Dever de Proteção do Trabalhador
Classificado em Outras materias
Escrito em em português com um tamanho de 5,11 KB
Aspectos do Dever de Proteger
A lei exige que o empregador cumpra o chamado dever de proteção, segundo o qual ele é obrigado a tomar todas as medidas para permitir que o trabalhador tenha uma proteção efetiva no exercício de suas funções. Em consequência, o empregador deve:
- Proteger a vida e a saúde dos trabalhadores: É uma obrigação geral, pois define um critério específico, o que significa que o empregador deve tomar as medidas necessárias dependendo da tarefa que está sendo executada.
- Manter a higiene e segurança adequadas no local de trabalho: Esta obrigação é dupla: primeiro, o empregador deve garantir que os trabalhadores trabalhem em condições seguras e, segundo, refere-se à higiene.
- Manter o equipamento necessário