Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

Ordenar por
Matéria
Nível

Fatores de Falha na Inovação Educacional e a Descentralização nos Estados Autônomos

Classificado em Outras materias

Escrito em em português com um tamanho de 2,7 KB

Fatores de Falha na Inovação Educacional

Aspectos Administrativos

  • Excesso de regulamentação.
  • Desencontros entre a Administração e as escolas na percepção das necessidades.
  • Exigências burocráticas.
  • Falta de reconhecimento da Administração em relação à inovação.
  • Instabilidade dos modelos administrativos.

Aspectos Organizacionais

  • Falta de tempo e sobrecarga do professorado.
  • Dificuldade de integração da inovação nas abordagens do centro.
  • Visão curricular disciplinar fragmentada.
  • Excesso de projetos de inovação.
  • Pressão por resultados no ambiente acadêmico.

Aspectos Pessoais

  • Falta de envolvimento ou apoio da equipe diretiva.
  • Resistência dos professores à mudança e conflitos internos.
  • Falta de personalização da inovação pelos seus
... Continue a ler "Fatores de Falha na Inovação Educacional e a Descentralização nos Estados Autônomos" »

Gestão Hospitalar e Serviços Farmacêuticos: Guia Prático

Classificado em Outras materias

Escrito em em português com um tamanho de 7,81 KB

1 - Acerca dos Sistemas de Informação na Gestão Hospitalar (SIGH), indique as vantagens e as desvantagens do mesmo.

A introdução do SIGH veio servir para responder de forma eficiente, rápida e segura a todos os processos envolvidos, integrando ainda informações sobre diagnóstico, terapêutica, financeiras e de gestão, disponibilizando-as no formato mais adequado a cada utilizador.

Vantagens:

  • Facilidade na recolha e tratamento de dados;
  • Informação legível para qualquer profissional de saúde;
  • Facilita a formação e a investigação;
  • Acesso rápido e remoto da informação em qualquer local de prestação de saúde;
  • Facilita a integração de novos profissionais;
  • Disponibilidade da informação e a possibilidade de registo no ato clínico
... Continue a ler "Gestão Hospitalar e Serviços Farmacêuticos: Guia Prático" »

Princípios e Competências Essenciais da União Europeia

Classificado em Outras materias

Escrito em em português com um tamanho de 4,42 KB

Princípio da Subsidiariedade

É fundamental para o funcionamento da União Europeia (UE) e, mais precisamente, para a tomada de decisão a nível europeu. Permite, nomeadamente, determinar quando a UE é competente para legislar e contribui para que as decisões sejam tomadas o mais perto possível dos cidadãos.

O princípio da subsidiariedade está consagrado no artigo 5.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE. É apresentado juntamente com dois outros princípios considerados essenciais para a tomada de decisão a nível europeu: os princípios da atribuição e da proporcionalidade.

Visa determinar o nível de intervenção mais pertinente nos domínios de competências partilhadas entre a UE e os Estados-Membros. Pode ser uma acção a... Continue a ler "Princípios e Competências Essenciais da União Europeia" »

Fontes do Direito da UE: primário, secundário e outros

Classificado em Outras materias

Escrito em em português com um tamanho de 5,64 KB

Direito primário

O direito primário, também designado fonte primária ou direito originário, constitui o direito supremo da União Europeia (UE).

O direito primário (fonte primária ou direito originário) constitui o direito supremo da União Europeia (UE), ou seja, prevalece sobre qualquer outra fonte de direito. O Tribunal de Justiça está encarregado de fazer respeitar esta primazia através de diferentes recursos, como o recurso de anulação (artigo 263.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — TFUE) e o recurso a título prejudicial (artigo 267.º do TFUE).

Âmbito do direito primário

O direito primário é principalmente constituído pelos tratados da UE. Estes tratados contêm as regras formais e materiais que enquadram... Continue a ler "Fontes do Direito da UE: primário, secundário e outros" »

Crimes de Peculato e Desvio de Fundos Públicos

Classificado em Outras materias

Escrito em em português com um tamanho de 4,83 KB

1) Peculato (Desvio de Fundos Públicos)

Art. 432.1: Tipo Básico e Peculato Passivo

O Artigo 432.1 estabelece o tipo básico e o tipo padrão de peculato, que consiste no ato de o funcionário público, que tem responsabilidade em razão de suas funções, subtrair a receita pública ou bens. Caracteriza-se também o peculato passivo quando o funcionário público consente que terceiros subtraiam os fundos ou bens públicos.

O sujeito ativo só pode ser o funcionário público, conforme definido para fins penais no Artigo 24 do Código Penal. O verbo nuclear típico consiste em “subtrair” (ou “desviar”), equiparado ao termo “apropriar” neste contexto. O artigo exige que a subtração seja realizada com ânimo de lucro, ou seja,

... Continue a ler "Crimes de Peculato e Desvio de Fundos Públicos" »

h2 Código de Defesa do Consumidor: Seus Direitos e Proteção

Classificado em Outras materias

Escrito em em português com um tamanho de 21,24 KB

Título I
Dos Direitos do Consumidor

Capítulo I
Disposições Gerais

Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.

Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade... Continue a ler "h2 Código de Defesa do Consumidor: Seus Direitos e Proteção" »

Ação de Prestação de Contas: Art. 914 CPC e 668 CC

Enviado por Víctor Tameirão e classificado em Outras materias

Escrito em em português com um tamanho de 3,2 KB

Ação de Prestação de Contas

Art. 914 CPC c/c 668 CC - Lei nº 10.406/2002

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

AUTOS Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou autor, demandante, suplicante), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador(a) da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito(a) no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado(a) à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

em face de NOME DO REQUERIDO (ou réu, demandado, suplicado), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador(a) da Carteira de Identidade nº (xxx)... Continue a ler "Ação de Prestação de Contas: Art. 914 CPC e 668 CC" »

Princípios e Conceitos Essenciais do Direito do Trabalho

Classificado em Outras materias

Escrito em em português com um tamanho de 2,36 KB

1) Conceitos de Direito do Trabalho:

O conjunto de princípios teóricos e regras positivas que regem as relações jurídicas e suas consequências para os trabalhadores dependentes entre si e com os seus empregadores, a origem da existência de sindicatos e os vínculos dos sujeitos (trabalhadores, empregadores e sindicatos) com o Estado.

2) Nomes Utilizados:

  • Industrial
  • Lei do Trabalho
  • Direito Industrial e do Trabalho
  • Direito do Trabalho

3) Princípios do Direito do Trabalho:

1) Princípio Protetor:

Refere-se às normas de trabalho para proteger os trabalhadores, abordando a desigualdade econômica entre o empregador e o trabalhador.

  • In dubio pro operario: É uma regra de interpretação; em caso de dúvida, a interpretação mais favorável ao trabalhador
... Continue a ler "Princípios e Conceitos Essenciais do Direito do Trabalho" »

Início da vida, aborto, esterilização e ética

Classificado em Outras materias

Escrito em em português com um tamanho de 4,49 KB

3) As diferentes teorias a respeito do início da vida humana

São 4:

  1. 1) O momento da fecundação: origem do genótipo

    O óvulo fecundado traz em si as características essenciais do futuro ser humano. Ali já se encontra o código genético original e irrepetível.

  2. 2) O momento de uma possível segmentação

    Um óvulo fecundado nem sempre continua único: pode sofrer uma divisão, dando origem a uma outra nova vida (os gêmeos).

  3. 3) O momento da nidificação

    Ao implantar-se no útero materno, o óvulo fecundado encontra seu habitat natural.

  4. 4) Formação do córtex cerebral

    As manifestações características do ser humano são a consciência, a capacidade de autorreflexão, o pensamento e a capacidade de decidir movido por razões. Ora, todas essas

... Continue a ler "Início da vida, aborto, esterilização e ética" »

Código de Ética Profissional do Psicólogo: Princípios e Normas

Classificado em Outras materias

Escrito em em português com um tamanho de 4,2 KB

Código de Ética Profissional do Psicólogo

O Código de Ética é o instrumento destinado a facilitar o cumprimento e a execução do mandato do Estatuto do Colégio de Psicólogos, que enfatiza a ética como um valor fundamental da profissão e seu exercício. O seu objetivo geral é regular a tarefa profissional, com ênfase nos critérios propostos para a ação e o comportamento.

Objetivos Específicos do Código de Ética

O Código de Ética Profissional é o instrumento desenvolvido a fim de:

  1. Esclarecer e resolver problemas e conflitos de ética profissional.
  2. Facilitar a resolução de dilemas éticos nos diversos ramos da profissão.
  3. Analisar e esclarecer as opções para a ação.
  4. Configurar, avaliar e julgar todas as violações das normas.
... Continue a ler "Código de Ética Profissional do Psicólogo: Princípios e Normas" »