Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

1. Conceito e abrangência:

O Direito do Consumidor é o ramo da ciência jurídica que tem por finalidade disciplinar a relação jurídica que se estabelece entre o consumidor e o fornecedor, tendo por objeto um produto ou um serviço.

1.1 - Elementos da relação jurídica de consumo:

• Subjetiva: Os elementos subjetivos consistem nos sujeitos da relação de consumo, ou seja, o consumidor e o fornecedor.
• Objetiva: Os elementos objetivos são os objetos perante os quais recaem os interesses dos fornecedores em aliená-los e dos consumidores em adquiri-los ou contratá-los. São os produtos e os serviços.

2 - Histórico do direito consumerista:

A partir do final do século XVIII e do início do século XIX, ocorre uma substancial alteração no... Continue a ler "Direito do Consumidor: Conceito, História e Princípios" »

Atenção Primária à Saúde

Antigamente: Particular ou INAMPS

Cultura hospitalocêntrica (sem promoção à saúde, prevenção à saúde)

1978: Conferência da OMS – Alma Ata (prioriza a Atenção Primária em Saúde - APS)

2011: Programa Nacional de Atenção Básica – PNAB - diretrizes e normas. Ex: ESF, ACS (Agentes Comunitários de Saúde) - faz tudo (prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação)

Pontos Importantes:

• Trabalho em equipe
• Populações em territórios definidos
• Descentralização

Princípios:

• Universalidade
• Acessibilidade
• Vínculo
• Continuidade no cuidado
• Integralidade da atenção
• Responsabilização
• Humanização
• Equidade
• Participação social

Fundamentos e Diretrizes:

• Território Adscrito:
  • UBS com ESF: 12.000 habitantes
  • UBS sem

História do RH

O estudo de Administração de RH iniciou a partir de 1960. Deu-se o início a partir de estudos de Elton Mayo, em que o trabalhador passou a ser visto como Homo Social.

Características do Homo Social

• O homem é guiado pelo sistema social e demandas biológicas.
• Todos os homens possuem necessidades.
• O ser humano não pode ser reduzido a um comportamento simples e mecânico.

Experiência em Hawthorne

Experiência realizada com uma fábrica em Hawthorne, demonstrou a influência de fatores psicológicos e sociais no produto final do trabalho.

Conclusões

• Integração social determinante da produção, ao contrário da Escola Clássica.
• Cada empregado não age isoladamente.
• Atenção para novas formas de recompensa e sanções não materiais.

A missão básica da comunicação interna é contribuir para o desenvolvimento e a manutenção de um clima positivo, propício ao cumprimento das metas estratégicas da organização, ao crescimento continuado de suas atividades e serviços e à expansão de suas linhas de produtos.

Essa missão será atingida pela consecução integrada de metas temporais – definição de intenções a serem implementadas em espaços de tempo – e pela realização de diversos objetivos:

• Motivar e integrar o corpo funcional na cadeia de mudanças organizacionais, estabelecendo mecanismos e ferramentas de informação, persuasão e envolvimento.
• Criar climas favoráveis à mudança de realidade, tornando a organização sensível às transformações, graças

Crimes Ambientais

São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente.

Zona Costeira

A zona costeira possui áreas particularmente sensíveis e frágeis do ponto de vista ambiental, como os estuários e manguezais. Entretanto, em geral toda a orla marítima está sujeita a vetores de desenvolvimento em franco processo de expansão, dentre os quais destacam-se o turismo, a aquicultura, a implantação de parques eólicos, as grandes estruturas industriais, portuárias e logísticas,... Continue a ler "Crimes Ambientais: Agressões ao Meio Ambiente e suas Consequências" »

-Falar Em saude mental é dar foco na saude -Olhos Voltados pára reabilitação; Sáúde e reintegração
três tipos de internação: voluntária, aquela Consentida pelo usuário; involuntária, aquela a pedido de terceiro, sem Consentimento do usuário; e compulsória, aquela determinada pela justiça.
Ambíguá – É toda situação em que se apresenta duas Faces ou versões, neste caso como enviado de Deus ou do demônio.
Causas somáticas – É todo distúrbio cuja origem é orgânica.
Humores - Substância orgânica líquida ou semilíquida, Como por exemplo: bile, sangue, esperma.
Psique – Palavra de origem grega que, neste contexto, significa “mente”.
Patíbulos de suplícios – É a denominação figurada dos locais Em que se... Continue a ler "Regras das notificaçoes processo civil" »

12. Na manutenção da ordem entre pessoas detidas ou presas, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei não devem utilizar a força com pessoas detidas ou presas, exceto se isso for indispensável para a manutenção da segurança e da ordem nos estabelecimentos penitenciários, ou quando a segurança das pessoas esteja ameaçada, segundo os princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo para tal fim.

R: VERDADEIRO

13. Na Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, uma normativa adotada por um conjunto de países, entende-se como tortura o ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela... Continue a ler "Quiz: Conceitos Fundamentais em Direitos Humanos e Justiça" »

Instrução Normativa nº 12, de 10 de setembro de 1999

Regulamento Técnico Geral para Fixação dos Padrões de Identidade e Qualidade para Polpa de Fruta

O objetivo é estabelecer os padrões de identidade e as características mínimas de qualidade gerais a que deverá observar o produto "polpa de fruta", destinado ao consumo como bebida.
Polpa de fruta é o produto não fermentado, não concentrado, não diluído, obtido de frutos polposos, através de processo tecnológico adequado, com um teor mínimo de sólidos totais, proveniente da parte comestível do fruto.

Características Físicas, Químicas, Microscópicas e Organolépticas

Deverão ser as provenientes do fruto de sua origem, observando-se os limites mínimos e máximos fixados para... Continue a ler "Padrões de Qualidade para Polpa de Fruta e Suco de Laranja" »

Evolução Histórica

O mecanismo que impulsiona o ato de comprar bem ou um produto para satisfazer uma necessidade tem evoluído desde o momento em que, há muitos anos, um agricultor trocou hortaliças que lhe sobraram pela carne que lhe ofereceu o caçador. O mundo do comércio tem evoluído e atravessado diversas fases.

Podemos distinguir cinco etapas na evolução comercial:

Etapa artesanal

No início da revolução industrial, a produção caracterizou-se por uma adaptação completa do desejo do cliente. Eram feitas encomendas a sapateiros, ferreiros, e os preços eram previamente combinados.

Etapa fabril

A revolução industrial trouxe um aumento da procura. Houve um desenvolvimento tecnológico, transportes e da indústria, que fizeram a... Continue a ler "Evolução Histórica do Comércio e Marketing Turístico" »

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência

Princípio da Legalidade

A legalidade está no alicerce do Estado de Direito, no princípio da autonomia da vontade. É um dos mais importantes para a Administração Pública. Baseia-se no Art. 5º da CF, que diz que 'ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei', pressuposto de que tudo o que não é proibido, é permitido por lei. Mas o administrador público deve fazer as coisas sob a regência da lei imposta. Portanto, só pode fazer o que a lei lhe autoriza. Ele não pode se distanciar dessa realidade, caso contrário será julgado de acordo com seus atos.

Princípio da Impessoalidade

A imagem de administrador público não deve ser... Continue a ler "Princípios da Administração Pública e sua importância" »