Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e exercícios de Outras materias de Outros cursos

Equipes de Saúde da Família

O trabalho das Equipes de Saúde da Família é o elemento chave para a busca permanente de comunicação e troca de experiências e conhecimentos entre os integrantes da equipe e dessas com o saber popular do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e da população adscrita. Cada equipe é responsável por, no máximo, 4.000 habitantes, e cada ACS por até 750 pessoas, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. (Portaria nº 648/GM)

Financiamento na PNAB

PAB Fixo

• Calculado pela multiplicação de um valor per capita fixado pelo Ministério da Saúde, pela população de cada município e do Distrito Federal.
• O PAB Fixo é de R$ 18,00 (dezoito reais), no mínimo, conforme Portaria GM n. 2.133, de 11 de setembro de 2006.

Organizar

Definição: A maneira pela qual a administração estabelece uma estrutura formal para usar os recursos financeiros, físicos, materiais e humanos da organização com mais eficácia.

- Delegar autoridade e poder de decisão.

- Eliminar desavenças e fofocas no setor.

Organização

- Tem que ser clara.

Sistema

Conjunto de partes independentes.

Métodos

- Estabelecimento consciente e formal dos procedimentos para ter controle.

Conceituação de OSM

Atividade administrativa para obtenção da melhor produtividade possível dos Recursos Humanos (RH), Recursos Materiais (RM) e Recursos Tecnológicos (RT), através de técnicas científicas.

Atividades de OSM

• Elaborar normas, regulamentos e manuais.
• Estudar os ciclos organizacionais.
• Analisar alternativas

O Modelo de Excelência Europeia (EFQM)

1. Agentes (Enablers)

Os Agentes refletem a forma como a organização se foca na Gestão da Qualidade Total (GQT). Os critérios dos Agentes são:

Liderança

A Liderança é definida pelo comportamento de todos os gestores para conduzir a organização em direção à Qualidade Total. Os subcritérios são:

• Desenvolvimento da visão, missão e valores, e o papel de modelo de referência para uma cultura de excelência.
• O empenho pessoal dos gestores no desenvolvimento, implementação e melhoria contínua do sistema de gestão da organização.
• Envolvimento com clientes, parceiros e representantes da sociedade.
• Motivação, apoio e reconhecimento do pessoal.

Gestão de Pessoas

A Gestão de Pessoas refere-se à... Continue a ler "O Modelo de Excelência Europeia (EFQM): Agentes e Resultados" »

Estágio Intermediário e Julgamento

Fase Intermediária

Conceito: O estágio intermediário é aquele que tem lugar comum e que inclui o período compreendido entre o auto de abertura e se destina a eliminar as acusações criminais, as provas invocadas para apoiar a acusação ou para obter a exoneração do acusado.

Início e Fim: A fase intermediária começa com a acusação do Ministério Público (MP) e conclui com a decisão do juiz de garantia que leva o nome da decisão de abertura de julgamento.

Subfases: O estágio intermediário reconhece duas subfases dentro da mesma: uma fase em que predominam as observações escritas dos intervenientes (postulatória), e outra etapa que pode ser chamada de purificação, onde a oralidade predomina... Continue a ler "Estágio Intermediário e Julgamento no Processo Penal" »

Costume no Direito Internacional

O Costume no Direito Internacional constitui-se de dois elementos:

• Elemento Material: Prática reiterada de comportamentos.
• Elemento Espiritual: Convencimento de obrigatoriedade (opinio iuris sive necessitatis).

Portanto, podemos concluir que o Costume no Direito Internacional constitui-se de uma prática comportamental reiterada de Estados, qualificada pela convicção de obrigatoriedade pelos mesmos Estados.

Características do Costume

As características do costume são:

• Duração: Não existe prazo determinado para se considerar costume; leva-se em conta a quantidade de vezes que foi utilizado.
• Uniformidade.
• Aceitação: Ainda que tacitamente.

Tipos de Costume

• Universais: Aplicáveis sobre todo o globo terrestre. Não

Uma Lei Nacional: Fontes Formais e Materiais

Funções do Direito Comercial

Ramo do direito que surge como uma especialização dos direitos civis para tentar regular a realidade econômica (LEI).

Surge da incapacidade do direito civil para regular as atividades econômicas.

A primeira formulação é o Código de Comércio (1885).

"É essencial para a segurança econômica."

"É a geração de regras de cobertura para os operadores econômicos, tanto internamente dentro da sua organização (acordo de parceria) quanto do ponto de vista da relação do empregador com o meio ambiente (apólice de seguro, contrato, financiamento, etc.)."

Definição

Parte do direito privado, que inclui toda a legislação relativa aos empregadores e atos emergentes no... Continue a ler "Direito Comercial: Fundamentos, Fontes e Evolução" »

O que é o SUS?

O SUS é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração direta ou indireta e das Fundações mantidas pelo poder público e complementarmente pela iniciativa privada, (Lei Federal 8.080/90).

Objetivos do SUS

O SUS tem como objetivos dar assistência à população de forma universal e integral, baseada em um modelo de promoção, proteção e recuperação da saúde, buscando os meios - processos, estruturas e métodos - capazes de alcançar tais objetivos com eficiência e eficácia, consolidando-o em nosso país.

Princípios Doutrinários do SUS

Os princípios doutrinários do SUS são: Universalidade, Equidade e Integralidade.

Significado

Conceitos de Desenho e Análise do Trabalho

**O Papel do Enfermeiro na Atenção Básica**

**Legislação**

• Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986: Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Enfermagem, e dá outras Providências.
• Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987: Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre o Exercício da Enfermagem, e dá outras Providências.
• Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pelas Resoluções COFEN Nº 240/2000 e 247/2000.
• Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006: Política Nacional de Atenção Básica.

**Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987**

**Art. 8º - Ao enfermeiro incumbe:**

**I - privativamente:**

• a) direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde,

Título I - Da Política de Atendimento

Capítulo I - Disposições Gerais

Art. 86 - A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Art. 87 - São linhas de ação da política de atendimento:

• I - Políticas sociais básicas;
• II - Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem;
• III - Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
• IV - Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças