SUS: Descentralização, Financiamento e Gestão
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Buscando aprofundar o processo de descentralização:
- Cabe ao Ministério da Saúde a proposição de políticas, participação no cofinanciamento, cooperação técnica, avaliação, regulação, controle e fiscalização, além da mediação de conflitos.
Quanto à regionalização:
- Os principais instrumentos de planejamento da regionalização são o Plano Diretor de Regionalização (PDR), o Plano Diretor de Investimento (PDI) e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde (PPI).
Repasse financeiro:
- Repasse fundo a fundo, definido como modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores.
- Financiamento do custeio com recursos federais será constituído, organizado e transferido em blocos de recursos.