Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

Preferência de Hans Kelsen pelo Termo “Funções do Direito”

Hans Kelsen prefere o termo “funções do direito” em vez de “fontes do direito”, devido à **equivocidade ou pluralidade de significação** do segundo termo.

Teoria Dinâmica do Ordenamento Jurídico

Segundo Kelsen, a teoria do escalonamento do ordenamento jurídico é uma **teoria dinâmica**, distinta de uma teoria estática que o compreende sem considerar sua criação, vendo-o apenas como ordenamento produzido. A questão central em um problema na dinâmica jurídica é a indagação sobre os vários métodos de produção jurídica.

Legislação e Costume como “Fontes”

Legislação e costume são frequentemente designados como as duas “fontes” do direito (entendidas... Continue a ler "Kelsen e a Crítica às Fontes do Direito" »

Tipos de Fontes Jornalísticas

Fontes Primárias

São aquelas que fornecem informações em primeira mão, seja por serem os protagonistas dos fatos ou por estarem presentes nos eventos.

Fontes Secundárias

São aquelas que fornecem informações sobre algo específico que aprenderam por outros meios, sem serem protagonistas ou testemunhas dos fatos. Para alguns, este tipo de fonte nunca origina uma história por si só, pois sua informação provém de fontes primárias. Para outros, no entanto, podem fornecer a primeira pista para desenvolver uma história.

Fontes Permanentes

São aquelas que estão sempre disponíveis para fornecer informações sobre assuntos específicos de forma oportuna. Geralmente, são consideradas fontes permanentes entidades... Continue a ler "Fontes e Diretrizes para Pesquisa Jornalística" »

1.5. Tese da Supremacia Constitucional

O princípio da supremacia constitucional está no Art. 6º da CPR, entre as bases das instituições que estabelecem os valores e princípios em que ela se apoia. Assim como alegado por este escritório, o intérprete deve dar prioridade em seu trabalho e sempre preferir a interpretação que melhor os concilie a qualquer outra.

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Constitucional, a análise antes da ratificação de um tratado deve, por um lado, favorecer a substância (ou seja, a matéria regulada pelo direito internacional e pela norma interna) e verificar se existe ou não qualquer contradição. Se não houver tal contradição, a questão deve ser resolvida com a respectiva aprovação legislativa,

Preocupação Universal e Tutela do Meio Ambiente

Catástrofes: Conferência das Nações Unidas (Estocolmo - Marco do Direito Ambiental - Direitos Fundamentais) > "Nosso Futuro Comum" (define contornos, sem comprometer futuras gerações) > Rio-92 (4 documentos: Declaração do Rio sobre Meio Ambiente, Agenda 21, Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas, Convenção sobre Diversidade Biológica) > Rio + 10 (altera padrões de produção e consumo sustentável).

Classificação dos Direitos Ambientais

• Direitos Individuais Homogêneos: Pessoas indeterminadas no primeiro momento, mas com origem comum.
• Direitos Coletivos: Relação jurídica base, sujeitos indeterminados.
• Direitos Difusos: Atinge coletividade indeterminada em circunstância

Limites às Limitações dos Direitos Fundamentais

Em meados do Século XX, a atuação erosiva dos poderes constituídos levou ao esvaziamento da eficácia dos direitos fundamentais.

Avanços doutrinários e jurisprudenciais (especialmente na Alemanha) desenvolveram instrumentos destinados a controlar as ingerências sobre os direitos fundamentais.

Eventuais limitações dos direitos fundamentais devem guardar compatibilidade formal e material com a Constituição.

Compatibilidade Formal

Devido à primazia da Constituição na estrutura do ordenamento, suas normas representam atos de vinculação hierárquica, que estabelecem diretivas formais para a atuação da autoridade estatal, como:

• Competência;
• Procedimento;
• Forma.

Compatibilidade Material

Plexo... Continue a ler "Limites às Limitações dos Direitos Fundamentais: Núcleo Essencial e Proporcionalidade" »

Sistema de Saúde no Chile e Teorias de Enfermagem

Sistema de Saúde no Chile

O Sistema de Saúde no Chile é formado pelo Ministério da Saúde, SEREMIS, serviços de saúde, IST, Abastecimento Central (SNSS) e FONASA.

• FONASA: Levanta, gerencia e distribui os recursos, as atividades de financiamento da saúde e aquisição de equipamentos.

Conceitos de Gestão e Teorias Ambientais

Cuidados de Gestão: Aplicação de um julgamento, organização, motivação e controle da prestação de cuidados de enfermagem.

Teoria de Florence Nightingale: Teoria para aumentar o conhecimento, com foco em 5 aspectos ambientais: água limpa, ar limpo, drenagem eficiente, limpeza e iluminação.

Funções do Enfermeiro

As funções do enfermeiro incluem:

• CUIDADO (CARE)

Equipes de Saúde da Família

O trabalho das Equipes de Saúde da Família é o elemento chave para a busca permanente de comunicação e troca de experiências e conhecimentos entre os integrantes da equipe e dessas com o saber popular do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e da população adscrita. Cada equipe é responsável por, no máximo, 4.000 habitantes, e cada ACS por até 750 pessoas, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. (Portaria nº 648/GM)

Financiamento na PNAB

PAB Fixo

• Calculado pela multiplicação de um valor per capita fixado pelo Ministério da Saúde, pela população de cada município e do Distrito Federal.
• O PAB Fixo é de R$ 18,00 (dezoito reais), no mínimo, conforme Portaria GM n. 2.133, de 11 de setembro de 2006.

Abordagem com Foco nos Objetivos

Eficácia

Grau em que a organização atinge os seus objetivos (o sucesso organizacional).

Hipóteses:

• A organização é uma entidade deliberada e racional.
• As organizações têm objetivos claramente identificados e bem definidos.
• Os objetivos são em pequeno número para que possam ser controláveis.
• Há um consenso geral sobre os objetivos.
• A avaliação deve incluir critérios de eficácia mensuráveis.

Problemas:

• Dificuldade em mensurar os objetivos finais da organização.
• Dificuldade em medir o exato cumprimento dos objetivos.
• Existência de múltiplos objetivos incompatíveis.
• Foco exclusivo nos resultados, podendo negligenciar os meios utilizados para os alcançar.

Abordagem Sistémica

Eficiência

Sistema de avaliação... Continue a ler "Eficácia e Eficiência Organizacional: Abordagens" »

Otimização do Tempo de Setup com SMED

A implantação do sistema Toyota era dificultada por um obstáculo significativo. Esse problema foi resolvido pelo professor Shigeo Shingo, graças ao **SMED** (Single-Minute Exchange of Die). Pouco a pouco, ele conseguiu reduzir o tempo de adaptação de uma máquina – por exemplo, uma prensa de mil toneladas – de quatro horas para três minutos. Ele baseia-se no princípio de que é preciso preparar ao máximo, antecipadamente, as operações de mudança, para reduzir ao mínimo a intervenção no momento em que a máquina está parada.

Impactos do Toyotismo sobre a Produtividade e o Trabalho

A intensificação do trabalho atinge o auge. A mão de obra é empregada ainda mais intensamente que antes... Continue a ler "SMED, Produtividade e Críticas ao Neoclássico" »

Disposições gerais

2. O Acordo é aplicado sem prejuízo de outras disposições comunitárias mais favoráveis e, em especial, das disposições comunitárias em matéria de igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres.

3. A aplicação das disposições do Acordo não constitui fundamento válido para reduzir o nível geral de proteção dos trabalhadores na área abrangida pelo Acordo.

4. O Acordo não limita o direito dos parceiros sociais de celebrar acordos ao nível adequado, inclusive a nível europeu, para adaptar ou completar as suas disposições, de modo a ter em conta as necessidades específicas dos parceiros sociais interessados.

5. A prevenção e resolução de disputas e queixas que decorram da aplicação... Continue a ler "Acordo: proteção laboral, igualdade e tempo de trabalho" »