Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

Cidades Saudáveis e a Participação Cidadã

O fracasso de algumas iniciativas ambientais deveu-se à falta de envolvimento dos cidadãos nas decisões sobre o meio ambiente. Para criar uma cidade saudável, é necessário mudar de situações paternalistas para cargos de responsabilidade compartilhada e controle do cidadão.

Projeto Cidades Saudáveis

O projeto Cidades Saudáveis tem quatro elementos básicos:

• Desenvolvimento de conceitos para a adoção de planos de saúde com base na ação de promoção da saúde.
• Desenvolvimento de modelos para a prática da ação.
• Vigilância e investigação sobre a eficácia dessas iniciativas.
• Divulgação de ideias e experiências entre as cidades do mundo para colaboração, aprendizagem e apoio mútuo.

1.5. Tese da Supremacia Constitucional

O princípio da supremacia constitucional está no Art. 6º da CPR, entre as bases das instituições que estabelecem os valores e princípios em que ela se apoia. Assim como alegado por este escritório, o intérprete deve dar prioridade em seu trabalho e sempre preferir a interpretação que melhor os concilie a qualquer outra.

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Constitucional, a análise antes da ratificação de um tratado deve, por um lado, favorecer a substância (ou seja, a matéria regulada pelo direito internacional e pela norma interna) e verificar se existe ou não qualquer contradição. Se não houver tal contradição, a questão deve ser resolvida com a respectiva aprovação legislativa,

Limites às Limitações dos Direitos Fundamentais

Em meados do Século XX, a atuação erosiva dos poderes constituídos levou ao esvaziamento da eficácia dos direitos fundamentais.

Avanços doutrinários e jurisprudenciais (especialmente na Alemanha) desenvolveram instrumentos destinados a controlar as ingerências sobre os direitos fundamentais.

Eventuais limitações dos direitos fundamentais devem guardar compatibilidade formal e material com a Constituição.

Compatibilidade Formal

Devido à primazia da Constituição na estrutura do ordenamento, suas normas representam atos de vinculação hierárquica, que estabelecem diretivas formais para a atuação da autoridade estatal, como:

• Competência;
• Procedimento;
• Forma.

Compatibilidade Material

Plexo... Continue a ler "Limites às Limitações dos Direitos Fundamentais: Núcleo Essencial e Proporcionalidade" »

Equipes de Saúde da Família

O trabalho das Equipes de Saúde da Família é o elemento chave para a busca permanente de comunicação e troca de experiências e conhecimentos entre os integrantes da equipe e dessas com o saber popular do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e da população adscrita. Cada equipe é responsável por, no máximo, 4.000 habitantes, e cada ACS por até 750 pessoas, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. (Portaria nº 648/GM)

Financiamento na PNAB

PAB Fixo

• Calculado pela multiplicação de um valor per capita fixado pelo Ministério da Saúde, pela população de cada município e do Distrito Federal.
• O PAB Fixo é de R$ 18,00 (dezoito reais), no mínimo, conforme Portaria GM n. 2.133, de 11 de setembro de 2006.

Primórdios da Administração

Fase Teocrática

• Era o mando de origem divina.
• Império Babilônico (2400 a.C.), destruído 17 séculos depois pelos Persas.
  • Salário Profissional
  • Férias
  • Tabelamento de Preços
  • Seguro Saúde
  • Empréstimos sem juros aos escravos

Fase Empírico-Prática

• Corporações de Ofício em três categorias:
  • Organização do Estado Inglês
  • Organização dos Estados Unidos
  • Revolução Francesa

Influência da Filosofia

Sócrates: A administração é uma habilidade pessoal, separada do conhecimento técnico e da experiência.

Platão: Discípulo de Sócrates, expôs a forma democrática de governo e de administração dos negócios públicos.

Aristóteles: Discípulo de Platão, distinguiu as três formas de Administração Pública: Monarquia,... Continue a ler "Evolução da Administração: Primórdios, Escolas e Abordagens" »

**Registos e Informações**

c) O empregador mantém registos atualizados de todos os trabalhadores que realizam esse trabalho; d) Os registos são disponibilizados às autoridades competentes, que podem proibir ou restringir, por razões de segurança e/ou de saúde dos trabalhadores, a possibilidade de ultrapassar o tempo máximo de trabalho semanal; e) O empregador fornece às autoridades competentes, a seu pedido, informações sobre o consentimento dos trabalhadores para executar trabalho superior a 48 horas num período de sete dias, calculado como um período médio de referência mencionado na alínea b) do artigo 16.

**Nível de Proteção**

Sem prejuízo do direito dos Estados-membros a adotar, tendo em conta a evolução, as leis, regulamentos... Continue a ler "Diretiva Europeia: Tempo de Trabalho" »

Organizar

Definição: A maneira pela qual a administração estabelece uma estrutura formal para usar os recursos financeiros, físicos, materiais e humanos da organização com mais eficácia.

- Delegar autoridade e poder de decisão.

- Eliminar desavenças e fofocas no setor.

Organização

- Tem que ser clara.

Sistema

Conjunto de partes independentes.

Métodos

- Estabelecimento consciente e formal dos procedimentos para ter controle.

Conceituação de OSM

Atividade administrativa para obtenção da melhor produtividade possível dos Recursos Humanos (RH), Recursos Materiais (RM) e Recursos Tecnológicos (RT), através de técnicas científicas.

Atividades de OSM

• Elaborar normas, regulamentos e manuais.
• Estudar os ciclos organizacionais.
• Analisar alternativas

Premissas Básicas

A Necessidade de Contínua Adaptação

O indivíduo, o grupo e a comunidade são sistemas dinâmicos, vivos e adaptativos.

A Interação entre o Indivíduo e a Organização

Maslow sugere que, se o ambiente for capaz de satisfazer as necessidades dos indivíduos, eles podem crescer, expandir e encontrar sua satisfação em promover os objetivos da organização.

Aplicações de DO

• Necessidade de melhorar a colaboração intergrupos.
• Necessidade de melhorar o sistema de comunicação, seja sua estrutura ou qualidade.
• Necessidade de melhorar o planejamento e o estabelecimento de metas.

O Processo de DO

É um conjunto de técnicas e métodos para desenvolvimento acelerado, emergido das ciências comportamentais.

• Coleta de Dados
• Diagnóstico

... e abre espaço para a noção de que programas de redistribuição e transferência direta de rendas podem desempenhar um papel importante, a curto prazo, de suavizar a maioria dos problemas da pobreza, bem como o da desigualdade extremas, enquanto não possam ser trocados pela criação de um mercado de trabalho de melhor qualidade, abastecido por uma mão de obra também mais qualificada. Em outro prisma há, importantes diferenças de ponto de vista e abordagem, que também precisam ser apontadas. Com relação à linha de propostas, é que elas não parecem tomar a devida conta das restrições e contingências de curto e médio prazo em que vivemos, das quais poderiam ser observadas três. Sendo que primeiro, é necessário uma melhor

Necessidades fisiológicas, segurança, respeito, amor, estima, pertença, informação, treinamento, entretenimento, aceitação social, etc. A intervenção sócio-educativa destinada a pessoas idosas deve basear-se em princípios básicos, como indicado por Rodriguez (1999):

• Escolha: Disponibilidade de recursos e programas que melhor atendam às suas características.
• Respeito à autonomia: Uma intervenção deve dar à pessoa uma sensação maior de controle e vida, incentivando sua participação. Ao projetar uma intervenção, deve-se considerar a pessoa a quem se destina.
• Continuidade: Garantir que os profissionais sejam os mesmos e que os programas e atividades possam continuar ao longo do tempo.
• Completude: A intervenção tentará responder