Anotações, resumos, trabalhos, provas e problemas de Outras matérias

Cite dois objetivos permanentes da defesa nacional que conhece:

1. Defender a soberania do Estado, a independência Nacional, a integridade do território e os valores fundamentais da ordem constitucional.
2. A liberdade e a segurança das populações, bem como os seus bens e a proteção do património nacional.

A quem compete confirmar o conceito estratégico militar e aprovar as missões específicas das Forças Armadas? Conselho Superior de Defesa Nacional

Os militares na efetividade do serviço podem participar em manifestações legalmente convocadas de natureza político-partidária ou sindical? Não

Identifique o Órgão a quem compete definir e ativar os teatros e zonas de operações em estado de guerra. Ao Conselho Superior de Defesa Nacional

Quem...

1. Distinga direitos relativos de direitos absolutos, dê exemplos, e explique que modalidade de responsabilidade civil surge no caso da lesão de um e de outro desses direitos.
2. Defina incapacidade de exercício de direitos, explique a razão por que esta expressão não é a mais feliz, e diga quais os institutos destinados a suprir essa incapacidade.
3. Tendo em conta o princípio da confiança, diga se e em que medida esse princípio poderá auxiliar o intérprete sobre o sentido do disposto no artigo 126.º do Código Civil, perante as divergências sobre o alcance dessa norma. Diga em que consiste o princípio da confiança e quais as manifestações que assume quando deva assumir relevância jurídica.
4. Diga em que consiste a relação obrigacional

Os Movimentos Abolicionistas

O abolicionismo surge na sequência da Criminologia Crítica, pois procura notar também o papel da sociedade nos atos criminosos. Estes movimentos visavam o fim do Direito Penal, pelo que não se pode falar apenas de um só movimento abolicionista, mas sim de vários movimentos.

Para que o abolicionismo tenha uma tese que afaste ao máximo a intervenção dos sistemas jurídico-penais e jurídico-processuais penais, a sua crítica incidirá muito sobre as chamadas *instâncias formais de controlo*, sob o “sistema”. **Há condutas desviadas porque há formas de controlo social.** Esta ideia está bem clara com a tese do *labeling approach*, pela qual se diz que, uma vez estigmatizado um sujeito, uma vez etiquetado...

Quais os Tipos de Danos Abrangidos?

No caso em concreto, estamos perante vários tipos de danos. Com efeito, podemos classificar os danos __________ como sendo danos tradicionais, uma vez que foram causados ao ser humano (danos pessoais, materiais ou prejuízo económico). O artigo 11.º, n.º 1, alínea E, elenca os diversos tipos de danos ambientais. São eles:

• Danos causados às espécies;
• Danos causados à água;
• Danos causados ao solo.

Desta forma, podemos classificar o dano ao _______ como sendo um dano ambiental, uma vez que se reporta a um dano causado ao (solo, água ou habitat), nos termos do artigo 11.º, n.º 1, alínea E), ...; Já o dano ao _____ consideramos como sendo um dano ao (solo/água/habitat), nos termos da alínea --- do...

Definição de Justiça Restaurativa

Segundo o Doutor André Lamas Leite, não há um único conceito que defina a justiça restaurativa. Contudo, é possível definir a noção segundo o seu foco: um focado no processo e outro focado nos resultados.

A definição mais utilizada é a de Tony Marshall, que coloca o seu foco no processo: “a JR é um processo através do qual as partes envolvidas num dado crime resolvem, coletivamente, como lidar com as consequências do crime e as suas implicações para o futuro”.

CRÍTICA: A visão mais comum sublinha o seu cariz formal e a sua compreensão enquanto puro procedimento cindido dos objetivos que com ele se pretendam atingir. Outros consideram-na demasiado estreita, entendendo que ela abrangeria...

Venda de Bens de Consumo

Aplicação do DL 67/2003

Aplicamos o DL 67/2003 por se tratar de um contrato de compra e venda entre um profissional e um consumidor ("B2C"), nos termos do artigo 1/1;

Pela definição dada pelo artigo 1-B, alínea C, X é um vendedor e, consequentemente, Y é consumidor, nos termos do artigo 1-B, alínea A.

Contratação à Distância

Qualificação do contrato

Foi celebrado entre X e Y um contrato à distância (atenção: pode ser fora do estabelecimento comercial), ou seja, nos termos do artigo 3/F do DL 24/2014, de 14 de fevereiro, em que não existe presença física de ambas as partes e o sistema de venda é realizado através de uma técnica de comunicação. Por isso, é possível aplicar este decreto nos termos...

Os Quatro Pilares do Desenvolvimento Sustentável

O desenvolvimento sustentável assenta em quatro pilares fundamentais: ambiente, economia, sociedade e conhecimento e inovação.

• O Ambiente, sendo primordial para a sobrevivência humana, é uma preocupação essencial em qualquer processo de desenvolvimento sustentável.
• A Economia e a Sociedade dependem da integridade da biosfera e dos processos ecológicos que nela se desenvolvem, o que confere uma especial importância à sustentabilidade ecológica.
• O Conhecimento e a Inovação traduzem-se num crescimento claro da qualidade de vida dos membros da comunidade.

Responsabilidade Social das Empresas (RSE)

A Responsabilidade Social das Empresas (RSE) consiste na integração de preocupações sociais...

Estratégia: Criar uma Visão de Futuro

A estratégia consiste em criar uma visão de futuro possível e desejável, trabalhar para torná-la realidade e gerar valor. Praticar a gestão estratégica implica um mix de esforços criativos e racionais, onde diferentes cenários são analisados, várias opções e decisões complexas são tomadas. Exige visão, vontade, capacidade e persistência.

Tipos de Estratégia

• Estratégia corporativa: decisões sobre a carteira de negócios, alianças, parcerias e investimentos.
• Estratégia competitiva: escolhas para assegurar vantagens competitivas.

As 6 Competências Essenciais do Líder

1. Antecipar
2. Questionar
3. Interpretar
4. Decidir
5. Alinhar
6. Aprender

Etapas do Processo de Decisão Estratégica

1. Formular objetivos e identificar

Âmbito de Intervenção das ECCI

• Cuidados domiciliários: de enfermagem, médicos e outros profissionais (preventivos, curativos, reabilitadores e paliativos);
• Cuidados de reabilitação física;
• Apoio psicológico, social e ocupacional: envolvendo familiares e cuidadores;
• Educação para a saúde: dirigida a utentes, familiares e cuidadores informais;
• Coordenação e gestão de casos: articulação com outros recursos de saúde e sociais.

Critérios de Referenciação para ECCI

• Pessoas com diversos níveis de dependência e impossibilitadas de se deslocar ao domicílio;
• Pessoas com necessidades de cuidados que excedam a carteira básica das UCSP/USF, devido à intensidade e complexidade das intervenções;
• Necessidade de cuidados domiciliários 7

Renda

Renda: tudo aquilo que entra de dinheiro na conta.

• Renda ativa: você trabalha ativamente para ganhar. Ex.: salário.
• Renda passiva: proveniente dos ativos. Ex.: receber aluguel ou juros dos investimentos.

Dívidas e Despesas

Dívidas:

• Despesas: tudo aquilo que tira dinheiro da conta. Ex.: IPTU, IPVA, aluguel, telefone, mensalidades.
• Passivos: tudo aquilo que compramos que gera despesas. Ex.: carro, casa própria, televisão por assinatura, internet.

Independência financeira

Independência financeira: quando a renda gerada pelos ativos for maior que as despesas geradas pelos passivos.

Tecnologia a favor

Tecnologia a favor: para investir, antes de tudo, é necessário abrir uma conta em alguma corretora de valores.

Investimentos

Renda Fixa

Renda Fixa: