Conceito e Características do Direito do Trabalho
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Gabriela Lanata
O trabalho a ser regulado pelo direito do trabalho é livre, produtivo, prestado em condições de subordinação a outra pessoa, manual ou intelectual, e realizado no setor privado. Se não houver tais características, e sendo de importância legal, um trabalho pode ser regulamentado pelo direito civil, comercial, administrativo, e assim por diante. Mas não pelo direito do trabalho.
Conceito de Direito do Trabalho
A maioria dos autores concorda em considerar o direito do trabalho como um conjunto de teorias, doutrinas e normas para proteger o economicamente fraco e regular as relações contratuais entre empregador e empregado.
Thayer Williams entende o direito do trabalho como aquele que, na sua forma principal, é responsável... Continue a ler "Conceito e Características do Direito do Trabalho" »