Imissão de posse, reintegração e ações possessórias
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45. A ação de imissão de posse é uma ação possessória? Exemplifique.
Resposta: A ação de imissão de posse não é uma ação possessória que visa garantir o direito à posse, e sim uma ação dominial; portanto, não se utiliza o instrumento petitório para proteger o direito de quem não possui nem um vislumbre de domínio. Ou seja, nesta ação não se trata apenas do meio processual pelo qual se busca a obtenção da posse por quem jamais a teve, mas também é a demanda destinada à aquisição de posse efetiva no plano fático.
46. Como é feita a citação no caso de uma reintegração tendo no polo passivo o movimento social com mais de mil integrantes?
Resposta: A citação em casos de ocupação coletiva, como o presente, deverá... Continue a ler "Imissão de posse, reintegração e ações possessórias" »