Direito Processual: Civil, Trabalhista e Desigualdade
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Diferenças entre Processo Civil e Trabalhista
Antes de diferenciar o DPCivil do DPTrabalhista, é importante esclarecer a autonomia do Direito do Trabalho frente ao Direito Civil. A corrente majoritária é a dualista, a qual defende que o DPT possui autonomia em relação ao Direito Processual Civil, mesmo que não possua métodos próprios. O que confere autonomia ao DPT é o artigo 114 da CF e o fato de ser uma justiça especializada. A ausência de um código exclusivo não descaracteriza sua autonomia enquanto um direito singular, distinto do DPCivil.
As principais diferenças entre o DPCivil e o DPTrabalho, em relação ao procedimento, são as seguintes:
- No DPCivil, as partes que compõem a ação são citadas, os prazos são maiores e