Direito do Trabalho: Normas, Princípios e Gestão de RH
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Costumes Locais e Profissionais
Do ponto de vista jurídico, define-se como prática padrão de comportamento social e conduta constante considerada vinculativa para a comunidade. As características locais dizem respeito a cada localidade específica, enquanto os costumes profissionais são aplicados por trabalhadores e empregadores em um setor, comércio ou profissão específica.
Fontes Externas do Direito do Trabalho
A. Tratados Internacionais
Os tratados só são válidos se estiverem em conformidade com as disposições da Constituição.
B. Organização Internacional do Trabalho (OIT)
A OIT é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), responsável por convenções, recomendações e resoluções.
C. União Europeia
A... Continue a ler "Direito do Trabalho: Normas, Princípios e Gestão de RH" »