Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

Escreva seu texto aqui! A estrutura organizacional jurídica de um Estado Democrático de Direito assenta-se em uma ordem axiológica de princípios, cujo objetivo visa garantir o cidadão frente à possibilidade de uma ingerência abusiva do próprio Estado, enquanto único legitimado para resolução de conflitos jurídicos. Assim, são os princípios que direcionam o sistema jurídico, fazendo com que os aplicadores do direito não se vinculem – como meros sancionadores – a retratar uma legislação (im)posta pelo Estado. Entender o avanço da tecnociência é essencial para compreender a complexidade inerente à sociedade contemporânea: novos hábitos, nova aceleração social, novo tempo. O operador jurídico não pode ficar bitolado... Continue a ler "Monitoramento Eletrônico: Alternativa ao Cárcere na Era Tecnológica?" »

1. Conceito e abrangência:

O Direito do Consumidor é o ramo da ciência jurídica que tem por finalidade disciplinar a relação jurídica que se estabelece entre o consumidor e o fornecedor, tendo por objeto um produto ou um serviço.

1.1 - Elementos da relação jurídica de consumo:

• Subjetiva: Os elementos subjetivos consistem nos sujeitos da relação de consumo, ou seja, o consumidor e o fornecedor.
• Objetiva: Os elementos objetivos são os objetos perante os quais recaem os interesses dos fornecedores em aliená-los e dos consumidores em adquiri-los ou contratá-los. São os produtos e os serviços.

2 - Histórico do direito consumerista:

A partir do final do século XVIII e do início do século XIX, ocorre uma substancial alteração no... Continue a ler "Direito do Consumidor: Conceito, História e Princípios" »

Atenção Primária à Saúde

Antigamente: Particular ou INAMPS

Cultura hospitalocêntrica (sem promoção à saúde, prevenção à saúde)

1978: Conferência da OMS – Alma Ata (prioriza a Atenção Primária em Saúde - APS)

2011: Programa Nacional de Atenção Básica – PNAB - diretrizes e normas. Ex: ESF, ACS (Agentes Comunitários de Saúde) - faz tudo (prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação)

Pontos Importantes:

• Trabalho em equipe
• Populações em territórios definidos
• Descentralização

Princípios:

• Universalidade
• Acessibilidade
• Vínculo
• Continuidade no cuidado
• Integralidade da atenção
• Responsabilização
• Humanização
• Equidade
• Participação social

Fundamentos e Diretrizes:

• Território Adscrito:
  • UBS com ESF: 12.000 habitantes
  • UBS sem

História do RH

O estudo de Administração de RH iniciou a partir de 1960. Deu-se o início a partir de estudos de Elton Mayo, em que o trabalhador passou a ser visto como Homo Social.

Características do Homo Social

• O homem é guiado pelo sistema social e demandas biológicas.
• Todos os homens possuem necessidades.
• O ser humano não pode ser reduzido a um comportamento simples e mecânico.

Experiência em Hawthorne

Experiência realizada com uma fábrica em Hawthorne, demonstrou a influência de fatores psicológicos e sociais no produto final do trabalho.

Conclusões

• Integração social determinante da produção, ao contrário da Escola Clássica.
• Cada empregado não age isoladamente.
• Atenção para novas formas de recompensa e sanções não materiais.

A missão básica da comunicação interna é contribuir para o desenvolvimento e a manutenção de um clima positivo, propício ao cumprimento das metas estratégicas da organização, ao crescimento continuado de suas atividades e serviços e à expansão de suas linhas de produtos.

Essa missão será atingida pela consecução integrada de metas temporais – definição de intenções a serem implementadas em espaços de tempo – e pela realização de diversos objetivos:

• Motivar e integrar o corpo funcional na cadeia de mudanças organizacionais, estabelecendo mecanismos e ferramentas de informação, persuasão e envolvimento.
• Criar climas favoráveis à mudança de realidade, tornando a organização sensível às transformações, graças

Crimes Ambientais

São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente.

Zona Costeira

A zona costeira possui áreas particularmente sensíveis e frágeis do ponto de vista ambiental, como os estuários e manguezais. Entretanto, em geral toda a orla marítima está sujeita a vetores de desenvolvimento em franco processo de expansão, dentre os quais destacam-se o turismo, a aquicultura, a implantação de parques eólicos, as grandes estruturas industriais, portuárias e logísticas,... Continue a ler "Crimes Ambientais: Agressões ao Meio Ambiente e suas Consequências" »

O que é Interpretação do Direito e Seus Métodos?

A interpretação do Direito consiste na atribuição de sentido e na análise do texto normativo, que origina as normas a serem aplicadas nos casos concretos. A interpretação jurídica também pode ser vista como uma forma de mediação comunicativa, pois o intérprete é mediador da relação do sistema jurídico para com a sociedade. O intérprete faz com que a lei “fale” através de sua interpretação, a qual se sucederá com a aplicação de métodos interpretativos.

Métodos Principais de Interpretação:

• Método Literal:

  O Método Literal analisa o texto normativo sintaticamente e gramaticalmente, baseando-se em regras comuns da língua e extraindo assim o sentido imediato expresso

-Falar Em saude mental é dar foco na saude -Olhos Voltados pára reabilitação; Sáúde e reintegração
três tipos de internação: voluntária, aquela Consentida pelo usuário; involuntária, aquela a pedido de terceiro, sem Consentimento do usuário; e compulsória, aquela determinada pela justiça.
Ambíguá – É toda situação em que se apresenta duas Faces ou versões, neste caso como enviado de Deus ou do demônio.
Causas somáticas – É todo distúrbio cuja origem é orgânica.
Humores - Substância orgânica líquida ou semilíquida, Como por exemplo: bile, sangue, esperma.
Psique – Palavra de origem grega que, neste contexto, significa “mente”.
Patíbulos de suplícios – É a denominação figurada dos locais Em que se... Continue a ler "Regras das notificaçoes processo civil" »

12. Na manutenção da ordem entre pessoas detidas ou presas, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei não devem utilizar a força com pessoas detidas ou presas, exceto se isso for indispensável para a manutenção da segurança e da ordem nos estabelecimentos penitenciários, ou quando a segurança das pessoas esteja ameaçada, segundo os princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo para tal fim.

R: VERDADEIRO

13. Na Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, uma normativa adotada por um conjunto de países, entende-se como tortura o ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela... Continue a ler "Quiz: Conceitos Fundamentais em Direitos Humanos e Justiça" »

Instrução Normativa nº 12, de 10 de setembro de 1999

Regulamento Técnico Geral para Fixação dos Padrões de Identidade e Qualidade para Polpa de Fruta

O objetivo é estabelecer os padrões de identidade e as características mínimas de qualidade gerais a que deverá observar o produto "polpa de fruta", destinado ao consumo como bebida.
Polpa de fruta é o produto não fermentado, não concentrado, não diluído, obtido de frutos polposos, através de processo tecnológico adequado, com um teor mínimo de sólidos totais, proveniente da parte comestível do fruto.

Características Físicas, Químicas, Microscópicas e Organolépticas

Deverão ser as provenientes do fruto de sua origem, observando-se os limites mínimos e máximos fixados para... Continue a ler "Padrões de Qualidade para Polpa de Fruta e Suco de Laranja" »