Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

O que é o SUS?

O SUS é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração direta ou indireta e das Fundações mantidas pelo poder público e complementarmente pela iniciativa privada, (Lei Federal 8.080/90).

Objetivos do SUS

O SUS tem como objetivos dar assistência à população de forma universal e integral, baseada em um modelo de promoção, proteção e recuperação da saúde, buscando os meios - processos, estruturas e métodos - capazes de alcançar tais objetivos com eficiência e eficácia, consolidando-o em nosso país.

Princípios Doutrinários do SUS

Os princípios doutrinários do SUS são: Universalidade, Equidade e Integralidade.

Significado

1. Definição de Psicologia Jurídica

A Psicologia Jurídica é uma área de trabalho psicológico especializado e de pesquisa que visa estudar o comportamento dos atores jurídicos no campo do Direito, da Lei e da Justiça. Esta área é reconhecida por associações e organizações nacionais e internacionais de Psicologia Jurídica e/ou Forense.

2. Psicologia Aplicada à Justiça: Áreas de Atuação

Psicologia Aplicada ao Direito da Criança e do Adolescente

Através de estudos, o psicólogo deve informar a situação da criança e quais são as chances de reabilitação e tratamento. Assim, o psicólogo auxilia a Justiça na aplicação de critérios legais e científicos. O psicólogo realiza uma série de intervenções, como o monitoramento... Continue a ler "Psicologia Jurídica: Definição, Áreas de Atuação e Funções Essenciais" »

Carta Social Europeia e Carta dos Direitos Fundamentais da Comunidade Europeia

Foi assinada em Turim em 18 de outubro de 1961. É o único tratado que tem conteúdo substancial e, no âmbito da segurança social, é a norma que regula as questões laborais mais abrangentes. É composta por três partes:

• Articulado (aspectos fundamentais da carta), que consiste em 38 artigos divididos em cinco partes.
• No segundo, aparece um anexo sobre o âmbito da Carta em relação às pessoas protegidas.
• No terceiro, recolhem-se as declarações e reservas formuladas no momento da assinatura ou ratificação pelos Estados.

Princípios Fundamentais da Carta Social Europeia

A. Direito ao Trabalho

O reconhecimento do direito ao trabalho deve assegurar o exercício... Continue a ler "A Carta Social Europeia e a Proteção Social em Espanha" »

Conceitos de Desenho e Análise do Trabalho

E-commerce: Vantagens e Crescimento

O e-commerce refere-se ao comércio que ocorre na Internet, onde um consumidor acessa um site de vendas e realiza suas compras. As vantagens incluem maior flexibilidade, melhor aproveitamento da tecnologia, redução de custos para o comerciante e melhor comparação de preços. O comércio eletrônico tem batido recordes de venda a cada ano, e muitas companhias têm transferido suas vendas para a web.

Globalização: Impactos e Relações Internacionais

A globalização gera empregos, investimentos externos, traz tecnologias, melhora a relação do país com outros países, ajuda o país a participar das trocas comerciais internacionais e traz cultura de outros lugares.

Economia Global e Mundial

Economia global:

I. Fatos Relevantes: Implicações Legais e Criminais

Existem dois comportamentos que podem ser relevantes para o direito penal, a fim de determinar se tal conduta constitui um crime de lesão corporal. Por um lado, temos a introdução do frasco por engano (em vez de álcool para enema) pelo assistente e supervisionado pela parteira. Por outro lado, a omissão de comunicar os fatos que resultaram em prejuízo posterior ao paciente. Portanto, analisa-se se tal conduta configura um crime de lesão corporal culposa (Art. 147 CP) e uma possível omissão de socorro (Art. 195 CP).

II. Análise Jurídica Criminal

1. Ação

A ação não parece, em princípio, ser afastada em nenhum dos dois comportamentos referidos anteriormente.

2. Causalidade

2.1. Introdução

**O Papel do Enfermeiro na Atenção Básica**

**Legislação**

• Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986: Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Enfermagem, e dá outras Providências.
• Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987: Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre o Exercício da Enfermagem, e dá outras Providências.
• Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pelas Resoluções COFEN Nº 240/2000 e 247/2000.
• Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006: Política Nacional de Atenção Básica.

**Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987**

**Art. 8º - Ao enfermeiro incumbe:**

**I - privativamente:**

• a) direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde,

O Pessoal ao Serviço das Administrações Públicas

1. Gestão de Recursos Humanos e Funcionários Públicos

A gestão de recursos humanos na administração pública visa o serviço do interesse geral. Inclui a gestão de pessoal, que se refere ao colaborador com funções de liderança profissional no governo (ex: Gerente Geral).

1.1. Tipos de Funcionários Públicos

Existem diferentes categorias de funcionários públicos:

• 1. Funcionários de Carreira (Efetivos): Pessoas que trabalham na Administração Pública para a prestação de serviços profissionais pagos de forma permanente.
• 2. Funcionários Interinos: Aqueles que, por razões de necessidade ou urgência, são chamados para o desempenho de funções de funcionários públicos. A sua

Formas Jurídicas de Negócios

• Relações Estruturais (Quadro): Dependem de hierarquias, salário, direitos, etc.
• Distribuição de Benefícios: Percentual baseado em relacionamentos/participação.

Quando um grupo de pessoas decide começar um negócio, deve definir qual estatuto jurídico é mais conveniente. Desta escolha derivam questões importantes como o número mínimo de sócios, a responsabilidade e o capital social.

Do ponto de vista jurídico, há dois tipos principais de estrutura empresarial:

• Empresário em Nome Individual (Propriedade Exclusiva): Pessoa que assume o risco total.
• Sociedade (Companhia): Envolve várias pessoas.

Importante: Considerações ao Criar uma Parceria

• As relações entre os parceiros.
• A repartição de benefícios.