Sistema Único de Saúde (SUS): Da Teoria à Prática
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Origem e Fundamentos Legais do SUS
Os problemas sociais e econômicos em relação à educação e à saúde se agravaram e, na busca por uma melhoria, foi criado o SUS (Sistema Único de Saúde), instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988. Trata-se de um sistema em fase de implantação e de construção, formado pelo conjunto de leis:
- Lei nº 8.080/90: Dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde.
- Lei nº 8.142/90: Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e a transferência de recursos financeiros na área da saúde.
Além do SUS, foi criado o Programa Saúde da Família. O programa realiza visitas domiciliares e é executado por uma equipe multiprofissional... Continue a ler "Sistema Único de Saúde (SUS): Da Teoria à Prática" »