O Sistema de Saúde e Serviços Sociais em Espanha
O Quadro Normativo da Intervenção de Saúde Pública
1.1.1 Os Pilares do Estado-Providência em Espanha
Os quatro pilares:
- Sistema de Pensões: Generalização do sistema de segurança social e pensões universal. A Lei de Pensões Não Contributivas foi promulgada em 1991.
- Sistema Único de Saúde: Criado com a Lei Geral de Saúde de 1986.
- Sistema de Ensino: LOGSE (Lei Geral de Educação) de 1990, estabelecendo a escolaridade obrigatória até aos 16 anos.
- Sistema para a Autonomia e a Dependência: Lei para a Promoção da Autonomia Pessoal e Cuidados a Pessoas Dependentes, de dezembro de 2006, que garante o direito das pessoas que não conseguem cuidar de si mesmas.
Os benefícios do Sistema de Autonomia e Dependência:
- Serviços: Serviços para