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Questionário para a avaliação de novembro-dezembro

A Bioética: Origem do Termo, Campo de Pesquisa e Princípios

Origem do termo: Em 1971, apareceu o vocábulo “bioética” num artigo escrito pelo oncologista Van Rensselaer Potter, da Universidade de Wisconsin (EUA), com o título The Science of Survival. No ano seguinte, no volume do mesmo autor intitulado Bioethics: Bridge to the Future, esse nome teve um rápido e grande sucesso.

Potter diagnosticou em seus escritos o perigo que representa para a sobrevivência de todo o ecossistema a separação entre duas áreas do saber: o saber científico e o saber humanista.

Princípios da Bioética

• A defesa da vida física: O corpo é o fundamento por meio do qual a pessoa se realiza, se expressa

Princípio da Subsidiariedade

É fundamental para o funcionamento da União Europeia (UE) e, mais precisamente, para a tomada de decisão a nível europeu. Permite, nomeadamente, determinar quando a UE é competente para legislar e contribui para que as decisões sejam tomadas o mais perto possível dos cidadãos.

O princípio da subsidiariedade está consagrado no artigo 5.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE. É apresentado juntamente com dois outros princípios considerados essenciais para a tomada de decisão a nível europeu: os princípios da atribuição e da proporcionalidade.

Visa determinar o nível de intervenção mais pertinente nos domínios de competências partilhadas entre a UE e os Estados-Membros. Pode ser uma acção a... Continue a ler "Princípios e Competências Essenciais da União Europeia" »

Direito primário

O direito primário, também designado fonte primária ou direito originário, constitui o direito supremo da União Europeia (UE).

O direito primário (fonte primária ou direito originário) constitui o direito supremo da União Europeia (UE), ou seja, prevalece sobre qualquer outra fonte de direito. O Tribunal de Justiça está encarregado de fazer respeitar esta primazia através de diferentes recursos, como o recurso de anulação (artigo 263.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — TFUE) e o recurso a título prejudicial (artigo 267.º do TFUE).

Âmbito do direito primário

O direito primário é principalmente constituído pelos tratados da UE. Estes tratados contêm as regras formais e materiais que enquadram... Continue a ler "Fontes do Direito da UE: primário, secundário e outros" »

Título I
Dos Direitos do Consumidor

Capítulo I
Disposições Gerais

Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.

Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade... Continue a ler "h2 Código de Defesa do Consumidor: Seus Direitos e Proteção" »

Ação de Prestação de Contas

Art. 914 CPC c/c 668 CC - Lei nº 10.406/2002

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

AUTOS Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou autor, demandante, suplicante), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador(a) da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito(a) no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado(a) à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

em face de NOME DO REQUERIDO (ou réu, demandado, suplicado), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador(a) da Carteira de Identidade nº (xxx)... Continue a ler "Ação de Prestação de Contas: Art. 914 CPC e 668 CC" »

1) Conceitos de Direito do Trabalho:

O conjunto de princípios teóricos e regras positivas que regem as relações jurídicas e suas consequências para os trabalhadores dependentes entre si e com os seus empregadores, a origem da existência de sindicatos e os vínculos dos sujeitos (trabalhadores, empregadores e sindicatos) com o Estado.

2) Nomes Utilizados:

• Industrial
• Lei do Trabalho
• Direito Industrial e do Trabalho
• Direito do Trabalho

3) Princípios do Direito do Trabalho:

1) Princípio Protetor:

Refere-se às normas de trabalho para proteger os trabalhadores, abordando a desigualdade econômica entre o empregador e o trabalhador.

• In dubio pro operario: É uma regra de interpretação; em caso de dúvida, a interpretação mais favorável ao trabalhador

3) As diferentes teorias a respeito do início da vida humana

São 4:

1. 1) O momento da fecundação: origem do genótipo

   O óvulo fecundado traz em si as características essenciais do futuro ser humano. Ali já se encontra o código genético original e irrepetível.

2. 2) O momento de uma possível segmentação

   Um óvulo fecundado nem sempre continua único: pode sofrer uma divisão, dando origem a uma outra nova vida (os gêmeos).

3. 3) O momento da nidificação

   Ao implantar-se no útero materno, o óvulo fecundado encontra seu habitat natural.

4. 4) Formação do córtex cerebral

   As manifestações características do ser humano são a consciência, a capacidade de autorreflexão, o pensamento e a capacidade de decidir movido por razões. Ora, todas essas

Código de Ética Profissional do Psicólogo

O Código de Ética é o instrumento destinado a facilitar o cumprimento e a execução do mandato do Estatuto do Colégio de Psicólogos, que enfatiza a ética como um valor fundamental da profissão e seu exercício. O seu objetivo geral é regular a tarefa profissional, com ênfase nos critérios propostos para a ação e o comportamento.

Objetivos Específicos do Código de Ética

O Código de Ética Profissional é o instrumento desenvolvido a fim de:

1. Esclarecer e resolver problemas e conflitos de ética profissional.
2. Facilitar a resolução de dilemas éticos nos diversos ramos da profissão.
3. Analisar e esclarecer as opções para a ação.
4. Configurar, avaliar e julgar todas as violações das normas.

Qual a Importância dos Formulários nas Rotinas Administrativas?

1. Registrar as informações que circulam durante um processo;
2. Conferir com maior agilidade as trocas de informações, desenhando seu percurso da maneira mais lógica e eficiente possível;
3. Padronizar os procedimentos de coleta de dados;
4. Facilitar a visualização e o tratamento dos dados gerados;
5. Atender às exigências legais.

Perguntas Essenciais do Analista de OSM ao Estudar a Necessidade de um Formulário

O analista de OSM deve realizar as seguintes perguntas ao colher informações sobre um estudo de necessidades de um formulário:

• Qual a utilidade do formulário?
• Que perguntas não podem faltar no formulário?
• A qual departamento ele deve pertencer?
• Há outros departamentos envolvidos?