Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

Revisão de Conceitos e Aspectos Formais do Direito Penal

QUESTÃO 6: Aspecto Formal (Estático) do Direito Penal

Sob o aspecto formal ou estático, o Direito Penal vem a ser:

B) Um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define seus agentes e fixa sanções (pena ou medida de segurança) que serão aplicadas aos infratores.

QUESTÃO 7: Aspecto Material do Direito Penal

Do ponto de vista material, o Direito Penal diz respeito a:

D) Comportamentos humanos comissivos e omissivos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social que afetam bens jurídicos indispensáveis à sua própria conservação e progresso.

QUESTÃO 8: Natureza do Direito Penal

A única alternativa que contém informações... Continue a ler "Conceitos Fundamentais e História do Direito Penal" »

Qualificação

Acreditação

Na área da saúde, as bases e as fundamentações teóricas psicológicas serão utilizadas na prática para ações e projetos na comunidade. Projetos com equipes multidisciplinares são importantes e devem ser elaborados para as necessidades da comunidade, sendo funcionais, adequados e atrativos para a participação comunitária.

Saúde - não é só ausência de doenças. É o completo bem-estar psicofísico e social.

Modelos de assistência:

• Intervenção primária - antes do problema, agir para que não ocorra.
• Intervenção secundária - agir no problema, promover melhora.
• Intervenção terciária - prevenir a morte.

Psicologia da saúde - é qualquer aplicação científica ou profissional de conceitos e métodos psicológicos a todas as... Continue a ler "Psicologia da Saúde: Conceitos e Práticas" »

Principais objetivos de políticas ambientais e desenvolvimentistas: a. Retomar o crescimento para erradicar a pobreza; Mudar a qualidade do crescimento para torná-lo mais justo, equitativo e menos intensivo em matérias-primas e energia; Atender às necessidades humanas essenciais de emprego, alimentação, energia, água e saneamento; Manter um nível populacional sustentável; Conservar e melhorar a base de recursos; Reorientar a tecnologia e administrar riscos; Incluir o meio ambiente e a economia no processo decisório (CMDM, 1991).

Princípios básicos da Política Nacional de Educação Ambiental Brasileira (Lei n. 9.795):
I - O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
II - A concepção do meio ambiente em sua totalidade,... Continue a ler "Políticas Ambientais, Desenvolvimento e Educação: Um Guia Abrangente" »

Consumidor

Nos termos do artigo 2°, do Código de Defesa do Consumidor, considera-se consumidor toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Sendo assim, o que caracteriza o consumidor é o fato de ele ser o destinatário final, ou seja, reverter o produto ou serviço para si próprio, não o transferindo a outras pessoas.

Fornecedor

Fornecedor será, conforme o artigo 3° do Código de Defesa do Consumidor, toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados (p. ex., sociedades irregulares ou sem registro – as chamadas sociedades de fato), que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, de produtos... Continue a ler "Código de Defesa do Consumidor: Conceitos e Aplicações" »

1. O que é Ética Segundo o Dicionário Aurélio?

Estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de classificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto.

2. Diferenças entre Ética e Moral

Ética: Princípio, permanente, universal, regra, teoria.

Moral: Conduta específica, temporal, cultural, conduta da regra, prática.

3. Preocupações Éticas nas Empresas

Segundo Gutierrez, os seguintes aspectos justificam preocupações éticas nas empresas:

• Exigências de responsabilidade social.
• Desconhecimento das características básicas dos seres humanos.
• Vantagens competitivas e desenvolvimento de habilidades internas.
• Incoerências entre os valores do ambiente

Criminologia: Ciência Empírica e Interdisciplinar

Ciência empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo.

Trata de subministrar (fornecer) informação válida sobre a gênese, a dinâmica e as variáveis principais do crime.

Trata sobre programas de prevenção eficaz do crime e das técnicas de intervenção positiva no homem delinquente.

A função da Criminologia é informar a sociedade civil para prevenir o crime.

Etapas Históricas da Criminologia

• Etapa Pré-Científica: Ruptura Metodológica.
• Etapa Científica (Scuola Positiva Italiana): Método individual e empírico.

Objeto, Objetivo e Conceitos Fundamentais

• Objeto: O Homem Delinquente.
• Objetivo:

DOS PRINCÍPIOS ÉTICOS

Art. 8º A prática da profissão é fundada nos seguintes princípios éticos aos quais o profissional deve pautar sua conduta:

I - Do objetivo da profissão: A profissão é bem social da humanidade e o profissional é o agente capaz de exercê-la, tendo como objetivos maiores a preservação e o desenvolvimento harmônico do ser humano, de seu ambiente e de seus valores;

II - Da natureza da profissão: A profissão é bem cultural da humanidade construído permanentemente pelos conhecimentos técnicos e científicos e pela criação artística, manifestando-se pela prática tecnológica, colocado a serviço da melhoria da qualidade de vida do homem;

III - Da honradez da profissão: A profissão é alto título de honra... Continue a ler "Código de Ética Profissional" »

Na sua obra “O Príncipe”, Maquiavel expõe a sua visão de Estado e de que modo os Estados se deveriam comportar num mundo perigoso. Para o mesmo, num mundo de constante insegurança a única forma de sobreviver é conhecer quais são os perigos, antecipá-los e tomar precauções contra estes. Maquiavel viveu num período conturbado nas relações entre os poderes existentes na península itálica e as grandes potências europeias. Este ambicionava edificar um Estado na Itália, à semelhança da França e da Espanha. Conclui-se da análise do autor que o poder é um aspeto fundamental da política externa de um Estado.

O Estado deve assumir o papel de raposa e leão, de forma a proteger o seu território e os seus habitantes, de forma... Continue a ler "Maquiavel e o Príncipe: Visão de Estado e Poder" »

Planejamento

É a função da administração responsável pela definição dos objetivos da organização e pela concepção de planos que integram e coordenam suas atividades.

• Define o que deve ser feito: objetivos;
• Define como deve ser feito: planos.

Objetivos

Propósitos, resultados, intenções futuras que as organizações pretendem alcançar ao longo de determinado período de tempo.

Planos

São a tradução formal do planejamento em documentos.

Tipos de Planos

• Estratégicos: Foco na organização como um todo e forte orientação externa.
• Táticos/Funcionais/Administrativos: Traduzem os objetivos gerais em específicos de uma unidade organizacional. Foco em unidades/departamentos da organização. Médio prazo.
• Operacionais: Foco em tarefas rotineiras.