Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

Tradicionalmente, ensina-se que o direito pode ser entendido em um sentido objetivo, como o Estado de Direito direcionado ao público, que prescreve ou impõe um determinado comportamento, ou no sentido subjetivo, como a possibilidade de exercer poderes para a satisfação de certos interesses, de acordo com seus próprios dispositivos legais.

Estrutura do Direito Subjetivo

Para a compreensão do Direito Subjetivo, é fundamental analisar sua estrutura, que geralmente compreende os seguintes elementos:

• a) Sujeito

  Toda relação jurídica exige a presença de um sujeito, ou seja, a pessoa a quem o direito pertence. A qualidade da adesão do direito legal a uma determinada pessoa é o que se denomina título.

• b) Objeto

  É o elemento do mundo exterior

Formas das normas jurídicas

Regras: possuem determinações específicas do âmbito de incidência de sua hipótese de fato; possuem pouca margem de discussão, pois são muito precisas; apenas são cumpridas ou não (ex.: é proibido estacionar).

Princípios: possuem generalidade no âmbito de incidência de sua hipótese de fato. Por isso, é frequente que ocorram colisões entre princípios, sendo necessário determinar qual é o prioritário. São mandamentos otimistas, ordenando que algo seja cumprido na maior medida possível dentro das possibilidades reais e jurídicas existentes. Possuem natureza normogenética, pois as normas são, lógica e axiologicamente, deles deduzidas (em razão de sua fundamentabilidade e supremacia axiológica)... Continue a ler "Formas e Agrupamentos das Normas Jurídicas" »

Primórdios da Administração

Fase Teocrática

• Era o mando de origem divina.
• Império Babilônico (2400 a.C.), destruído 17 séculos depois pelos Persas.
  • Salário Profissional
  • Férias
  • Tabelamento de Preços
  • Seguro Saúde
  • Empréstimos sem juros aos escravos

Fase Empírico-Prática

• Corporações de Ofício em três categorias:
  • Organização do Estado Inglês
  • Organização dos Estados Unidos
  • Revolução Francesa

Influência da Filosofia

Sócrates: A administração é uma habilidade pessoal, separada do conhecimento técnico e da experiência.

Platão: Discípulo de Sócrates, expôs a forma democrática de governo e de administração dos negócios públicos.

Aristóteles: Discípulo de Platão, distinguiu as três formas de Administração Pública: Monarquia,... Continue a ler "Evolução da Administração: Primórdios, Escolas e Abordagens" »

**Registos e Informações**

c) O empregador mantém registos atualizados de todos os trabalhadores que realizam esse trabalho; d) Os registos são disponibilizados às autoridades competentes, que podem proibir ou restringir, por razões de segurança e/ou de saúde dos trabalhadores, a possibilidade de ultrapassar o tempo máximo de trabalho semanal; e) O empregador fornece às autoridades competentes, a seu pedido, informações sobre o consentimento dos trabalhadores para executar trabalho superior a 48 horas num período de sete dias, calculado como um período médio de referência mencionado na alínea b) do artigo 16.

**Nível de Proteção**

Sem prejuízo do direito dos Estados-membros a adotar, tendo em conta a evolução, as leis, regulamentos... Continue a ler "Diretiva Europeia: Tempo de Trabalho" »

A Jurisprudência da Corte Interamericana e o Caso da Guerrilha do Araguaia

A palestrante abordou o caso Araguaia como um crime permanente, o que confere à Corte Interamericana de Direitos Humanos competência para julgá-lo, mesmo muito tempo após sua ocorrência. Além disso, considerou que os crimes cometidos contra as vítimas desse caso não prescrevem.

A Corte Interamericana estabelece que a verdade é um direito de todos. Desse modo, as informações sobre a Guerrilha do Araguaia não devem ser negadas aos familiares das vítimas, que têm seus direitos assegurados nos artigos 8º, 13º e 25º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O caso da Guerrilha do Araguaia, conforme exposto pela palestrante, possui características que... Continue a ler "Justiça de Transição, Verdade e Direitos Humanos no Brasil" »

Organizar

Definição: A maneira pela qual a administração estabelece uma estrutura formal para usar os recursos financeiros, físicos, materiais e humanos da organização com mais eficácia.

- Delegar autoridade e poder de decisão.

- Eliminar desavenças e fofocas no setor.

Organização

- Tem que ser clara.

Sistema

Conjunto de partes independentes.

Métodos

- Estabelecimento consciente e formal dos procedimentos para ter controle.

Conceituação de OSM

Atividade administrativa para obtenção da melhor produtividade possível dos Recursos Humanos (RH), Recursos Materiais (RM) e Recursos Tecnológicos (RT), através de técnicas científicas.

Atividades de OSM

• Elaborar normas, regulamentos e manuais.
• Estudar os ciclos organizacionais.
• Analisar alternativas

O Modelo de Excelência Europeia (EFQM)

1. Agentes (Enablers)

Os Agentes refletem a forma como a organização se foca na Gestão da Qualidade Total (GQT). Os critérios dos Agentes são:

Liderança

A Liderança é definida pelo comportamento de todos os gestores para conduzir a organização em direção à Qualidade Total. Os subcritérios são:

• Desenvolvimento da visão, missão e valores, e o papel de modelo de referência para uma cultura de excelência.
• O empenho pessoal dos gestores no desenvolvimento, implementação e melhoria contínua do sistema de gestão da organização.
• Envolvimento com clientes, parceiros e representantes da sociedade.
• Motivação, apoio e reconhecimento do pessoal.

Gestão de Pessoas

A Gestão de Pessoas refere-se à... Continue a ler "O Modelo de Excelência Europeia (EFQM): Agentes e Resultados" »

Premissas Básicas

A Necessidade de Contínua Adaptação

O indivíduo, o grupo e a comunidade são sistemas dinâmicos, vivos e adaptativos.

A Interação entre o Indivíduo e a Organização

Maslow sugere que, se o ambiente for capaz de satisfazer as necessidades dos indivíduos, eles podem crescer, expandir e encontrar sua satisfação em promover os objetivos da organização.

Aplicações de DO

• Necessidade de melhorar a colaboração intergrupos.
• Necessidade de melhorar o sistema de comunicação, seja sua estrutura ou qualidade.
• Necessidade de melhorar o planejamento e o estabelecimento de metas.

O Processo de DO

É um conjunto de técnicas e métodos para desenvolvimento acelerado, emergido das ciências comportamentais.

• Coleta de Dados
• Diagnóstico

... e abre espaço para a noção de que programas de redistribuição e transferência direta de rendas podem desempenhar um papel importante, a curto prazo, de suavizar a maioria dos problemas da pobreza, bem como o da desigualdade extremas, enquanto não possam ser trocados pela criação de um mercado de trabalho de melhor qualidade, abastecido por uma mão de obra também mais qualificada. Em outro prisma há, importantes diferenças de ponto de vista e abordagem, que também precisam ser apontadas. Com relação à linha de propostas, é que elas não parecem tomar a devida conta das restrições e contingências de curto e médio prazo em que vivemos, das quais poderiam ser observadas três. Sendo que primeiro, é necessário uma melhor

O Ministério do Trabalho e da Imigração

É o órgão responsável pela execução do emprego, da política de emprego, gestão social, políticas de bem-estar da igualdade e da imigração. O Ministério da Saúde e Defesa do Consumidor é responsável pela execução da política de saúde e cuidados de saúde do governo.

Gestão da Segurança Social

A gerência da segurança social é feita através de órgãos de gestão e serviços comuns, com a colaboração de organizações e empresas. As entidades gestoras são:

• O Instituto de Seguridade Social (INSS) é responsável pelo reconhecimento e controle da lei e da economia.
• Benefícios Nacional do Instituto Nacional de Gestão em Saúde (INGESA) é responsável pela administração dos serviços