Anotações, resumos, trabalhos, provas e problemas de Outras matérias

1. Pretor: Poderes e Funções

O pretor era um magistrado maior (embora inferior ao cônsul), nomeado nos comícios centuriatos, presididos pelo cônsul.

O pretor encarregava-se de aplicar a justiça (sobretudo a civil) e substituir o cônsul nos seus impedimentos no governo da cidade. Além disso, era ele quem convocava os comícios para a eleição dos magistrados menores e apresentava propostas de lei para aprovação nos comícios.

Por vezes, o Senado encarregava o pretor de comandar o exército fora da cidade. Ademais, o pretor interpretava, corrigia e criava o ius civile.

Existiam duas fases na atividade do pretor:

• In Iure: Fase onde se questionava se o caso era tutelado ou não pelo direito. O pretor julgava o caso em relação à qualificação

Resumo Unidade I: As Organizações

Uma organização pode ser entendida como o quadro estrutural de cargos definidos por respectivos títulos, responsabilidades, relações formais, nível de autoridades, atribuições básicas e aspectos culturais. Uma das características principais das organizações é estarem sempre em construção e evolução. A estrutura organizacional de uma empresa é constituída pelo conjunto ordenado de responsabilidades, autoridades, comunicações e decisões das suas unidades organizacionais.

Nas empresas, a estrutura formal é definida por manuais de procedimentos ou de organização, comunicados, instruções, forma gráfica (organograma) e forma descritiva (descrição dos cargos). Na estrutura informal, as...

Programa Mais Vida

1. Introdução

A missão do Programa Mais Vida é implantar uma Rede de Atenção à Saúde da População Idosa no Estado de Minas Gerais, por meio de um sistema articulado e integrado, que assegure os princípios doutrinários do SUS de equidade, universalidade e integralidade.

As ações incluem a descentralização da assistência, a organização da rede e a capacitação dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) para o cuidado ao idoso.

2. Desenvolvimento

O perfil epidemiológico do Brasil e de Minas Gerais demonstra um rápido envelhecimento populacional. Paralela a essa transição demográfica, ocorre uma transformação no perfil das doenças, o que configura um desafio para as políticas públicas, exigindo...

O que é Dano Ambiental (D.AMB)

O Dano Ambiental é definido como “a lesão aos recursos ambientais, com consequente degradação, alteração adversa ou in pejus do equilíbrio ecológico e da qualidade de vida”.

Classificação do Dano Ambiental

1. Quanto ao interesse e responsabilidade

• Dano Ambiental Privado (Responsabilidade Direta): Viola interesses pessoais e reflete apenas no meio ambiente considerado como um microbem.
• Dano Ambiental Público (Responsabilidade Indireta): Causado ao meio ambiente globalmente considerado, correlacionado a interesses difusos e coletivos.

2. Quanto aos bens protegidos

• Ecológico puro: Quando o bem ambiental é tratado em sentido estrito, considerando apenas os componentes naturais do ecossistema.
• Lato sensu:

O texto “A gestão do conhecimento como técnica de controle: uma abordagem crítica da conversão do conhecimento tácito em explícito”, publicado em 2008 pelos Cadernos EBAPE.BR, aborda de forma crítica a gestão do conhecimento e sua utilização como tecnologia de gestão.

Neste trabalho, o conteúdo é dividido em 5 seções, sendo elas:

• (i) Introdução;
• (ii) Descrição da origem e dos conceitos de gestão do conhecimento;
• (iii) Origem e conceitos em estudos críticos em administração;
• (iv) Abordagem crítica da gestão do conhecimento;
• (v) Considerações finais.

Os autores, Ricardo Roberto Behr e Schleiden Pinheiro Nascimento, expõem o cerne conceitual da gestão do conhecimento, dando ênfase aos estudos críticos em administração...

A Importância da Ética na Gestão Pública

Por meio do estudo elaborado para a confecção deste artigo, podemos compreender a importância de se refletir sobre um tema tão delicado como a Ética na Gestão Pública.

Diante das leituras realizadas, é possível observar que a prática e o ensino da ética, como uma forma de educação e cultura, são assimilados pelo ser humano.

O Impacto nos Serviços Públicos

Assim, a ética na administração pública pode e deve ser desenvolvida em conjunto com os agentes e gestores públicos, ocasionando uma mudança na gestão que deve ser sentida pelo contribuinte que dela se utiliza diariamente. Essa mudança se manifesta por meio de:

• Simplificação de procedimentos, com maior celeridade nas respostas

O Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) fez duras críticas à forma como o Brasil vem historicamente tratando a questão do sistema prisional e cobrou medidas das autoridades brasileiras que de fato tenham impacto para melhorar as prisões no país. “O Brasil precisa enfrentar a crise do sistema prisional, que vem de longa data, através de políticas públicas e legislação em linha com os padrões internacionais”, afirmou.

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CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICAPITAL

CURSO DE DIREITO

DANIEL DA ROCHA RODRIGUES

A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

São Paulo

2017

DANIEL DA ROCHA RODRIGUES

A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Capital - Unicapital, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

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Orientador: Prof. Dr. Humberto Pardini

São Paulo

2017

FOLHA DE APROVAÇÃO

DANIEL DA ROCHA RODRIGUES

A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Capital - Unicapital, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

São...

Direitos Difusos

Artigo 81, I, do CDC: São os interesses ou direitos transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

• Indivisibilidade do direito;
• Pluralidade de titulares indeterminados, apenas ligados a circunstâncias de fato;
• Intensa conflituosidade.

Exemplo de Direito Difuso

A construção do condomínio “Village Sur Mer”, com edifício de 19 andares na Praia da Enseada, Guarujá, ofende a proteção à área de preservação permanente de 30 metros ao longo de curso d'água e o Morro do Tejereba, maciço florestal com remanescentes da Mata Atlântica. Em decisão de 29 de março de 2012, o TJSP (Agravo de Instrumento 0040058-31.2012.8.26.0000) determinou a...

O que é Educação Corporativa (EC)?

A Educação Corporativa (EC) é uma prática de Gestão de Pessoas que tem como principal objetivo promover o desenvolvimento dos colaboradores, a gestão do conhecimento e o conhecimento da empresa. É um conjunto de ações que estimula o desenvolvimento dos colaboradores, focando em práticas para treinar habilidades específicas.

Objetivo Principal: Promover de forma estratégica o desenvolvimento dos colaboradores, a gestão do conhecimento e o conhecimento da empresa.

Conforme Jeanne Meister, a educação corporativa é um guarda-chuva estratégico para desenvolver e educar clientes, funcionários, fornecedores e comunidades, a fim de cumprir as estratégias da organização. As empresas pararam de...