Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

Aspectos do Dever de Proteger

A lei exige que o empregador cumpra o chamado dever de proteção, segundo o qual ele é obrigado a tomar todas as medidas para permitir que o trabalhador tenha uma proteção efetiva no exercício de suas funções. Em consequência, o empregador deve:

1. Proteger a vida e a saúde dos trabalhadores: É uma obrigação geral, pois define um critério específico, o que significa que o empregador deve tomar as medidas necessárias dependendo da tarefa que está sendo executada.
2. Manter a higiene e segurança adequadas no local de trabalho: Esta obrigação é dupla: primeiro, o empregador deve garantir que os trabalhadores trabalhem em condições seguras e, segundo, refere-se à higiene.
3. Manter o equipamento necessário

Metas da OMS para Saúde Bucal

Ano 2000

12 anos: Até 3 dentes cariados, perdidos ou obturados.

5-6 anos: 50% livres de cárie.

18 anos: 85% com todos os dentes.

35-44 anos: Redução de 50% no edentulismo, 75% com +/- 20 dentes.

+65 anos: Redução de 25% no edentulismo, 50% com 20 dentes funcionais.

Ano 2010

12 anos: Até 1 dente cariado, perdido ou obturado.

5-6 anos: 90% livres de cárie.

18 anos: 100% com todos os dentes.

35-44 anos: Redução de 2% no edentulismo, 96% com +/- 20 dentes.

+65 anos: 5% de edentulismo.

SB-Brasil (2003)

Gengiva: 22% dos adultos e 8% dos idosos com gengiva saudável.

Cárie: 1 dente decíduo cariado em 18/36 meses (27%), 5 anos (60%).

Índice CPO (cariados, perdidos, obturados):

2,8 (12 anos); 6,2 (adolescentes); 20,1 (adultos)... Continue a ler "Metas OMS e Saúde Bucal no Brasil: Desafios e Estratégias" »

Fatores de Falha na Inovação Educacional

Aspectos Administrativos

• Excesso de regulamentação.
• Desencontros entre a Administração e as escolas na percepção das necessidades.
• Exigências burocráticas.
• Falta de reconhecimento da Administração em relação à inovação.
• Instabilidade dos modelos administrativos.

Aspectos Organizacionais

• Falta de tempo e sobrecarga do professorado.
• Dificuldade de integração da inovação nas abordagens do centro.
• Visão curricular disciplinar fragmentada.
• Excesso de projetos de inovação.
• Pressão por resultados no ambiente acadêmico.

Aspectos Pessoais

• Falta de envolvimento ou apoio da equipe diretiva.
• Resistência dos professores à mudança e conflitos internos.
• Falta de personalização da inovação pelos seus

Princípio da Subsidiariedade

É fundamental para o funcionamento da União Europeia (UE) e, mais precisamente, para a tomada de decisão a nível europeu. Permite, nomeadamente, determinar quando a UE é competente para legislar e contribui para que as decisões sejam tomadas o mais perto possível dos cidadãos.

O princípio da subsidiariedade está consagrado no artigo 5.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE. É apresentado juntamente com dois outros princípios considerados essenciais para a tomada de decisão a nível europeu: os princípios da atribuição e da proporcionalidade.

Visa determinar o nível de intervenção mais pertinente nos domínios de competências partilhadas entre a UE e os Estados-Membros. Pode ser uma acção a... Continue a ler "Princípios e Competências Essenciais da União Europeia" »

Título I
Dos Direitos do Consumidor

Capítulo I
Disposições Gerais

Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.

Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade... Continue a ler "h2 Código de Defesa do Consumidor: Seus Direitos e Proteção" »

Ação de Prestação de Contas

Art. 914 CPC c/c 668 CC - Lei nº 10.406/2002

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

AUTOS Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou autor, demandante, suplicante), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador(a) da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito(a) no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado(a) à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

em face de NOME DO REQUERIDO (ou réu, demandado, suplicado), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador(a) da Carteira de Identidade nº (xxx)... Continue a ler "Ação de Prestação de Contas: Art. 914 CPC e 668 CC" »

1) Conceitos de Direito do Trabalho:

O conjunto de princípios teóricos e regras positivas que regem as relações jurídicas e suas consequências para os trabalhadores dependentes entre si e com os seus empregadores, a origem da existência de sindicatos e os vínculos dos sujeitos (trabalhadores, empregadores e sindicatos) com o Estado.

2) Nomes Utilizados:

• Industrial
• Lei do Trabalho
• Direito Industrial e do Trabalho
• Direito do Trabalho

3) Princípios do Direito do Trabalho:

1) Princípio Protetor:

Refere-se às normas de trabalho para proteger os trabalhadores, abordando a desigualdade econômica entre o empregador e o trabalhador.

• In dubio pro operario: É uma regra de interpretação; em caso de dúvida, a interpretação mais favorável ao trabalhador

Aumentando a Qualidade e a Produtividade

Na década de 1990, organizações em todo o mundo aumentaram sua capacidade em resposta ao crescimento da demanda. Hoje, quase todos os setores da economia sofrem de excesso de oferta, resultando em aumento da competição. Os administradores precisam reduzir custos e, simultaneamente, aumentar a produtividade e a qualidade. Para isso, implementam programas de qualidade total e reengenharia.

Qualidade Total: filosofia de gestão voltada para a satisfação constante do cliente através do contínuo aprimoramento dos processos organizacionais. Exige que os funcionários reavaliem suas funções e se envolvam mais nas decisões.

Reengenharia: em tempos de mudanças rápidas, a reengenharia propõe repensar... Continue a ler "Gestão de Pessoas e Inovação para o Sucesso Empresarial" »

Na área dos direitos econômicos, os direitos locais na Europa caracterizavam-se por estabelecer fortes restrições sobre a disponibilidade de recursos, especialmente da terra. Este património estava ligado a uma família e não podia ser transferido por ato inter vivos sem o consentimento dos familiares, o que também ocorria na época de sua morte. Era, muitas vezes, fixado por contrato ou regras de sucessão testamentária, vinculando os bens a uma determinada linha. Nestes casos, o proprietário era um administrador vitalício de um conjunto de bens que devia manter a integridade para posterior entrega a um sucessor padrão. No entanto, podia muito bem beneficiar diversas pessoas ou fornecer outras informações úteis.

O direito medieval... Continue a ler "Direitos Econômicos, Propriedade e a Flexibilidade do Direito Medieval" »

Gestão do Clima

A quem compete avaliar o clima?

Ao RH, com suporte de um profissional do departamento que atende o serviço social e consultoria externa.

Por que o RH deve avaliar o clima organizacional?

Faz parte da missão, é uma oportunidade para realizar melhorias e manter a satisfação. O RH é responsável por administrar as mudanças e conflitos.

Qual o impacto do clima organizacional na qualidade dos serviços?

• Para saber fazer: precisa ter conhecimento;
• Para poder fazer: precisa ter recursos;
• Para querer fazer: precisa ter satisfação.

Indicadores do clima organizacional

• Turnover ou rotatividade de pessoal (quando elevado):
  • Falta de comprometimento com a empresa;
  • Falta de satisfação na empresa.

Absenteísmo

Falta de comprometimento com a empresa... Continue a ler "Avaliação do Clima Organizacional: Importância e Indicadores" »