefe de pessoal.

Fase Tecnicista (1950)

Caracteriza-se pela importação de técnicas de pessoal utilizadas pelas multinacionais que haviam se instalado naquela época. Surgem, então, a descrição de cargos,... Continue a ler "Gestão de Desempenho e Avaliação de Pessoas: Conceitos Essenciais em RH" »

Saúde: é o estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença.

Três planos:

• Subindividual: correspondente ao nível biológico e orgânico, fisiológico ou fisiopatológico.
• Individual: ocorre em seres que são biológicos e sociais ao mesmo tempo.
• Coletivo: soma das condições orgânicas e sociais, família, domicílio, bairro, região, país.

É um direito de todos e dever do Estado, garantindo políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença, e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O processo saúde-doença ocorre de maneira desigual entre indivíduos, as classes e os povos, recebendo influência direta do local que... Continue a ler "### Saúde, Processo Saúde-Doença e Projeto SABER" »

Origem e Fundamentos Legais do SUS

Os problemas sociais e econômicos em relação à educação e à saúde se agravaram e, na busca por uma melhoria, foi criado o SUS (Sistema Único de Saúde), instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988. Trata-se de um sistema em fase de implantação e de construção, formado pelo conjunto de leis:

• Lei nº 8.080/90: Dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde.
• Lei nº 8.142/90: Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e a transferência de recursos financeiros na área da saúde.

Além do SUS, foi criado o Programa Saúde da Família. O programa realiza visitas domiciliares e é executado por uma equipe multiprofissional... Continue a ler "Sistema Único de Saúde (SUS): Da Teoria à Prática" »

A obsessão com a população idosa no final deste século surge pela constatação de que uma das ascendentes conquistas sociais dos últimos anos foi o acréscimo da longevidade. Nunca uma vida adulta tão longa foi experienciada de forma tão massiva pela população de quase todo o globo. O fenômeno da longevidade provocou uma verdadeira revolução no modo de vida das pessoas, redefinindo relações de gênero, arranjos e responsabilidades familiares e alterando o perfil das políticas públicas.

Estudando esse fenômeno, constata-se que, demograficamente, o envelhecimento populacional é um traço contínuo, ascendente e acelerado. Esse acréscimo relativamente mais alto do segmento idoso é produto de suas mais altas taxas de prolongamento,... Continue a ler "O Envelhecimento Populacional e os Desafios Sociais" »

Medicina Legal: Conceitos e Termos Fundamentais

1. Conceitue Medicina Legal.

R: Medicina Legal é uma especialidade, concomitantemente médica e jurídica, que utiliza conhecimentos técnico-científicos da medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da justiça.

2. Cite 3 fontes utilizadas na Medicina Legal.

R: As fontes utilizadas na Medicina Legal são: fontes físicas, químicas e anatômicas.

3. Quais são os documentos médico-legais?

R: Notificações, atestados, declaração de óbito, certidão de óbito e laudos.

4. O que é o corpo de delito?

R: Para a Medicina Legal e o Direito, o corpo de delito é o conjunto de vestígios materiais resultantes da prática criminosa. Sua análise é realizada pela perícia criminal, a fim de identificar... Continue a ler "Medicina Legal: Perguntas e Respostas Fundamentais" »

O ensino regular em áreas rurais teve seu surgimento no fim do 2º Império e implantou-se amplamente na primeira metade deste século. O seu desenvolvimento através da história reflete, de certo modo, as necessidades que foram surgindo em decorrência da própria evolução das estruturas socioagrárias do país. Com o advento da monocultura cafeeira e o fim da escravidão, a agricultura passou a carecer de pessoal mais especializado para o setor.

Desse modo, o ensino da escola elementar, como a escola técnica de 2º grau, começou a impor-se como uma forma de suprir as necessidades que se esperava fossem atendidas a partir do ensino escolar. Com isso, as revoluções agroindustriais e suas consequências no contexto brasileiro, principalmente... Continue a ler "História e Desafios da Educação Rural no Brasil" »

Fase Contábil:
A organização se preocupava apenas com os custos.

Fase Legal:
Surge a CLT e a preocupação das empresas era seguir as leis.

Fase Tecnicista:
Importação de técnicas de pessoal, utilizadas pelas multinacionais instaladas na época. Surge descrição de cargos, pesquisa salarial.

Fase Administrativa:
Eclosão dos sindicatos, as preocupações e das empresas era relações com os sindicatos.

Fase Estratégica:
Preocupação ao longo prazo com funcionários, preocupação com os profissionais.

A Avaliação, se Bem Praticada:
Pode ser um instrumento que motive as pessoas.

Foco na Aferição do Potencial:
Busco escolher profissionais com potencial no planejamento de sucessão.

Foco no Desenvolvimento Profissional:
Vou verificar a complexidade... Continue a ler "Gestão de Desempenho: Evolução, Métodos e Ferramentas" »

Modelos Assistenciais de Saúde: Desafios e Perspectivas

Introdução

O modelo assistencial diz respeito ao modo como são organizadas, em uma dada sociedade, as ações de atenção à saúde, envolvendo os aspectos tecnológicos e assistenciais. Ou seja, é uma forma de organização e articulação entre os diversos recursos físicos, tecnológicos e humanos disponíveis para enfrentar e resolver os problemas de saúde de uma coletividade.

Consideramos que no mundo existam diversos modelos assistenciais calcados na compreensão da saúde e da doença, nas tecnologias disponíveis em determinada época para intervir na saúde e na doença e nas escolhas políticas e éticas que priorizam os problemas a serem enfrentados pela política de saúde.... Continue a ler "Modelos Assistenciais de Saúde no Brasil: História, Crise e SUS" »

Comando Maior

Os princípios são, dentre as formulações deônticas de todo sistema jurídico, os mais importantes a serem considerados não só pelo aplicador do Direito, mas por todos aqueles que, de alguma forma, ao sistema jurídico se dirigiram. Assim, estudantes, professores, cientistas e operadores do Direito — advogados, juízes, promotores públicos, etc. — todos têm que, em primeiro lugar, levar em consideração os princípios norteadores das demais normas jurídicas existentes.

Nos sistemas jurídicos em geral e no sistema jurídico brasileiro em particular, os princípios jurídicos fundamentais são aqueles instituídos no sistema constitucional, isto é, os firmados no texto da Constituição Federal. São os princípios... Continue a ler "Fundamentos do Direito: Princípios, Normas e Interpretação" »