Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

Estado: É dotado de uma força coerciva, capaz de regular a vida da população, seguindo os interesses de todos os membros e defendendo-os individualmente.

Os Três Elementos do Estado:

• O povo: Um conjunto de pessoas ligadas por laços de nacionalidade.
• Os órgãos de soberania: O poder político inerente ao Estado.
• O território: Um espaço geográfico que inclui o solo, o subsolo, o espaço aéreo e o espaço marítimo.

Funções do Estado:

O Estado tem como objetivo a satisfação das necessidades coletivas. Para isso, desempenha três funções principais:

• Legislativa: Elaborar as leis (Assembleia da República).
• Executiva: Fazer cumprir as leis (Governo).
• Judicial: Intervenção em matérias de resolução de conflitos (Tribunais).

Com vista a... Continue a ler "O Estado: Elementos, Funções e Intervenção Econômica" »

Aspectos Gerais

O objetivo do radiodiagnóstico é fornecer informações radiológicas necessárias para o diagnóstico, minimizando os riscos. Deve-se considerar a realização de diagnósticos que não envolvam o uso de radiação ionizante.

Aspectos gerais que influenciam na proteção do paciente e do radiologista:

1. A dose maior decorre de exames desnecessários. Uma instalação adequada e a aplicação equilibrada dos princípios de radiodiagnóstico minimizam a dose.
2. As instalações devem ter arquitetura adequada, incluindo: banheiros, recepções, corredores amplos, salas de controle e telas móveis (biombos) para uso.
3. Devem ser consideradas questões gerais que afetam a proteção do radiologista, paciente e público em geral. Utilizar

VW216 RH OP10

OP20

OP30 LH

Clóvis Beviláqua define a lei como "ordem geral que, emanando de uma autoridade competente, é imposta coativamente à obediência de todos". Então, lei é:

• Uma regra de direito geral e abstrata;
• Proclamada obrigatória pela vontade da autoridade competente;
• Expressa na forma escrita.

Quando se submete uma questão à apreciação do Poder Judiciário, a primeira fonte de que se lança mão é a lei. Pode-se dizer que a lei é a mais importante das fontes, pois é a forma fundamental de expressão do direito. Assim, a Declaração Universal dos Direitos do Homem estabelece: "é essencial que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei". A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5º, inciso II, determina:... Continue a ler "Fontes do Direito e Integração da Norma Jurídica" »

Teorias do Consumidor Destinatário Final

Conforme o artigo 2º do CDC, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Em virtude da dificuldade em identificar a extensão da expressão “destinatário final” do produto ou serviço, surgiram, basicamente, três teorias para identificar o consumidor segundo o CDC.

Teoria Finalista (ou Finalista Pura)

Segundo a qual consumidor seria o destinatário final econômico, vale dizer, aquele que retira o produto ou serviço definitivamente da cadeia de produção e circulação. Segundo esse entendimento, aquele que adquire um produto para empregá-lo no exercício de suas atividades profissionais não seria consumidor (por exemplo,... Continue a ler "Destinatário Final no CDC: Teorias e Posição do STJ" »

Importância da Regulamentação

Farmácias e drogarias, estabelecimentos comerciais e órgãos de saúde, requerem regulamentações específicas devido à comercialização de medicamentos e tecnologias terapêuticas.

Intervenção da Vigilância Sanitária

Os riscos à saúde relacionados aos medicamentos justificam a intervenção da Vigilância Sanitária (VISA) em todo o ciclo produtivo: produção, circulação, comercialização e consumo. A VISA utiliza diversas tecnologias e instrumentos para controlar riscos, verificar a qualidade dos produtos e monitorar efeitos adversos.

Funções da Vigilância Sanitária

As farmácias e drogarias estão submetidas ao controle sanitário para proteção da saúde. A VISA acompanha e avalia o uso de... Continue a ler "Vigilância Sanitária em Farmácias e Drogarias" »

Resíduos Industriais

Tipos de Resíduos

Materiais Inertes ou Assimilados a Resíduos Urbanos: Apresentam tratamentos similares aos domésticos.

Resíduos Tóxicos e Perigosos (RTP): Contêm substâncias ou materiais (arsênico, cádmio, biocidas) em quantidades que representam risco para a saúde humana e para os recursos naturais e o meio ambiente. Sua origem encontra-se nos processos industriais, equipamentos contaminados ou produtos abandonados.

Tratamento de Resíduos Industriais

Tratamentos Químicos: Transformam as substâncias tóxicas ou nocivas em outras menos perigosas. Destoxificação mediante a neutralização em reações.

Tratamentos Físico-químicos: Separam ou isolam os produtos perigosos do resto. Empregam processos de osmose... Continue a ler "Gestão de Resíduos Industriais e Desenvolvimento Sustentável" »

As primeiras leis de acidentes do trabalho surgiram na Alemanha, em 1884, estendendo-se logo a vários países da Europa, até chegar ao Brasil por meio do decreto.

Segurança do Trabalho (ST)

A Segurança do Trabalho (ST) é a ciência que atua na prevenção dos acidentes do trabalho decorrentes dos fatores de risco operacionais. Sob o ponto de vista legal, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho (art. 19 da Lei Nº 8213/91).

Higiene Ocupacional (HO)

A Higiene Ocupacional (HO) é a ciência que trata da antecipação, reconhecimento, avaliação... Continue a ler "Segurança e Saúde no Trabalho: Conceitos e Práticas" »

Considerações Sobre o Dever de Sigilo Médico

Fazer considerações pertinentes ao dever de sigilo do médico baseadas no artigo 73 do Código de Ética Médica abaixo apresentado, apontando e justificando qual seria a ação ética mais adequada do médico.

Resposta A

De acordo com o artigo 73, o segredo médico não pode persistir em face de um motivo justo, por ser uma doença contagiosa, e também em face de uma imposição legal, prevista no artigo 268 do Código Penal: o médico tem o dever de impedir a propagação de doença contagiosa. Portanto, no caso específico, respeitando o aspecto legal, ético e moral, deverá comunicar a esposa e tomar as medidas necessárias (como exames diagnósticos, possível tratamento, etc.). Prevalece... Continue a ler "Dever de Sigilo Médico e Ética Profissional" »

9) A) São consideradas pela distância de disparo do alvo (à curta distância ou à distância); pelas características de seus orifícios (de entrada ou de saída); e pela sua trajetória ou trajetos (arredondada ou ovalada/elíptica).