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Direitos do Consumidor em Casos de Vício de Produto

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Prova 2

1) Inácio adquiriu um veículo na loja de carros AMIGÂO VEÍCULOS, assinou contrato de compra e venda do veículo, sendo que o contrato previa a garantia de 6 meses em relação ao motor e câmbio do veículo. É certo que o veículo comprado apresentou grave problema no motor, mesmo o adquirente realizando a manutenção adequada após completar um ano e um mês. Inácio, inconformado, foi até a loja e foi informado que a garantia já havia vencido e, por isso, o fornecedor não tinha mais responsabilidade sobre o caso. Inácio pagou uma consulta para saber sobre seus direitos. Oriente-o justificadamente sobre o caso.

R: Trata-se de vício oculto, previsto no art. 26, § 3 do CDC. Neste caso, Inácio terá direito à reparação perante... Continue a ler "Direitos do Consumidor em Casos de Vício de Produto" »

Modalidades de Licitação

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Concorrência

A concorrência é a modalidade licitatória utilizada para a contratação de objetos de grande vulto econômico. Aplicam-se os princípios da ampla publicidade e da universalidade.

Quando o objeto for superior a R$ 176.000.000,00, é exigida audiência pública para debater a contratação.

A Lei 8.666/93 determina a publicação no Diário Oficial da União e do Estado, dependendo de quem contrata. Mesmo que seja município, deve-se publicar no Diário Oficial do Estado e no jornal da imprensa local.

Qualquer particular pode participar do procedimento licitatório, mesmo que nunca tenha contratado com a administração pública, pois é amplo e universal.

  • Prazo (melhor técnica ou técnica e preço): 45 dias
  • Prazo (menor preço):
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Planejamento e Vigilância em Saúde Bucal

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Tratamento da Água

Captação, adução por recalque/gravidade, tratamento, reservação, adução, distribuição, represa, bombeamento de água, ajuste do pH, floculação, decantação, filtração, distribuição

Planejamento

Planejamento - Plano de ação - Programas

Fases:

1) Compreensão da realidade - Obtenção de informações (população, idade, grupo) e dados epidemiológicos (prevalência, tendência do processo de cárie, doença periodontal, ofertas de saúde...).
2) Hierarquização dos problemas e definir prioridades - Prioridade é diferente de exclusividade, levar em conta o que é mais frequente, com maior grau e maior incômodo à população, número de pessoas atingidas, severidade, atuação eficiente, custo per capita,
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Prêmios e Ferramentas Chave da Gestão da Qualidade

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Prêmio Nacional da Qualidade (PNQ)

  • É o mais importante prêmio brasileiro de gestão da qualidade.
  • Baseado no conjunto de fundamentos do prêmio americano (Malcolm Baldrige).
  • Administrado pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ).
  • Reconhece empresas brasileiras de "classe mundial”.

Fatores que Levam ao Fracasso do SGQ

  • Não envolvimento da alta administração.
  • Ansiedade por resultados imediatos.
  • Desinteresse do nível gerencial.
  • Planejamento inadequado.
  • Treinamento precário.
  • Falta de apoio técnico.
  • Escolha inadequada de multiplicadores.
  • Descuido com relação à motivação.

Prêmio Malcolm Baldrige

  • Instituído pelo Congresso Americano em 1987.
  • Administrado pelo Departamento de Comércio dos EUA.
  • Concede 6 premiações anuais: produção, serviços
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h3: O Voluntariado na Intervenção Social: Um Guia Completo

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O voluntário em serviços sociais, definidos nos programas que desenvolvem estes serviços (Lei 5/97), regula a cooperação social. O objetivo central é criar um grupo de voluntários da mesma área para apoiar atividades de informação, orientação, acompanhamento e reabilitação. Este espaço natural permite um conhecimento profundo da comunidade.


39. O voluntariado na intervenção social.

O setor voluntário é dinâmico, permanente e essencial, complementando a ação governamental. Destaca-se pelo compromisso com a inovação e o apoio a grupos marginalizados. O trabalho voluntário humaniza e personaliza a ação social, buscando melhorar a qualidade de vida. Embora não haja regulamentação específica em todos os países europeus,... Continue a ler "h3: O Voluntariado na Intervenção Social: Um Guia Completo" »

Gestão de Pessoas e Competências

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Movimentação de Pessoas

Esse movimento é de natureza física, ocorre quando a pessoa muda de local de trabalho, de posição profissional, da empresa e de vínculo empregatício.

Planejamento de Pessoas

Quantidade e qualidade de pessoas necessárias para cada uma das operações ou negócio.

Atração de Pessoas

Capacidade da empresa em atrair pessoas para efetuar os trabalhos necessários.

Socialização das Pessoas

Capacidade de a empresa, no espaço de tempo mais reduzido possível, permitir que o colaborador dê o melhor de si para o trabalho.

Reposicionamento das Pessoas

Políticas e práticas para transferências, promoções, expatriações das pessoas de forma a adequar as necessidades da empresa com as expectativas e os objetivos das pessoas.... Continue a ler "Gestão de Pessoas e Competências" »

Planejamento de Pessoal: Estratégias e Processos

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Custos e Tempo na Gestão de Pessoal

Custos e tempo são fatores cruciais.

Quando há uma escassez de pessoas moderada e transitória, o pagamento de horas extras pode ser mais econômico do que contratar novos funcionários.

Excesso de Trabalho: Soluções

  • Redução de salários (em acordo com a empresa, com salários mais baixos)
  • Redução das horas de trabalho
  • Partes do trabalho (duas pessoas trabalhando meio período cada)
  • Reforma antecipada (com bônus para incentivar)
  • Desvinculação por iniciativa do contribuinte
  • Recrutamento restrito
  • Desvinculação por iniciativa da empresa

Decisões sobre Pessoal

Custos e tempo são determinantes.

Em caso de excesso moderado de pessoas, a empresa pode optar por reduzir as horas de trabalho em vez de demitir profissionais... Continue a ler "Planejamento de Pessoal: Estratégias e Processos" »

Regimes e Contribuições da Segurança Social em Espanha

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Preços e Contribuições no Regime Geral da Segurança Social

O empregador é obrigado a comunicar o regime da Segurança Social, juntamente com o montante da contribuição do trabalhador.

Quem é obrigado a contribuir? O empregador e o trabalhador.

Para que se contribui? Para Contingências Comuns, e para acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Quem são os responsáveis e também devem fazer um depósito? Os empresários.

Quando se inicia a obrigação de contribuir? Inicia-se com o início da atividade laboral, incluindo o período experimental.

Quanto tempo dura a obrigação de contribuir? Enquanto o trabalhador prestar os seus serviços, mesmo em situações de incapacidade temporária, maternidade ou períodos de ensaio. A obrigação... Continue a ler "Regimes e Contribuições da Segurança Social em Espanha" »