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Direito do Consumidor: Conceito, História e Princípios

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1. Conceito e abrangência:

O Direito do Consumidor é o ramo da ciência jurídica que tem por finalidade disciplinar a relação jurídica que se estabelece entre o consumidor e o fornecedor, tendo por objeto um produto ou um serviço.

1.1 - Elementos da relação jurídica de consumo:

  • Subjetiva: Os elementos subjetivos consistem nos sujeitos da relação de consumo, ou seja, o consumidor e o fornecedor.
  • Objetiva: Os elementos objetivos são os objetos perante os quais recaem os interesses dos fornecedores em aliená-los e dos consumidores em adquiri-los ou contratá-los. São os produtos e os serviços.

2 - Histórico do direito consumerista:

A partir do final do século XVIII e do início do século XIX, ocorre uma substancial alteração no... Continue a ler "Direito do Consumidor: Conceito, História e Princípios" »

Fontes e Conceitos do Direito Português

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Fontes do Direito Português

Fontes do Direito Português - Por fonte do Direito entende-se o modo de revelação do direito, o seu sentido abstrato e da norma no seu sentido objetivo.

Lei

Lei (Constituição da República Portuguesa, Leis Constitucionais, Lei de Revisão Constitucional).

Em conformidade com os artigos 7.º e 8.º da Constituição da República, referimos também: as normas e princípios do direito internacional geral ou comum, as normas das convenções internacionais, os tratados da União Europeia, as normas emanadas das instituições da UE.

Jurisprudência

Jurisprudência

Doutrina

Doutrina (fonte de direito secundária).

Costume

Costume (fonte de direito secundária).

Por lei entendemos todas as convenções genéricas provindas... Continue a ler "Fontes e Conceitos do Direito Português" »

Desafios do Brasil: Previdência e Obesidade Infantil

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Reforma da Previdência Social Brasileira

A necessidade de se fazer uma reforma previdenciária no Brasil é um dos temas mais discutidos atualmente. A proposta é defendida, de forma unânime, por economistas e especialistas. Os principais motivos alegados são o aumento da expectativa de vida, o déficit do sistema previdenciário e a adoção de um regime único que seja mais igualitário.

A expectativa de vida no país vem crescendo rapidamente e, segundo o IBGE, atingiu 76 anos no ano passado, aproximando-se dos países desenvolvidos. A tendência é que continue crescendo e é aí que surge o problema, já que, no atual sistema, não é necessário atingir idade mínima para se aposentar, bastando trinta anos de contribuição. Assim, é... Continue a ler "Desafios do Brasil: Previdência e Obesidade Infantil" »

Cultura Organizacional e Comportamento Humano no Brasil

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Traços da Cultura Brasileira

  • 1. Paternalismo
  • 2. Malandragem
  • 3. Grande distância entre camadas sociais
  • 4. Valorização do estrangeiro
  • 5. Cordialidade
  • 6. Preferência por relacionamentos pessoais afetivos
  • 8. Flexibilidade
  • 9. Plasticidade
  • 10. Personalismo

Cultura Organizacional Brasileira

  • 1. Paternalismo (alguém que determina as regras)
  • 2. Malandragem
  • 3. Desigualdade de poder (hierarquia)
  • 4. Valorização do estrangeiro
  • 5. Formalismo à distância hierárquica
  • 6. Relacionamento afetivo
  • 7. Não valorização do trabalho manual
  • 8. Flexibilidade
  • 9. Plasticidade
  • 10. Personalismo
  • 11. Feminilidade

Personalidade

A personalidade é a maneira como a pessoa reage e interage com as demais. Pode ser influenciada por fatores hereditários, ambientais e situacionais. Os traços... Continue a ler "Cultura Organizacional e Comportamento Humano no Brasil" »

Enfermagem Familiar — Vantagens, Indicadores e Níveis

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Enfermagem Familiar: Vantagens da Intervenção

  • Gestor de caso nas doenças crónicas;
  • Contribuição para a criação de indicadores de saúde sensíveis ao cuidado de enfermagem e que traduzem ganhos em saúde (adesão à terapêutica, adesão à vacinação, gestão do regime terapêutico; independência em diferentes autocuidados, prevenção de quedas, prevalência de úlceras de pressão, eficácia, eficiência e efetividade de determinadas intervenções e estratégias de enfermagem, taxa de cobertura de rastreios, indicadores de saúde infantil, entre muitos outros...);
  • Vigilância epidemiológica da saúde das famílias pelas quais é responsável e por determinados indicadores epidemiológicos (ex.: taxa de cobertura vacinal, taxa de
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Atenção Primária à Saúde no Brasil

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Atenção Primária à Saúde

Antigamente: Particular ou INAMPS

Cultura hospitalocêntrica (sem promoção à saúde, prevenção à saúde)

1978: Conferência da OMS – Alma Ata (prioriza a Atenção Primária em Saúde - APS)

2011: Programa Nacional de Atenção Básica – PNAB - diretrizes e normas. Ex: ESF, ACS (Agentes Comunitários de Saúde) - faz tudo (prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação)

Pontos Importantes:

  • Trabalho em equipe
  • Populações em territórios definidos
  • Descentralização

Princípios:

  • Universalidade
  • Acessibilidade
  • Vínculo
  • Continuidade no cuidado
  • Integralidade da atenção
  • Responsabilização
  • Humanização
  • Equidade
  • Participação social

Fundamentos e Diretrizes:

  • Território Adscrito:
    • UBS com ESF: 12.000 habitantes
    • UBS sem
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Visão Geral e Princípios Fundamentais do Projeto Scrum

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Visão Geral de um Projeto Scrum

A seguir, apresentamos os elementos chave de um projeto Scrum:

  • Cronograma de Planejamento da *Release*
  • Caso de Negócio do Projeto
  • Declaração da Visão do Projeto
  • Backlog Priorizado do Produto
  • Backlog da Sprint
  • Reunião Diária
  • Criação dos Entregáveis
  • Entregáveis Aceitos

Principais Vantagens da Utilização do Scrum

As principais vantagens da utilização do Scrum em qualquer projeto são:

  • Adaptabilidade: O controle de processos empíricos e a entrega iterativa fazem com que os projetos sejam adaptáveis e abertos à incorporação de mudanças.
  • Transparência: Todas as fontes de informação, tais como o Scrum Board e o gráfico *burndown* da Sprint, são compartilhadas, gerando um ambiente de trabalho aberto.
  • Feedback
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Depressão e Corrupção: Desafios Atuais no Brasil

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Depressão: O Mal do Século e Seus Impactos Atuais

Na segunda geração do Romantismo, conhecida como "mal do século", há uma grande existência de melancolia e angústia, evidenciadas nos textos poéticos em que o indivíduo declara seu pessimismo perante a vida, ocasionando o afastamento das relações sociais. Hodiernamente, esses sintomas são conhecidos como depressão e possuem contextos reais e ascendentes no Brasil. Esse fator é agravado ainda mais quando há o desconhecimento da população sobre a doença.

De acordo com a OMS, a saúde é definida como um estado de completo bem-estar físico e mental, e não somente a ausência de enfermidades. Nesse sentido, o equilíbrio mental faz parte de um ciclo saudável do ser humano. Sob... Continue a ler "Depressão e Corrupção: Desafios Atuais no Brasil" »

O Impacto da Doença de Alzheimer (DA) na População Idosa Brasileira

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O tema idoso está recebendo destaque desde os anos 1980, visto que a velhice e os temas relacionados com o envelhecimento da população brasileira vêm afetando o país.

A Doença de Alzheimer (DA): Prevalência e Manifestação

A Doença de Alzheimer (DA) é uma das patologias que mais acometem os idosos. Entretanto, não se pode afirmar que a doença se manifesta apenas pela idade avançada, porém, o envelhecimento pode potencializar o surgimento desse tipo de demência.

É importante salientar que a demência não é uma consequência natural e progressiva do processo de envelhecimento. Ela pode ser causada por uma infinidade de patologias, desde a mais simples deficiência de vitaminas até doenças degenerativas cerebrais.

Segundo a Sociedade... Continue a ler "O Impacto da Doença de Alzheimer (DA) na População Idosa Brasileira" »

Análise do processo de interação Bales

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PTO) Pode ser definida como área do conhecimento que estuda as relações do homem com o trabalh. posição-chave nas organizações. Ajuda a organizar e  compreeno que as pessoas e as instituiç necessitam pára funcionar.Desafios Atender simultaneamente a demanda das organizações e também dos trabalhadores. O psicólogo tem o dever e o compromisso étiço com a Sáúde dentro das organizações, desenvolver atividades pára lidar com o sofrimento psíquicó relacionado ao trabalho transformando.A estratégia das organizações  estratégias buscam aumentar o poder sobre o ambiente operacional e diminuir a dependência dele. As organizações necessitam ser flexíveis e resilientes.Organizações = flexíveis e resilientes.Profissionais ... Continue a ler "Análise do processo de interação Bales" »