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O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é dever do médico e direito do paciente. Dentro das normas deontológicas, é dever do médico informar ao paciente seu diagnóstico, prognóstico e opções de tratamento disponíveis, bem como seus benefícios e efeitos colaterais. Além disso, é dever do profissional obter consentimento do paciente após informá-lo, sendo o TCLE feito de forma individual e compreensível para o paciente.

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido: Definição e Importância Deontológica

O TCLE tem como finalidade principal esclarecer ao paciente o seu diagnóstico, o prognóstico, os meios e formas de tratamento disponíveis e seus riscos, para que, diante dessas informações, o paciente possa exercer a sua... Continue a ler "Termo de Consentimento e Prontuário Médico: Aspectos Deontológicos" »

Tipos de Organização

• Organizações formais: quando são estabelecidas por estruturas, regimentos etc., como no caso das igrejas, forças armadas, empresas.
• Organizações informais: quando se juntam sem exigências burocráticas para determinado fim, que pode ser provisório ou não, como grupos para jogar futebol, vôlei etc.

Maximiano (2008) define uma organização como sendo um sistema de recursos que procura realizar um objetivo (ou um conjunto de objetivos).

Componentes da Organização

Os principais componentes de uma organização incluem:

• Pessoas
• Informação
• Conhecimento
• Recursos
• Objetivos

Recursos: O principal recurso das organizações são as pessoas, as quais se utilizam de recursos materiais - espaço, instalações, máquinas, móveis... Continue a ler "Fundamentos da Organização e Administração" »

Competência

Competência tem sido descrita como competência física e cognitiva e está condicionada por três fatores:

1. Educação, rendimento e idade.
2. As relações sociais, o controlo interno, os estilos de vida e doença - fatores proximais para a competência.
3. Sentimento subjetivo de competência.

Envelhecimento e Dependência

• A perda da função é nos idosos a principal manifestação de doença.
  • Esta perda da função deteta-se pela perda da autonomia e pela aparição da dependência que, progressivamente, vão limitando o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas idosas.
• A dependência faz referência à autonomia física, psicológica e social.
• A dependência funcional é referida por metade dos idosos, em pelo menos uma atividade de vida

O que é Administração?

Administração é o ato de administrar ou gerenciar negócios, pessoas ou recursos, com o objetivo de alcançar metas definidas. É um ramo das ciências humanas que se caracteriza pela aplicação prática de um conjunto de princípios, normas e funções dentro das organizações. É praticada especialmente em empresas, sejam elas públicas, privadas, mistas ou outras.

Administração: Arte ou Ciência?

A administração é considerada uma ciência, mas também uma arte, pois requer, além de conhecimento, grande habilidade e criatividade para ser eficiente em qualquer ato relacionado à gestão.

Conceitos Chave de Desempenho

• Eficácia: É a capacidade de realizar objetivos.
• Eficiência: É utilizar produtivamente os

Norberto Bobbio explica que a complexidade do ordenamento jurídico não exclui sua característica de unidade. Cada ordenamento possui uma norma fundamental que garante essa unidade; sem ela, estaríamos diante de um amontoado de leis, e não de um sistema. É por essa razão que as normas estão dispostas de forma hierárquica.

Ao falarmos em ordenamento jurídico, remetemo-nos à ideia de sistema, devido aos seus elementos normativos e à sua organização, que evoluíram conforme as transformações sociais.

A Contribuição de Hans Kelsen

Hans Kelsen distingue duas realidades jurídicas:

• Estática jurídica: o estudo da norma.
• Dinâmica jurídica: o estudo do ordenamento jurídico.

Para Kelsen, as normas não estão no mesmo plano, mas escalonadas.... Continue a ler "A Unidade e a Dinâmica do Ordenamento Jurídico" »

Responsabilidade Extracontratual: Requisitos e Análise

Requisitos da responsabilidade extracontratual:

1. Existência de um facto;
2. Existência de um ilícito;
3. Imputação do facto ao lesante;
4. Existência de um dano;
5. Nexo de causalidade entre o dano e o facto.

Facto:

A regra geral é o facto positivo. No entanto, o código civil também admite a responsabilidade por omissão (artigo 486º). Há dever de omissão quando existe um dever de praticar um ato. Deve-se adotar uma noção ampla de dever legal, que pode incluir um contrato com alguma invalidade. Na responsabilidade extracontratual, o facto em causa deve ser um facto voluntário, correspondendo a um facto positivo.

Ilícito:

Deve existir um facto voluntário ilícito, que consubstancia a violação... Continue a ler "h2 Responsabilidade Extracontratual: Requisitos e Análise" »

Metodologia Jurídica: Estudo do Caminho do Jurista

A metodologia é o estudo do caminho que o jurista tem de percorrer (odos) de acordo com uma certa racionalidade (logos) para cumprir o direito enquanto nomos, ou seja, enquanto validade intencional de realização concreta. Esta visa obter a realização judicativo-decisória do direito, ou seja, a sua realização em concreto enquanto juízo decisório. A partir daqui podemos delimitar o âmbito temático da metodologia, que em rigor designamos por **Metodonomologia**.

A referência ao nomos situa-nos no quadro de uma específica e compreensível juridicidade. Não obstante admitirmos um conceito amplo de realização do direito, capaz de abranger tanto a atividade judicial como a legislativa,... Continue a ler "Metodologia Jurídica: Logos, Nomos e Metodonomologia" »

Teoria Constitucionalista do Processo

A Teoria Constitucionalista do Processo visa consolidar o princípio da supremacia constitucional, protegendo os direitos fundamentais. Essa teoria é bastante remota, mas só se consolidou no século XX com a consagração do direito processual. Ela se baseia na ideia de que o processo deve ser entendido sob a ótica da Constituição, em razão de ser a lei maior e a fonte dos princípios que regem o processo.

Contemporaneamente, tem-se acentuado o elo entre processo e Constituição no estudo concreto dos institutos processuais, admitindo-se o ordenamento jurídico como um sistema uno, influenciado sempre pelos ideais de justiça. Héctor Fex-Zamudio [1], grande defensor dessa ideia, acredita que o objeto... Continue a ler "Teoria Constitucionalista do Processo: Fundamentos e Aplicação" »

Ergonomia no Trabalho: Análise e Otimização

O espanto do presidente da empresa (chefe disfarçado) ao ver as condições em que eram executadas as operações no chão da fábrica. Isso se deve ao erro de prescrição da tarefa por parte da organização, pois normalmente quem prescreve a tarefa não irá executá-la e, portanto, desconhece pontos críticos da tarefa. E também à falta de análises ergonômicas do trabalho para melhorar o conforto do operador para que se atinja o objetivo de forma favorável. A organização do trabalho (gerentes, supervisores e presidentes) que consideram alguns movimentos dos trabalhadores como “manias”. As manias são devidas às prescrições ascendentes nos quais os trabalhadores em seus postos... Continue a ler "h2"Ergonomia no Trabalho: Análise e Otimização"" »