Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

Evolução histórica da maioridade penal no Brasil

O problema da criminalidade relacionada aos menores surge a partir do momento em que estes não têm uma devida estrutura, seja ela familiar ou educacional. Uma condição financeira precária não justifica, sendo também um dos fatores. Além disso, há alguns fatores importantes que contribuem para o aumento do índice de criminalidade praticado por menores infratores.

Por exemplo:

• violência doméstica
• uso de drogas
• abandono
• falta de oportunidade de emprego
• etc.

Pode-se dizer que o avanço da criminalidade surge também quando maiores de 18 anos se aproveitam desses adolescentes para a prática de crimes, em face de sua inimputabilidade, sabendo-se que estes não respondem penalmente por seus... Continue a ler "Maioridade Penal no Brasil: Evolução e Imputabilidade" »

O que é Dano Ambiental (D.AMB)

O Dano Ambiental é definido como “a lesão aos recursos ambientais, com consequente degradação, alteração adversa ou in pejus do equilíbrio ecológico e da qualidade de vida”.

Classificação do Dano Ambiental

1. Quanto ao interesse e responsabilidade

• Dano Ambiental Privado (Responsabilidade Direta): Viola interesses pessoais e reflete apenas no meio ambiente considerado como um microbem.
• Dano Ambiental Público (Responsabilidade Indireta): Causado ao meio ambiente globalmente considerado, correlacionado a interesses difusos e coletivos.

2. Quanto aos bens protegidos

• Ecológico puro: Quando o bem ambiental é tratado em sentido estrito, considerando apenas os componentes naturais do ecossistema.
• Lato sensu:

Programa Mais Vida

1. Introdução

A missão do Programa Mais Vida é implantar uma Rede de Atenção à Saúde da População Idosa no Estado de Minas Gerais, por meio de um sistema articulado e integrado, que assegure os princípios doutrinários do SUS de equidade, universalidade e integralidade.

As ações incluem a descentralização da assistência, a organização da rede e a capacitação dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) para o cuidado ao idoso.

2. Desenvolvimento

O perfil epidemiológico do Brasil e de Minas Gerais demonstra um rápido envelhecimento populacional. Paralela a essa transição demográfica, ocorre uma transformação no perfil das doenças, o que configura um desafio para as políticas públicas, exigindo... Continue a ler "Programa Mais Vida e Nutrição na Atenção Básica" »

O Planejamento dos Casos Clínicos deve iniciar pela identificação de fatores sistêmicos ou locais que contraindiquem, temporária ou definitivamente, o tratamento, por meio de exames osseointegrados, clínicos e radiográficos dos pacientes. A tomografia é o método mais confiável de determinação do volume ósseo (altura e espessura). Podem-se, ainda, confeccionar guias radiográficos-cirúrgicos sobre modelos de estudo obtidos previamente à cirurgia, que auxiliam a obtenção das imagens tomográficas e o posicionamento ideal dos implantes. Além disso, existem guias cirúrgicos pré-fabricados que auxiliam a obtenção de paralelismo entre os implantes durante a cirurgia e podem ser utilizados no modelo de estudo para visualizar... Continue a ler "Planejamento e Aspectos Cirúrgicos para Implantes Osseointegrados" »

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

1. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
2. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
3. A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. (Redação dada pela Lei nº 12.741, de 2012) Vigência.
4. A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra

Função Organização

Organização é o processo administrativo que visa à estruturação da empresa, reunindo pessoas e equipamentos, de acordo com o planejamento efetuado.

Princípios da Organização:

• Unidade de Comando e Direção: Cada funcionário deve se reportar a apenas um chefe.
• Cadeia de Comando: Demonstra a sequência de linhas de autoridade, do topo ao chão de uma organização.
• Abrangência da Gestão: Refere-se ao número de funcionários que devem se reportar a determinado gestor.
• Divisão do Trabalho: Os funcionários têm qualificações e habilidades que os tornam mais aptos a desempenhar trabalhos específicos.
• Coordenação: Assegura que todos os departamentos e indivíduos de uma organização trabalhem juntos para atingir

1.2 Sistema de Trabalho de Alto Desempenho (STAD)

R: O Sistema de Trabalho de Alto Desempenho (STAD) é um conjunto de práticas que visam selecionar, desenvolver e reter talentos, com foco no desempenho da organização. Priorizando o desempenho, o STAD planeja práticas conjuntas que impactam na redução da rotatividade de funcionários, aumento das vendas por colaborador e melhor alavancagem da empresa.

1.3 Variáveis para Novas Arquiteturas Organizacionais - Um Case

R: As variáveis mais importantes para a construção de novas arquiteturas organizacionais são:

• A estrutura formal deve refletir os objetivos e planos da empresa.
• A estrutura formal deve refletir a autoridade disponível.
• A estrutura formal deve permitir a contribuição de todos

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Em regra, todas as constituições dos países livres estabelecem um capítulo especial aos direitos e garantias fundamentais como condição essencial para a manutenção da vida em sociedade.

Artigo 5º - Direitos Fundamentais

• Inciso 1: Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
• Inciso 2: Ninguém será obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
• Inciso 3: Ninguém pode ter vedada a livre manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.

Direitos Sociais

Devem ser incluídos entre os direitos fundamentais para que venham a proteger a vida cotidiana. São direitos sociais: saúde, educação, trabalho, segurança, etc.

Nacionalidade

É o vínculo... Continue a ler "Direitos Fundamentais e Princípios do Direito Administrativo" »

A obsessão com a população idosa no final deste século surge pela constatação de que uma das ascendentes conquistas sociais dos últimos anos foi o acréscimo da longevidade. Nunca uma vida adulta tão longa foi experienciada de forma tão massiva pela população de quase todo o globo. O fenômeno da longevidade provocou uma verdadeira revolução no modo de vida das pessoas, redefinindo relações de gênero, arranjos e responsabilidades familiares e alterando o perfil das políticas públicas.

Estudando esse fenômeno, constata-se que, demograficamente, o envelhecimento populacional é um traço contínuo, ascendente e acelerado. Esse acréscimo relativamente mais alto do segmento idoso é produto de suas mais altas taxas de prolongamento,... Continue a ler "O Envelhecimento Populacional e os Desafios Sociais" »

O que se entende por Código Garbage e por que o médico não deve usá-lo na emissão de declaração de óbito?

Códigos Garbage são códigos da CID-10 relacionados a causas de morte que não elucidam a causa básica do óbito, como, por exemplo, neoplasia maligna sem localização, septicemia, falência cardíaca ou paralisia cerebral. O problema de se utilizar esses códigos na declaração de óbito é que eles não são úteis para a saúde pública, uma vez que não são adequados para a identificação da causa da morte e para as posteriores medidas de prevenção e controle de doenças. Portanto, deve ser evitado o seu uso, e a causa base da morte deve ser melhor investigada para ser informada na declaração de óbito.

Em quais circunstâncias