Anotações, resumos, trabalhos, provas e problemas de Outras matérias

Fundamentos da Ética e Moral no Serviço Social

1. A palavra moral é derivada do latim mos, mores, que significa:
+ Costume e hábitos de conduta ou de comportamento de uma sociedade em determinada condição histórica.

2. A ética respeita o enraizamento de cada ser humano na realização de sua vida, ela está atenta:
+ Às mudanças históricas, às mentalidades e às sensibilidades cambiáveis, aos novos desafios derivados das transformações sociais.

3. Para o pensamento conservador, o fundamento da liberdade é a síntese entre autoridade e ordem, enquanto o dever significa a preservação da liberdade. A moral representa o conjunto dos valores legitimados pela tradição e pelos costumes como corretos, justos e bons.

4. Para o pensamento

O que é ser ético

É estabelecer princípios indispensáveis do profissional que direcionam a prática cotidiana. Moral é o conjunto de normas, valores e padrões que regem a conduta e as relações dos homens em sociedade, originando-se no momento em que o homem passa a ser membro de uma coletividade.

• A moral representa o conjunto dos valores legitimados pela tradição e pelos costumes como corretos, justos e bons. O dever passa a representar a própria garantia da liberdade, pois a "lei moral" que o dever realiza tem sua origem nos costumes criados pelas instituições consideradas como base da sociedade (ex: família, escolas, igrejas, Estado, relacionamentos).

Ética

A ética é a teoria, investigação ou explicação da experiência humana...

Preferência de Hans Kelsen pelo Termo “Funções do Direito”

Hans Kelsen prefere o termo “funções do direito” em vez de “fontes do direito”, devido à **equivocidade ou pluralidade de significação** do segundo termo.

Teoria Dinâmica do Ordenamento Jurídico

Segundo Kelsen, a teoria do escalonamento do ordenamento jurídico é uma **teoria dinâmica**, distinta de uma teoria estática que o compreende sem considerar sua criação, vendo-o apenas como ordenamento produzido. A questão central em um problema na dinâmica jurídica é a indagação sobre os vários métodos de produção jurídica.

Legislação e Costume como “Fontes”

Legislação e costume são frequentemente designados como as duas “fontes” do direito (entendidas...

Políticas Públicas de/para/com as Juventudes (MS, 2004)

Em parceria com a UNESCO, esta política possui quatro vetores estratégicos: o empoderamento dos jovens, o desenvolvimento de enfoques integrados, a expansão de uma gestão moderna e a adoção de uma perspectiva geracional-juvenil no conjunto das políticas públicas:

• De: Uma geração diversificada segundo sua inscrição racial, gênero e classe social, que deve ser considerada na formatação de políticas.
• Para: Os jovens, considerando o papel do Estado em garantir o lugar e o bem-estar social na alocação de recursos.
• Com: Articulações entre instituições, o papel dos adultos e jovens, a interação simétrica entre atores e o investimento na formação e no exercício da política.

1. A Antropologia como Ciência Interpretativa

Segundo Gilberto Velho, a antropologia é uma ciência interpretativa. Por quê?

Para Gilberto Velho, não há uma neutralidade/objetividade absoluta na pesquisa feita pelos antropólogos. O antropólogo percebe a realidade de acordo com seu ponto de vista.

2. Objetivo do Artigo sobre Cotas Raciais

Qual o objetivo central do artigo "Política de Cotas Raciais 'os olhos da sociedade' e os usos da antropologia: o caso do vestibular da Universidade de Brasília" de Marcos Maio Chor e Ricardo Ventura dos Santos?

O objetivo era refletir sobre o sistema de cotas adotado pela UNB, abrangendo o envolvimento e os usos da Antropologia na dinâmica dos processos contemporâneos.

3. Racismo: Brasil vs. Estados Unidos

Título I
Dos Direitos do Consumidor

Capítulo I
Disposições Gerais

Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.

Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade...

Direito Internacional e Direitos Fundamentais: Uma Análise Comparativa

Um tratado internacional representa um compromisso cujos efeitos se refletem sobre os consignatários (assinantes do tratado), permitindo a criação, modificação ou extinção de um direito. No Brasil, a discussão e aprovação de um tratado ocorrem no Congresso Nacional. Os tratados são referentes a direitos internacionais, estabelecidos entre Estados distintos, diferentemente da Constituição, que rege um único Estado.

Direitos Humanos e sua Convergência

Os Direitos Humanos são direitos reconhecidos ao ser humano como tal pelo Direito Internacional por meio de Tratados Internacionais. Eles aspiram à validade universal, para todos os povos e tempos, tendo, portanto,...

Direitos Fundamentais

São direitos reconhecidos e positivados no âmbito do Direito Constitucional de um determinado Estado, ou seja, têm caráter nacional (âmbito interno), através de sua Constituição, de valores inerentes à condição humana. Pode-se dizer que estes direitos são referentes à dignidade humana, cabendo ao Estado o seu desdobramento. São cláusulas pétreas de eficácia imediata. Dotados de historicidade, irrenunciabilidade, inviolabilidade, imprescritibilidade, inalienabilidade e relatividade.

Transição do Positivismo ao Pós-Positivismo

O Positivismo jurídico considerava que somente seria Direito aquilo que é posto pelo Estado, ou seja, reconhecia tão somente a "letra fria da lei". A lei como fonte única do Direito,...

Ementa

Organização: objetivo e estrutura. Análise organizacional: fases e instrumentos. Simplificação do trabalho, (re)desenho dos processos de negócio (sub-processos, atividades, recursos). Automação de processos no escritório. Organização formal e informal. Departamentalização. Estruturas organizacionais. Estruturas tradicionais. Gráficos de processamento. Distribuição física-espacial. Análise da distribuição do trabalho. Formulários e manuais. Princípios de Ergonomia no Escritório.

Objetivos

Desenvolver a capacidade analítica e prescritiva dos alunos para que possam compreender na prática a utilidade e aplicabilidade dos instrumentos de sistematização de processos no âmbito da automação do escritório.

Conceituação

Deferência: Atos Judiciais com Autoridades

A deferência refere-se aos casos em que o sujeito que deve praticar o ato é uma alta autoridade pública arrolada como testemunha. Nesse cenário, o juiz deve deslocar-se até o local onde essa autoridade resida ou trabalhe, em vez de obrigá-la a comparecer na sede do juízo.

O Art. 411 do Código de Processo Civil enumera essas autoridades, entre elas o Presidente da República.

A finalidade dessa medida é permitir que essas autoridades colaborem com a justiça sem prejudicar suas funções, que, segundo a lei, são de grande relevância para a sociedade.

Interesse de Justiça e Juizados Itinerantes

Por interesse de justiça, podem ser realizados fora da sede do juízo atos como citações, avaliações,...